Requerimento n° 419, de 2007
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o andamento das negociações entre Brasil e Países Baixos para a assintarura de aditivo ao Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 07 de março de 2002.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 14/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 05/06/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 419/2007
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 30/04/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre o andamento das negociações entre Brasil e Países Baixos para a assintarura de aditivo ao Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino dos Países Baixos, celebrado em Brasília, em 07 de março de 2002.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/04/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36492 | Leitura do Parecer nº 902, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 19/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36477 | Leitura do Parecer nº 902, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório. À SSEXP para os devidos fins. |
| 01/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12035 | Leitura do presente requerimento apresentado como conclusão Parecer nº 275, de 2007-CRE, Relator: Senador João Tenório, sobre o PDS nº 31, de 2006. O requerimento lido vai à Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, ANDAMENTO, NEGOCIAÇÃO, ASSINATURA, ADITIVO, ACORDO INTERNACIONAL, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, REINO DOS PAÍSES BAIXOS.
- 14/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ao Arquivo, sem o recebimento das informações solicitadas.
- 05/06/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 05/06/2008
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido à SEXP juntamente com o PDS nº 31, de 2006.
- 02/06/2008
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Á SGM, a pedido.
- 24/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Oficio SF nº 419, de 23/10/07, ao Ministro de Estado da Previdencia Social solicitando informações (fls 71).
- 23/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão as 14:18 horas.
- 18/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 902, de 2007, da Mesa do Senado Federal, Relator: Senador Gerson Camata, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa aprovou no dia 15.10.2007 o presente Requerimento de Informações nos termos de seu relatório.
À SSEXP para os devidos fins. - Publicado no DSF Páginas 36492
- Publicado no DSF Páginas 36477
- 16/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
- 04/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de Relatório favorável.
- 01/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 30/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 418, de 2007, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, propondo o sobrestamento da apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 31, de 2006, até que se tenha informações do Poder Executivo sobre as negociações complementares ao acordo objeto da proposição.
- 30/04/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 30/04/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do presente requerimento apresentado como conclusão Parecer nº 275, de 2007-CRE, Relator: Senador João Tenório, sobre o PDS nº 31, de 2006.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 12035
- 30/04/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 14/04/2023 15:12