Projeto de Lei do Senado n° 220, de 2007
Ver também: VET 46/2013
Autoria: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 6547/2009
Assunto: Jurídico > Direito do Consumidor
Ementa: Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 1990, para incluir o dever dos fornecedores de informar aos consumidores, no momento da oferta, a respeito da eficiência e consumo energéticos de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 07/11/2013 - VETADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 220/2007
- Autor:
- Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
- Data:
- 03/05/2007
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 31 da Lei nº 8.078, de 1990, para incluir o dever dos fornecedores de informar aos consumidores, no momento da oferta, a respeito da eficiência e consumo energéticos de produtos e serviços colocados no mercado de consumo.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/05/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/02/2008
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 20/05/2009
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela Relatora, Sen. FÁTIMA CLEIDE , com relatório favorável à matéria, acatando a Emenda oferecida pela CCT e a Emenda que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 16/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.073, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CCT/CMA. Leitura do Parecer nº 2.074, de 2009-CMA, Relatora: Senadora Fátima Cleide, conc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 03/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destin... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 18/11/2009
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 220/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados, Senado Federal
- Data:
- 31/01/2017
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 75934 | O Senado Federal recebeu o Ofício nº 364, de 2013, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente projeto. À SEXP. |
| 26/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62601 | 21:01 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 17/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59434-59450 | Leitura do Parecer nº 2.073, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CCT/CMA. Leitura do Parecer nº 2.074, de 2009-CMA, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 2 -CMA. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Ofício nº 89, de 2009, comunicando a aprovação com as Emendas nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA, em caráter terminativo, do PLS nº 220, de 2007. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33668 | Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 697, de 2007. A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. À CCT. |
| 15/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19881 | 10:00 - Leitura do Requerimento nº 697, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, nos termos regimentais, o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2007 seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.. À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. |
| 04/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 12539-12544 | Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG com destino à CMA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/05/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Marcelo Crivella (encerrado em 13/02/2008 - Parecer Oferecido)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 12/06/2007 - Redistribuição)
- Senadora Fátima Cleide (encerrado em 03/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/05/2007 - 11/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/11/2009 - 24/11/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, OBRIGATORIEDADE, FABRICANTE, PRODUÇÃO INDUSTRIAL, FORNECEDOR, PRODUTO ELETRÔNICO, DISPONIBILIDADE, CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÕES, EFICIÊNCIA, PRODUTO, EFICÁCIA, CONSUMO, ENERGIA ELÉTRICA.
- Matérias relacionadas:
- 13/01/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/12/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Matéria vetada integralmente: VET 46/2013.
Veto apreciado na Sessão CN de 10/12/2013, às 14 horas: Mantido.
A matéria vai ao Arquivo.
- 07/11/2013
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Recebido nesta Secretaria, na presente data, às 10h36min.
- 07/11/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- VETADA
- Ação:
- Vetada integralmente. (vide MSG nº 493, de 06/11/2013, publicada no DOU nº 217, de 07/11/2013, pág. 00003).
- 25/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:30hs.
- 24/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- O Senado Federal recebeu o Ofício nº 364, de 2013, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do presente projeto.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 75934
- 23/10/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 23/10/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14h.
- 23/10/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 02/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2880 de 02/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 35 a 36).
- 26/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.34).
- 26/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 25/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 21:01 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 62601
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 17/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/11/2009 a 24/11/2009.
- 16/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.073, de 2009-CCT, Relator: Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 1 - CCT/CMA.
Leitura do Parecer nº 2.074, de 2009-CMA, Relatora: Senadora Fátima Cleide, concluindo favoravelmente à matéria, com apresentação da Emenda nº 2 -CMA.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, do Ofício nº 89, de 2009, comunicando a aprovação com as Emendas nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA, em caráter terminativo, do PLS nº 220, de 2007.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 59434-59450
- Avulso de parecer
- 12/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, às fls. 28/29, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e CMA.
- 12/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 03/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, com as Emendas nº 1 CCT/CMA e nº 2-CMA, relatado pela Senadora Fátima Cleide (fls. 18 a 26).
Encaminhado o Ofício nº 89/2009-CMA, do Senhor Presidente da Comissão, Senador Renato Casagrande, ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, comunicando a aprovação do Projeto com as Emendas nº 1-CCT/CMA e nº 2-CMA (fl. 27).
- 03/11/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 36ª reunião da CMA, a realizar-se em 3/11/2009.
- 13/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 33ª reunião da CMA, realizada em 13/10/2009.
- 09/10/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 33ª reunião da CMA, a realizar-se em 13/10/2009.
- 29/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª reunião da CMA, realizada em 29/9/2009.
- 25/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª reunião da CMA, a realizar-se em 29/9/2009.
- 15/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 28ª reunião da CMA realizada em 15/09/2009
- 11/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 28ª reunião da CMA, a realizar-se em 15/9/2009.
- 01/09/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 26ª reunião da CMA realizada em 01/01/2009.
- 27/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 01/09/09
- 26/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 26ª Reunião Ordinária da CMA, realizada em 25/08/09.
************* Retificado em 27/08/2009*************
Nos BALs nº 47 e 48, onde se lê "26ª Reunião", leia-se "25ª Reunião"
- 21/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 26ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, a realizar-se em 25/08/09.
- 18/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, marcada para 18/08/09, não se realizou.
- 13/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 25ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, de 18/08/09.
- 11/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 24ª reunião da CMA, realizada em 11/08/2009.
- 10/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Proposição incluída na pauta da 24ª Reunião Ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, de 11/08/09.
- 05/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 23ª reunião da CMA, realizada em 4/8/2009.
- 03/08/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 23ª reunião da CMA, a realizar-se em 4/8/2009.
- 14/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 23ª reunião da CMA, marcada para 14/07/09, não se realizou.
- 10/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Incluída na pauta da 23ª Reunião Ordinária da CMA, a realizar-se em 14/07/09.
- 07/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 22ª reunião da CMA, realizada em 07/07/09.
- 03/07/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 22ª reunião da CMA, a realizar-se em 07/07/2009.
- 24/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 20ª reunião realizada em 23.06.2009.
- 19/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 20ª reunião da CMA, a realizar-se em 23/06/2009.
- 16/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 19ª reunião da CMA, realizada em 16/06/09.
- 10/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 19ª reunião da CMA, a realizar-se em 16/06/2009.
- 09/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 19ª reunião da CMA, realizada em 09/06/09.
************* Retificado em 18/06/2009*************
A 19ª reunião da CMA, agendada para o dia 09/06/2009, foi cancelada.
- 05/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 19ª reunião da CMA, a realizar-se em 09/06/2009.
- 04/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 18ª reunião da CMA, realizada em 04/06/09.
- 03/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 18ª reunião da CMA, a realizar-se em 04/06/2009.
- 03/06/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A 18ª reunião da CMA, agendada para o dia 02/06/2009, foi cancelada.
- 28/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 18ª reunião da CMA, a realizar-se em 02/06/2009.
- 20/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Sen. FÁTIMA CLEIDE , com relatório favorável à matéria, acatando a Emenda oferecida pela CCT e a Emenda que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/05/2009
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna à Relatora, Senadora FÁTIMA CLEIDE, para reexame.
Anexado o relatório apresentado em 12.11.2008 (fls.15 a 17).
- 26/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 34ª reunião realizada em 26.11.2008.
- 25/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada na 32ª reunião realizada em 18.11.2008.
Matéria incluída na pauta da 34ª reunião a realizar-se em 26.11.2008.
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 14/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª reunião a realizar-se em 18.11.2008.
- 12/11/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora FÁTIMA CLEIDE, com relatório pela aprovação da matéria com a Emenda nº 1-CCT.
- 28/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Senhora Sen.FÁTIMA CLEIDE, para relatar.
- 14/02/2008
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 13/02/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CMA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 13/02/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, com a emenda n.º 01-CCT oferecida, de autoria do Senador Marcelo Crivella.
- 27/11/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 29/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Crivella, para relatar.
- 03/10/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/10/2007.
Aguardando distribuição.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 697, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 33668
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 697, de 2007, de audiência da CCT.
- 14/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura do Requerimento nº 697, de 2007, subscrito pelo Senador Wellington Salgado de Oliveira, solicitando que, nos termos regimentais, o Projeto de Lei do Senado nº 220, de 2007 seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência..
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia do requerimento lido. - Publicado no DSF Páginas 19881
- 14/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 12/06/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido OF.SF/ 791 / 2007, do Senhor Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, comunicando que foi protocolado requerimento de autoria do Senador Wellington Salgado, em que solicita o exame da matéria pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (fl 7).
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 17/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 14/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 11.05.2007, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 07/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 07.05.2007
Último dia: 11.05.2007
- 04/05/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Rercebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 03/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à CMA. - Publicado no DSF Páginas 12539-12544
- Texto inicial - PLS 220/2007
- Legislação citada
- 03/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:55