Mensagem (SF) n° 75, de 2007
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/05/2007 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- MSF 75/2007
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 02/05/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/05/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 23/05/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA , para ser reconduzido ao cargo de Defen... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17199-17201 | (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 378, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 53. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. À SEXP. |
24/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15985-15988 | Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 378, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favorável à matéria. À SCLSF. |
03/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12257-12262 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
30/05/2007 | Escolha do Sr. Eduardo Flores Vieira para ser reconduzido ao cargo Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 275/2007
- Data de Leitura:
- 02/05/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 23/05/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, RECONDUÇÃO, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DA UNIÃO.
- 01/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 01/09/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 30/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
- 26/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 14/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 113, - Seção 2, de 14/06/07, pág. 2, a recondução do Senhor Eduardo Flores Vieira, ao cargo de Defensor Público-Geral da União.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 806 de 04/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 36/07,
ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Eduardo Flores Vieira para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça (fls. 15).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 378, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 53.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17199-17201
- Votações nominais:
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 378, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, favorável à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15985-15988
- 23/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 23/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor EDUARDO FLORES VIEIRA , para ser reconduzido ao cargo de Defensor Público-Geral da União do Ministério da Justiça, nos termos do art. 52, III, f, da Constituição Federal combinado com o art. 6º da Lei Complementar nº 80, de 1994, com dezesseis (16) votos favoráveis, um (1) voto contrário e uma (1) abstenção ( fls. nºs09/10).
Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), os Senadores Demóstenes Torres e Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 11/12).
À SSCLSF. - Parecer
- 22/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 08/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloízio Mercadante , para emitir relatório.
- 03/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 12257-12262
- 02/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 02/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:50