Projeto de Lei do Senado n° 219, de 2007

Autoria
Senador Tião Viana (PT/AC)
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
31/05/2010 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

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Identificação:
Texto inicial - PLS 219/2007
Autor:
Senador Tião Viana (PT/AC)
Data:
03/05/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a oferta de procedimentos terapêuticos e a dispensação de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à Comissão de ... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
10/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição do PLS nº 219, de 2007 e favorável ao PLS 338, de 2007, com a emenda (substitutiva) que apresenta. Matéria incluída na Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
01/06/2010 Publicado no DSF Páginas 25139
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, que tramitava em conjunto, aprovado, vai à sanção.
O presente projeto, rejeitado, vai ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 01/06/2010*************
Onde se lê:
"O Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, que tramitava em conjunto, aprovado, vai à sanção."
Leia-se:
"O Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, que tramitava em conjunto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados."
29/05/2010 Republicado no DSF Páginas 24889-24918
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 589, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da Emenda nº 1 - CCJ ( Substitutiva); e
nº 590, de 2010-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
Leitura do Ofício nº 68/2010/CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a Comissão em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
22/05/2010 Publicado no DSF Páginas 22833-22861
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 589, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da Emenda nº 1 - CCJ ( Substitutiva); e
nº 590, de 2010-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
Leitura do Ofício nº 68/2010/CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a Comissão em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
19/09/2007 Publicado no DSF Páginas 31941-31942
Leitura do Requerimento nº 1.066, de 2007, do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, que o PLS nº 338/2007 passe a tramitar, em conjunto, com o PLS 219/2007, por regularem a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 219 e 338, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, ficando prejudicado o Requerimento nº 774, de 2007.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
21/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28104
A Presidência recebeu manifestação sobre o presente projeto de lei do Senado, do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, através do Ofício nº 79/2007.
O expediente foi juntado ao processado do projeto referido anteriormente, que aguarda inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 774, de 2007.
À SCLSF.
29/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21208
Leitura do Requerimento nº 774, de 2007, do Senador Tasso Jereissati, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a fim de que esta opine sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição em tela.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
04/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12531-12538
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 04/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 12/05/2010 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 10/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/05/2007 - 11/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/05/2010 - 28/05/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DISPONIBILIDADE, OFERTA, ASSISTÊNCIA MÉDICO HOSPITALAR, CONVÊNIO, SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, (SUS), AMBULATÓRIO, CLÍNICO, CIRURGIÃO, TERAPÊUTICA, ORTOPEDIA, PRÓTESE, DISPENSA, USUÁRIO, PAGAMENTO, PROCEDIMENTO, CIRURGIA, RESSARCIMENTO, REEMBOLSO, MEDICAMENTOS.
07/06/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
31/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria.
O Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, que tramitava em conjunto, aprovado, vai à sanção.
O presente projeto, rejeitado, vai ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 01/06/2010*************
Onde se lê:
"O Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, que tramitava em conjunto, aprovado, vai à sanção."
Leia-se:
"O Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, que tramitava em conjunto, aprovado, vai à Câmara dos Deputados."
Publicado no DSF Páginas 25139
31/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
21/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/05/2010 a 28/05/2010.
21/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 589, de 2010-CCJ, relator Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da Emenda nº 1 - CCJ ( Substitutiva); e
nº 590, de 2010-CAS, relator Senador Eduardo Azeredo, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, e pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007, na forma da emenda substitutiva aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania;
Leitura do Ofício nº 68/2010/CAS, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que a Comissão em turno suplementar, adotou definitivamente o Substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 338, de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 22833-22861
Republicado no DSF Páginas 24889-24918
14/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 62/63, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CAS.
13/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é adotado definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 338, de 2007, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo.
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 338, de 2007, na CAS.
Juntei o Ofício nº 68/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no
Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91 e 92 do RISF.
12/05/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 17ª Reunião desta Comissão, dia 12/05/2010.
29/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião Deliberativa dessa Comissão, para apreciação do Substitutivo ao PLS 338, de 2007, em turno suplementar (tramitam em conjunto o PLS 338, de 2007 e o PLS 219, de 2007).
28/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Ofício nº 51/2010-CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao PLS 338/2007 e rejeição do PLS 219/2007, que tramita em conjunto.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas ao Substitutivo perante a Comissão de Assuntos Sociais, até o encerramento da discussão, em turno suplementar.
À Comissão de Assuntos Sociais.
28/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
27/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
14/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CCJ-CAS) oferecido ao PLS nº 338, de 2007, em Turno único, relatado pelo Senador Eduardo Azeredo. Fica prejudicado o PLS nº 338, de 2007 e rejeitado o PLS nº 219, de 2007, que tramitam em conjunto.
Deixa de ser computado o voto do Senador Flávio Arns, autor do PLS nº 338, de 2007, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" ( art. 132, § 8º do RISF).
O Substitutivo ao PLS nº 338, de 2007, será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Juntei o Ofício nº 51/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar.
Parecer
13/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
07/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
06/04/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 11ª Reunião desta Comissão, dia 07/04/2010.
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão em 31 de março de 2010, é aprovado o Requerimento nº 23, de 2010-CAS (fl. nº51), de iniciativa do Senador Flávio Arns, que solicita a dispensa da Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007, de que trata o Requerimento nº 34, de 2007-CAS (fl. nº10 ).
31/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
30/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 10ª Reunião desta Comissão, dia 31/03/2010.
24/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação do PLS 338, de 2007 e pela rejeição do PLS nº 219, de 2007.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 25/03/2010*************
Onde lê: com voto pela aprovação do PLS 338, de 2007 e pela rejeição do PLS nº 219, de 2007.
Leia-se: com voto pela aprovação do PLS 338, de 2007, na forma da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 219, de 2007.
Relatório Legislativo
17/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator da matéria.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 219, de 2007; e 338, de 2007)
11/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 219, de 2007; e 338, de 2007)
11/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À CAS, para prosseguimento da tramitação.
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao PLS nº 338, de 2007, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo) e contrário ao PLS nº 219, de 2007.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 219, de 2007; e 338, de 2007)
Parecer
10/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati, com voto pela rejeição do PLS nº 219, de 2007 e favorável ao PLS 338, de 2007, com a emenda (substitutiva) que apresenta.
Matéria incluída na Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
13/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 219 e 338, de 2007).
12/02/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Juntamos às fls. 24/30, Ofício nº 83/2008, do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, dos Estados do Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina, manifestando-se sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 219, de 2007.

À CCJ.
11/02/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Tasso Jereissati.
Encaminhado à SSCLSF, a pedido.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ, nesta data.
Encaminhado ao Gabinete do Senador Tasso Jereissati para prosseguimento da tramitação.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 21 a 23, Ofício s/nº, de 17.11.2008, do Grupo C - Bsb DF, encaminhado manifestação sobre a presente matéria.
À CCJ.
10/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
10/12/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Tasso Jerereissati, a pedido.
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para anexar documentos.
À SSCLSF.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 219 e 338, de 2007).
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
04/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 219 e 338, de 2007).
19/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 219 e 338, de 2007).
18/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.066, de 2007, do Senador Paulo Paim, solicitando, nos termos do art. 258, do RISF, que o PLS nº 338/2007 passe a tramitar, em conjunto, com o PLS 219/2007, por regularem a mesma matéria.
A Comissão Diretora do Senado Federal, no uso de sua competência prevista no inciso VI do art. 98, combinado com o art. 258, ambos do RISF, resolve deferir o requerimento lido anteriormente, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 219 e 338, de 2007, passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e, posteriormente, à de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, ficando prejudicado o Requerimento nº 774, de 2007.
À CCJ e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 31941-31942
20/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu manifestação sobre o presente projeto de lei do Senado, do Conselho de Desenvolvimento e Integração Sul, através do Ofício nº 79/2007.
O expediente foi juntado ao processado do projeto referido anteriormente, que aguarda inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 774, de 2007.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 28104
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
29/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 774/2007, do Senador Tasso Jereissati, de audiência da CCJ.
28/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 774, de 2007, do Senador Tasso Jereissati, solicitando seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania a fim de que esta opine sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da proposição em tela.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 21208
27/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
27/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa, em atendimento ao OF.SF/879/2007 de leitura de requerimento de exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e ao OF.SF/881/2007 de leitura de requerimento de tramitação conjunta com o PLS 338 de 2007 (anexadas fl.11 e 12)
À SSCLSF
13/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, a pedido, em virtude da aprovação do Requerimento nº 34, de 2007 - CAS, (anexado à fl. 10) que requer a realização de Audiências Públicas para abordar projetos em tramitação no Senado que tratem de Políticas Públicas de atenção à saúde, como o PLS nº 219, de 2007.
17/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Paim, para relatar.
14/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimenteal não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
07/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 07.05.2007 Último dia: 11.05.2007
03/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 12531-12538
Texto inicial - PLS 219/2007
Legislação citada
03/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:35