Mensagem (SF) n° 75, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
30/05/2007 - APROVADA

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Identificação:
MSF 75/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
02/05/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17199-17201
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 378, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 53.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
24/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15985-15988
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 378, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favorável à matéria.
À SCLSF.
03/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12257-12262
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 275/2007
Data de Leitura:
02/05/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 23/05/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA UNIÃO.
01/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
01/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo.
30/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
26/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
14/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 113, - Seção 2, de 14/06/07, pág. 2, a recondução do Senhor Eduardo Flores Vieira, ao cargo de Defensor Público-Geral da União.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 806 de 04/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 36/07,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Eduardo Flores Vieira para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça (fls. 15).
31/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 378, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 53.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 17199-17201
Votações nominais:
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 378, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favorável à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15985-15988
23/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
23/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA , para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça, nos termos do art. 52, III, f, da Constituição Federal combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 1994, com dezesseis (16) votos favoráveis, um (1) voto contrário e uma (1) abstenção ( fls. nºs09/10).
Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), os Senadores Demóstenes Torres e Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 11/12).
À SSCLSF.
Parecer
22/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
08/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante , para emitir relatório.
03/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
02/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 12257-12262
02/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
02/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50