Projeto de Lei do Senado n° 216, de 2007
Ver também: VET 45/2012
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5732/2009
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 19/12/2012 - VETADA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 216/2007
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 02/05/2007
- Descrição/Ementa
- Permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/05/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Efraim Morais (DEM/PB)
- Data:
- 24/04/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, em 24/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a redação conferida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/07/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, em 08/07/2009, foi aprovado o Projeto com as emendas nº 01, 02 e 03 CDH/CAS, por 09 (nove) votos sim. O autor assina sem voto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 10/07/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH. Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 05/08/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 216/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
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15/12/2012 | Publicado no DSF Páginas 71418 | (Expediente despachado nos termos do art. 155, do RISF). A Presidencia comunica o recebimento do Ofício PS-GSE nº 741, de 29 de novembro de 2012, do Deputado Eduardo Gomes, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção. (Anexado ao processado) |
04/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 34271-34272 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SGM, para conferência do texto final. |
11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31939-31940 | Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH. Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do parecer oferecido pela CDH. Leitura do Ofício 210/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31938 | Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH. Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do parecer oferecido pela CDH. Leitura do Ofício 210/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
11/07/2009 | Publicado no DSF Páginas 31857-31869 | Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH. Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do parecer oferecido pela CDH. Leitura do Ofício 210/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
03/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12088-12091 | Leitura. À publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/05/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
- Senador Efraim Morais (encerrado em 08/07/2009 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 11/05/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 04/05/2007 - 10/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/07/2009 - 17/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ESTABELECIMENTO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, IDOSO, IDADE MÍNIMA, TRABALHADOR, PARTICIPANTE, PROGRAMA, (PIS-PASEP), AUTORIZAÇÃO, SAQUE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, DEFINIÇÃO, CONSELHO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, BENEFICIÁRIO.
Matéria |
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VET 45/2012 |
- 19/09/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Vide VETO 45 de 2012
Processo arquivado.
- 08/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 01/09/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente. VET 45/2012
- 01/08/2014
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 19/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente, vide Mensagem 582, de 19/12/2012, publicada no DOU de 20/12/2012, pg. 57
- 17/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18h25.
- 14/12/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Expediente despachado nos termos do art. 155, do RISF).
A Presidencia comunica o recebimento do Ofício PS-GSE nº 741, de 29 de novembro de 2012, do Deputado Eduardo Gomes, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção.
(Anexado ao processado) - Publicado no DSF Páginas 71418
- 14/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h15.
- 11/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 10/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF 1568, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- 06/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 28).
- 05/08/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 20:43 hs.
- 05/08/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fl.27).
À SEXP.
- 03/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final. - Publicado no DSF Páginas 34271-34272
- 17/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
- 10/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH.
Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do parecer oferecido pela CDH.
Leitura do Ofício 210/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 31938
- Publicado no DSF Páginas 31939-31940
- Publicado no DSF Páginas 31857-31869
- Avulso de parecer
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 25 e 26, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CAS.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 08/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08/07/2009, foi aprovado o Projeto com as emendas nº 01, 02 e 03 CDH/CAS, por 09 (nove) votos sim. O autor assina sem voto.
- Parecer
- 07/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
- 24/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, em 24/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a redação conferida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
- 04/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Kátia Abreu desta Comissão. (OF. nº 012/09-GLDEM)
- 14/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 13/02/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a redação conferida pela Comissao de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
- 22/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Á Senhora Senadora Kátia Abreu para relatar a presente matéria.
- 16/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissao nesta data.
- 16/08/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório e as Emendas nºs. 01 - CDH, 02 - CDH e 03 - CDH, do relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAS, conforme despacho inicial.
- 02/07/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, com às três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
- 11/05/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar a matéria.
- 11/05/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental ( Último dia 10/05/2007).
- 03/05/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta CDH . Matéria aguardando apresentação de Emendas, no prazo regimental, do dia 03/05/07 até o dia 10/05/07.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 12088-12091
- Texto inicial - PLS 216/2007
- Legislação citada
- 02/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28