Publicação do Ofício nº 383/2015, de 02 de junho de 2015, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.141, de 30 de junho de 2015, e encaminhando uma via dos autógrafos do presente projeto, bem como cópia da mensagem e do texto da lei.

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF para revisão do texto final e posterior remessa do processado à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 625, de 2007-CE, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 087, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura do Parecer nº 625, de 2007-CE, Relator: Senador Valdir Raupp, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 087, de 2007, da Comissão de Educação, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Educação.