Proposta de Emenda à Constituição n° 35, de 2007


Ementa:
Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
28/10/2008 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 02:08

Identificação:
Texto inicial - PEC 35/2007
Autor:
Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
Data:
26/04/2007
Descrição/Ementa
Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/04/2007
Identificação:
Legislação citada
Data:
26/04/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/10/2008 Publicado no DSF Páginas 41987
É lido e deferido o Requerimento nº 1.295, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em carater definitivo, da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
27/04/2007 Publicado no DSF Páginas 11792-11795
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/04/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHADOR, SETOR, SUCRO ALCOOLEIRO.
26/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
11/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
28/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
É lido e deferido o Requerimento nº 1.295, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, solicitando a retirada, em carater definitivo, da matéria.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 41987
28/10/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhada ao Plenário.
10/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Requerimento de tramitação conjunta.
À SSCLSF.
27/04/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
26/04/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 11792-11795
Texto inicial - PEC 35/2007
Legislação citada
26/04/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:56