Projeto de Lei do Senado n° 216, de 2007

Ver também: VET 45/2012

Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5732/2009

Assunto: Social - Social.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
19/12/2012 - VETADA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 216/2007
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2007
Descrição/Ementa
Permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/05/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/05/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
24/04/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, em 24/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a redação conferida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, em 08/07/2009, foi aprovado o Projeto com as emendas nº 01, 02 e 03 CDH/CAS, por 09 (nove) votos sim. O autor assina sem voto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH. Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do parecer oferecido pela CDH. Leitura do Ofício 210/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/08/2009
Identificação:
Autógrafo - PLS 216/2007
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Identificação:
Texto inicial - PLS 216/2007
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
02/05/2007
Descrição/Ementa
Permite que o trabalhador com mais de sessenta anos de idade saque seus recursos acumulados no Fundo de Participação PIS/PASEP.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao Pleg, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/05/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Efraim Morais (DEM/PB)
Data:
24/04/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, em 24/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a redação conferida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Identificação:
Parecer
Data:
08/07/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, em 08/07/2009, foi aprovado o Projeto com as emendas nº 01, 02 e 03 CDH/CAS, por 09 (nove) votos sim. O autor assina sem voto.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
10/07/2009
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH. Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do parecer oferecido pela CDH. Leitura do Ofício 210/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/12/2012 Publicado no DSF Páginas 71418
(Expediente despachado nos termos do art. 155, do RISF).
A Presidencia comunica o recebimento do Ofício PS-GSE nº 741, de 29 de novembro de 2012, do Deputado Eduardo Gomes, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção.
(Anexado ao processado)
04/08/2009 Publicado no DSF Páginas 34271-34272
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH.
Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do parecer oferecido pela CDH.
Leitura do Ofício 210/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31938
Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH.
Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do parecer oferecido pela CDH.
Leitura do Ofício 210/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
11/07/2009 Publicado no DSF Páginas 31857-31869
Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH.
Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do parecer oferecido pela CDH.
Leitura do Ofício 210/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
03/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12088-12091
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/05/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Kátia Abreu (encerrado em 05/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Efraim Morais (encerrado em 08/07/2009 - Deliberação da matéria)
CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
  • Senador Geraldo Mesquita Júnior (encerrado em 11/05/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
04/05/2007 - 10/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/07/2009 - 17/07/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ESTABELECIMENTO, NORMAS, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, GARANTIA, IDOSO, IDADE MÍNIMA, TRABALHADOR, PARTICIPANTE, PROGRAMA, (PIS-PASEP), AUTORIZAÇÃO, SAQUE, LIBERAÇÃO, RECURSOS, DEFINIÇÃO, CONSELHO, FUNDO DE PARTICIPAÇÃO, EXIGÊNCIA, DOCUMENTAÇÃO, COMPROVAÇÃO, BENEFICIÁRIO.
19/09/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Vide VETO 45 de 2012
Processo arquivado.
08/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/09/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada integralmente. VET 45/2012
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
VETADA
Ação:
Vetada integralmente, vide Mensagem 582, de 19/12/2012, publicada no DOU de 20/12/2012, pg. 57
17/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18h25.
14/12/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Expediente despachado nos termos do art. 155, do RISF).
A Presidencia comunica o recebimento do Ofício PS-GSE nº 741, de 29 de novembro de 2012, do Deputado Eduardo Gomes, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção.
(Anexado ao processado)
Publicado no DSF Páginas 71418
14/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
11/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h15.
11/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
10/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF 1568, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
06/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 28).
05/08/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fl.27).
À SEXP.
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
Publicado no DSF Páginas 34271-34272
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
13/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.095, de 2009-CDH, relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, favorável, com a apresentação das Emendas nºs 1 a 3-CDH.
Leitura do Parecer nº 1.096, de 2009-CAS, relator Senador Efraim Morais, favorável, nos termos do parecer oferecido pela CDH.
Leitura do Ofício 210/2009-CAS, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 31938
Publicado no DSF Páginas 31939-31940
Publicado no DSF Páginas 31857-31869
Avulso de parecer
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 25 e 26, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e da CAS.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
08/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão, em 08/07/2009, foi aprovado o Projeto com as emendas nº 01, 02 e 03 CDH/CAS, por 09 (nove) votos sim. O autor assina sem voto.
Parecer
07/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
24/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Efraim Morais, em 24/04/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a redação conferida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Relatório Legislativo
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Efraim Morais, para relatar a presente matéria.
04/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relator, tendo em vista o desligamento da Senadora Kátia Abreu desta Comissão. (OF. nº 012/09-GLDEM)
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
13/02/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Kátia Abreu, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com a redação conferida pela Comissao de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
22/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Á Senhora Senadora Kátia Abreu para relatar a presente matéria.
16/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissao nesta data.
16/08/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião (extraordinária) realizada nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório e as Emendas nºs. 01 - CDH, 02 - CDH e 03 - CDH, do relator Senador Geraldo Mesquita Júnior, que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAS, conforme despacho inicial.
02/07/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Geraldo Mesquita Júnior, com voto pela aprovação do Projeto, com às três emendas que apresenta.
Matéria pronta para a pauta.
11/05/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Gabinete do Senador Geraldo Mesquita Júnior para relatar a matéria.
11/05/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental ( Último dia 10/05/2007).
03/05/2007
SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta CDH . Matéria aguardando apresentação de Emendas, no prazo regimental, do dia 03/05/07 até o dia 10/05/07.
02/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e à de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao Pleg, com destino à CDH; posteriormente, à CAS, para decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 12088-12091
Texto inicial - PLS 216/2007
Legislação citada
02/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.