Autoria: Senador Valdir Raupp (MDB/RO)

Assunto: Social - Meio ambiente.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
17/10/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
26/06/2018 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 31/05/2020 às 05:13

Identificação:
Texto inicial - PLS 206/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/04/2007
Descrição/Ementa
Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última, decisão terminativa. Ao Pleg., com destino a CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
24/04/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última, decisão terminativa. Ao Pleg., com destino a CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 13 a 17.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto. Anexado ao processado às fls. 18-20.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/05/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 43/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Incluída matéria extrapauta, em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
28/05/2018
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 7ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
05/06/2018
Descrição/Ementa
Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
P.S 15/2018 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 7ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 1-CAE/CMA (Substitutivo), oferecida ao Projeto, por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados ao processado: lista de presença, lista de votação nominal, texto final na CMA, decisão da Comissão e Memo. nº 12/2018/CMA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 55 a 70). A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
12/06/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
21/06/2018
Descrição/Ementa
Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fls. 75 a 84).
Identificação:
OFSF 894/2018
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei do Senado n°206 , de 2007.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 894, de 26/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 97 a 108).
Identificação:
Autógrafo - PLS 206/2007
Autor:
Senado Federal
Data:
26/06/2018
Descrição/Ementa
Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 894, de 26/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 97 a 108).
Identificação:
Texto inicial - PLS 206/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/04/2007
Descrição/Ementa
Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última, decisão terminativa. Ao Pleg., com destino a CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/04/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
13/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 13 a 17.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
17/04/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto. Anexado ao processado às fls. 18-20.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 43/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Jorge Viana (PT/AC)
Data:
22/05/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Incluída matéria extrapauta, em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Identificação:
P.S 15/2018 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente, Comissão de Meio Ambiente
Data:
05/06/2018
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 7ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 1-CAE/CMA (Substitutivo), oferecida ao Projeto, por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados ao processado: lista de presença, lista de votação nominal, texto final na CMA, decisão da Comissão e Memo. nº 12/2018/CMA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 55 a 70). A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
26/06/2018 Publicado no DSF Páginas 714 - DSF nº 93
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado pela Comissão competente, o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados.
14/06/2018 Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 86
Encaminhado à publicação o Memorando nº 17/2018-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CAE/CMA.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 355-375 - DSF nº 81
Na 7ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 1-CAE/CMA (Substitutivo), oferecida ao
Projeto, por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados ao processado: lista de presença, lista de votação nominal, texto final na CMA, decisão da Comissão e Memo. nº 12/2018/CMA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 55 a 70).
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
07/06/2018 Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 81
Encaminhado á publicação o Memo nº 12/2018-CMA, comunicando que a Comissão de Meio Ambiente aprovou Substitutivo à matéria.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, na Comissão, nos termos do art.282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
23/05/2018 Publicado no DSF Páginas 558-579 - DSF nº 71
Incluída matéria extrapauta, em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
13/03/2015 Publicado no DSF Páginas 183
Aprovado o Requerimento nº 121, de 2015, de desarquivamento.
O projeto retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
05/03/2015 Publicado no DSF Páginas 23-24
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2015, do Senador Valdir Raupp e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11354-11365
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última, decisão terminativa.
Ao Pleg., com destino a CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE / CMA - PLS 206/2007 Senador Jorge Viana (PT/AC) CAE 22/05/2018 Aprovada - SF-CAE - 22/05/2018, Aprovada - SF-CMA - 05/06/2018
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/04/2007
Despachos:
24/04/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
12/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 121, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 31/05/2007 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 27/10/2011 - Redistribuição)
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 11/04/2012 - Redistribuição)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 24/05/2012 - Redistribuição)
  • Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 10/07/2012 - Redistribuição)
  • Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 18/10/2012 - Redistribuição)
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 22/05/2018 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Jorge Viana (encerrado em 12/06/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
26/04/2007 - 03/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
06/06/2018 - 13/06/2018: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/06/2018 - 21/06/2018: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
EXCLUSÃO, PARTE, ÁREA, RESERVA EXTRATIVISTA, RIO OURO PRETO, MUNICÍPIOS, GUAJARÁ-MIRIM, VILA NOVA MAMORÉ, (RO), ALTERAÇÃO, LIMITE GEOGRÁFICO, OBJETIVO, EXPLORAÇÃO, ATIVIDADE AGROPECUÁRIA, PRODUTOR RURAL, VALE DA SERRA DO PACAÁS NOVOS, ADMINISTRAÇÃO, (IBAMA).
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 17/10/2018 às 10h19
26/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 894, de 26/06/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 97 a 108).
OFSF 894/2018
Autógrafo - PLS 206/2007
26/06/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.86 a 96 ).
25/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
APROVADA
Ação:
Encerrou-se em 21 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação da matéria pelo plenário.
Não houve interposição de recurso.
Tendo sido aprovado pela Comissão competente, o presente Projeto de Lei vai á Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 714 - DSF nº 93
Recebido em:
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente em 25/06/2018 às 17h45
25/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 25/06/2018 às 15h26
21/06/2018
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fls. 75 a 84).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 21/06/2018 às 12h59
15/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Corele para revisão do texto final.
Recebido em:
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa em 15/06/2018 às 9h24
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Memorando nº 17/2018-CMA, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo, nos termos de Substitutivo - Emenda nº 1-CAE/CMA.
Concluída a instrução da matéria.
Abertura de prazo para interposição de recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 113 - DSF nº 86
13/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 15/06/2018 a 21/06/2018. Perante a/o Mesa.
12/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 13/06/2018 às 15h04
12/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 8ª reunião da CMA, realizada nesta data, não tendo sido apresentadas emendas até o fim da discussão no turno suplementar, a Comissão adota definitivamente, sem votação, o Substitutivo oferecido ao PLS nº 206 de 2007, relatado pelo senador Jorge Viana (art. 284 do RISF).
Anexado ao processado o Memo. nº 17/2018/CMA, no qual o presidente eventual da CMA, senador Paulo Rocha, comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo no turno suplementar (arts. 91 e 92 do RISF) e a Lista de Presença (fls. 72 e 73).
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 12/06/2018 às 19h03
12/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria.
08/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 12/06/2018.
07/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CMA nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado á publicação o Memo nº 12/2018-CMA, comunicando que a Comissão de Meio Ambiente aprovou Substitutivo à matéria.
Poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, na Comissão, nos termos do art.282, combinado com o art. 92 do Regimento Interno do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 102-103 - DSF nº 81
Recebido em:
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente em 07/06/2018 às 8h58
06/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 06/06/2018. Perante a/o CMA.
06/06/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários em 06/06/2018 às 19h03
06/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 06/06/2018 às 12h21
05/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 7ª reunião, realizada nesta data, a Comissão de Meio Ambiente aprovou a Emenda nº 1-CAE/CMA (Substitutivo), oferecida ao
Projeto, por 9 votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados ao processado: lista de presença, lista de votação nominal, texto final na CMA, decisão da Comissão e Memo. nº 12/2018/CMA, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 55 a 70).
A matéria será incluída na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Publicado no DSF Páginas 355-375 - DSF nº 81
P.S 15/2018 - CMA
01/06/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 05/06/2018.
28/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Jorge Viana, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 206 de 2007, na forma da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo). (fls. 50 a 54)
23/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para emitir relatório.
22/05/2018
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Incluída matéria extrapauta, em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Jorge Viana, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE (Substitutivo).
Publicado no DSF Páginas 558-579 - DSF nº 71
P.S 43/2018 - CAE
Recebido em:
CMA - Comissão de Meio Ambiente em 22/05/2018 às 18h26
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jorge Viana por deliberação da matéria.
22/05/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Jorge Viana, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 29-47).
04/08/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jorge Viana relator da matéria.
Ao relator.
13/03/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 121, de 2015, de desarquivamento.
O projeto retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 183
12/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 121, de 2015, do Senador Valdir Raupp e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 23-24
04/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Valdir Raupp.
04/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
21/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de pauta a pedido do relator.
Ao relator, Senador Romero Jucá, para reexame.
16/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2013.
17/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto. Anexado ao processado às fls. 18-20.
Relatório Legislativo
01/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
Ao Relator.
18/10/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
26/09/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Randolfe Rodrigues Relator da Matéria.
Ao Relator.
10/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Alfredo Nascimento para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
05/07/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Alfredo Nascimento relator da matéria.
Ao Relator.
24/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Amélia para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Ana Amélia relatora da matéria.
À relatora.
11/04/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
01/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Demóstenes Torres Relator da matéria.
Ao Relator.
27/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
25/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta, a pedido do Relator, para reexame.
Ao Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira.
20/10/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 54ª Reunião da CAE, a realizar-se em 25/10/2011.
13/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 13 a 17.
Relatório Legislativo
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
10/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
21/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/07/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da matéria.
31/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, para redistribuição. Aguardando designação de Relator.
18/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Paulo Paim relator da matéria.
04/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
25/04/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 03/05/07.
24/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, podendo receber emendas perante a primeira Comissão pelo prazo de 5 (cinco) dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última, decisão terminativa.
Ao Pleg., com destino a CAE e posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 11354-11365
Texto inicial - PLS 206/2007
Legislação citada
24/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.