Projeto de Lei do Senado n° 215, de 2007
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2301/2007
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/10/2007 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 215/2007
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal da Região das Missões no Estado do Rio Grande do Sul.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/05/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 03/07/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, rejeitando a emenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/09/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Sérgio Zambiasi, rejeitando ainda, por 13 (treze) votos, a emenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valada... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 23/10/2007
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 18). À SEXP. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36690 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SSCLSF com destino à SEXP. |
| 10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34457 | Leitura do Parecer nº 855, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria, e pela rejeição à Emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares. Anunciado o recebimento do Ofício nº 127, de 2007, do presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, e rejeitando a Emenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 10/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 34436-34441 | Leitura do Parecer nº 855, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria, e pela rejeição à Emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares. Anunciado o recebimento do Ofício nº 127, de 2007, do presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, e rejeitando a Emenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 03/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12087 | Leitura. À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 18/09/2007 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/05/2007 - 10/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 11/10/2007 - 18/10/2007: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL DA REGIÃO DAS MISSÕES, (UFRM), SEDE, CAMPUS, MUNICÍPIOS, SÃO MIGUEL DAS MISSÕES, SANTO ÂNGELO, CERRO LARGO, SÃO LUIZ GONZAGA, ESTADO, (RS).
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 25/10/2007
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1564 de 25/10/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- 25/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado à SEXP.
- 23/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM.
- 23/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 19).
- 23/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:23 hs.
- 23/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl. 18).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 19/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada em apreciação terminativa pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 36690
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso perante a Mesa.
- 10/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 11/10/2007 a 18/10/2007.
- 09/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 855, de 2007-CE, Relator "ad hoc": Senador Sérgio Zambiasi, concluindo favoravelmente à matéria, e pela rejeição à Emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 127, de 2007, do presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria, e rejeitando a Emenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 34457
- Publicado no DSF Páginas 34436-34441
- 24/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Educação.
- 19/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 19/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 18/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc, pelo Senador Sérgio Zambiasi, rejeitando ainda, por 13 (treze) votos, a emenda de autoria do Senador Antônio Carlos Valadares.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Flávio Arns, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 03/07/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, rejeitando a emenda de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 25/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Retorna ao Gabinete do relator, Senador Pedro Simon, para exame do projeto e da emenda oferecida.
- 25/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Pedro Simon, atendendo a solicitação desta Secretaria.
Anexada ás fls, 04 a 06 emenda oferecida pelo Senador Antonio Carlos Valadares.
- 11/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon , para relatar.
- 10/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 02/05/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/05/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 12087
- Texto inicial - PLS 215/2007
- 02/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:38