Requerimento n° 396, de 2007
- Autoria
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos dos incisos I e IV, combinado com o inciso II do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça a respeito de possíveis danos e prejuízos às partes envolvidas no caso de modificações no Decreto s/nº de 15 de abril de 2005, homologado pelo Senhor Presidente da República, no que tange aos procedimentos administrativos de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, para instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005, de autoria do Senador Romero Jucá.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 16/01/2008 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 396/2007
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 24/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos incisos I e IV, combinado com o inciso II do art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Justiça a respeito de possíveis danos e prejuízos às partes envolvidas no caso de modificações no Decreto s/nº de 15 de abril de 2005, homologado pelo Senhor Presidente da República, no que tange aos procedimentos administrativos de demarcação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, para instruir a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005, de autoria do Senador Romero Jucá.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa , para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2008 | Publicado no DSF Páginas 1159 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 58/2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente. Foi juntada cópia das informações referentes ao presente requerimento ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005, que volta à tramitação normal na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À Secretaria de Arquivo. |
| 07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44205 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.194, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Tendo em vista a aprovação da proposição em tela, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005. À SEXP para as devidas providências. |
| 07/12/2007 | Publicado no DSF Páginas 44191-44192 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.194, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Tendo em vista a aprovação da proposição em tela, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005. À SEXP para as devidas providências. |
| 25/04/2007 | Publicado no DSF Páginas 11329 | Leitura. À Mesa , para decisão. Ao Pleg, com destino à SGM |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MJ), ESCLARECIMENTOS, MODIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, DEMARCAÇÃO, TERRA INDÍGENA, RAPOSA SERRA DO SOL, ESTADO, (RR), FINALIDADE, SUBSÍDIOS, PROPOSTA, TRAMITAÇÃO, SENADO.
- 19/02/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 12/02/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 58/2008, do Ministro de Estado da Justiça, encaminhando informações referentes à matéria, as quais foram enviadas, em cópia, ao Requerente.
Foi juntada cópia das informações referentes ao presente requerimento ao processado do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005, que volta à tramitação normal na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 1159
- 11/02/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, cópia do Ofício SF nº 9, de 07.02.2008, do Senador Flexa Ribeiro, no exercício da Primeira-Secretaria, encaminhando resposta ao Requerente.
Ao Plenário para conhecimento.
- 16/01/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado às fls. 4 a 13, o original do Aviso nº 58, de 11/01/2008, do Ministro de Estado da Justiça, Interino, encaminhando informações em resposta ao Requerimento.
- 14/01/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLSF, atendendo solicitação.
- 10/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1855 de 10/12/07, ao Ministro de Estado da Justiça solicitando informações (fls. 04).
- 07/12/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:00 hs.
- 06/12/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1.194, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Magno Malta, concluindo favoravelmente à presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal aprovou, em sua 18ª Reunião, realizada em 28 de novembro do corrente, o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Tendo em vista a aprovação da proposição em tela, fica interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005.
À SEXP para as devidas providências. - Publicado no DSF Páginas 44205
- Publicado no DSF Páginas 44191-44192
- 28/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, em sua 18ª Reunião, a Mesa do Senado aprovou o presente Requerimento, ficando interrompida a tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 414, de 2005.
Ao Plenário.
- 08/11/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador MAGNO MALTA, com minuta de Relatório favorável à aprovação do Requerimento nº 396, de 2007, propugnando, de imediato, que a resposta encaminhada seja anexada ao PLS 414, de 2005.
- 19/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador MAGNO MALTA para relatar.
- 24/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
Cópia do presente Requerimento foi anexada ao PLS 414, de 2005.
- 24/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa , para decisão.
Ao Pleg, com destino à SGM - Publicado no DSF Páginas 11329
- RQS 396/2007
- 24/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:13