Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2007

Autoria: Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)

Assunto: Jurídico > Direito Empresarial e Econômico

Ementa: Institui o Balanço Social Empresarial, autoriza a criação do Selo Empresa Responsável, altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o inciso IV do art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 224/2007
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
03/05/2007
Descrição/Ementa
Institui o Balanço Social Empresarial, autoriza a criação do Selo Empresa Responsável, altera o § 2º do art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993, e o inciso IV do art. 3º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e dist... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/05/2007

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Identificação:
Parecer
Data:
25/10/2007

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Identificação:
Parecer
Data:
05/08/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 05/08/08, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 02-CDR-CAE (Substitutivo). À CCJ com decisão terminativa conforme despacho inicial. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
Data:
17/12/2010
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Praia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2005 na forma do Substitutivo que apresenta, o qual incorpora as contribuições dos Projetos de Lei do Senado nº 224, de 2007 e... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
19/10/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 19.10.11, recebido o Projeto da Relatora, Senadora Ana Amélia, sem manifestação. Matéria pronta para pauta. (Tramitam em conjunto os PLS nºs 224, de 2007, e 366, de 2008.) | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
29/11/2011
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada em 29/11/11, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2007, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº... | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1313
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2005, que tramitava em conjunto, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 224, de 2007; e 366, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
19/05/2010 Publicado no DSF Páginas 21799-21800
Aprovado o Requerimento nº 344, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 139, de 2005; 224, de 2007 e 366, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 344, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 139, de 2005; 224, de 2007 e 366, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
09/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13086-13087
Leitura do Requerimento n° 344, de 2010, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 139, de 2005; Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2007; e Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2008, por regularem a mesma matéria. (art. 258, RISF).
(Anexado ao processado o RQS nº 344, de 2010, fls nºs 27 e 28)
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
04/05/2007 Publicado no DSF Páginas 12554-12561
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR e à CAE; e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
03/05/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
21/05/2010 (aprovação do Requerimento nº 344, de 2010)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
04/02/2011 (Tramitação em conjunto)
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 05/08/2008 - Deliberação da matéria)
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 18/10/2007 - Parecer Oferecido)
  • Senador Jefferson Praia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Ana Amélia (encerrado em 29/11/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
07/05/2007 - 11/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, DISPOSITIVOS, INSTITUIÇÃO, FORNECIMENTO, CONCESSÃO, SELO, RESPONSABILIDADE, CONSTATAÇÃO, IDONEIDADE, EMPRESA RESPONSAVEL, AVALIAÇÃO, CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE, BALANÇO SOCIAL EMPRESARIAL, FINALIDADE, CONTROLE, TRANSPARENCIA, RESPONSABILIDADE SOCIAL, EMPRESA.
Matérias relacionadas:
13/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 23 Suplemento (nº I)
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
27/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Francisco Dornelles, em virtude do OF. SF/770/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Francisco Dornelles, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 366 de 2008, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 224 de 2007, com o Projeto de Lei do Senado nº 80 de 2009.
Anexada, à fl. 44, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 45, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 224 de 2007 e o PLS nº 366 de 2008).
09/12/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator da matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 224 de 2007 e o PLS nº 366 de 2008).
30/11/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 224 de 2007 e o PLS nº 366 de 2008).
29/11/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada em 29/11/11, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2007, nos termos da Emenda nº 01-CDR (Substitutivo), e pela rejeição do PLS nº 366, de 2008.
À Comissão de Assunto Econômicos.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 224, 2007; e PLS nº 366, 2008)
Parecer
24/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 224, de 2007, e 366, de 2008)
19/10/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 19.10.11, recebido o Projeto da Relatora, Senadora Ana Amélia, sem manifestação.
Matéria pronta para pauta.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 224, de 2007, e 366, de 2008.)
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia, Relatora da matéria, para reexame.
11/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da 10ª Reunião da Comissão, realizada dia 11/05/2011, e foi adiada.
(Tramita em conjunto o PLS 366/2008)
10/05/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's 224/2007 e 366/2008)
19/04/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 227, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, incorporando as contribuições do Projeto de Lei do Senado nº 366, de 2008, que fica prejudicado.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 06/05/2011*************
Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 224, de 2007, na forma do Substitutivo que apresenta, incorporando as contribuições do Projeto de Lei do Senado nº 366, de 2008, que fica prejudicado.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
16/03/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
(Tramitam em conjunto os PLS 224, de 2007, e 366, de 2008).
10/02/2011
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Pls 224/2007 e 366/2008)
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno, regulamentado pelo Ato da Mesa do Senado Federal nº 4, de 2010, o Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2005, que tramitava em conjunto, foi arquivado.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 224, de 2007; e 366, de 2008, continuam a tramitar em conjunto, são desapensados do Projeto arquivado e vão às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 1313
18/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto com os PLS's 139, de 2005 e 366, de 2008)
17/12/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Jefferson Praia com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 139, de 2005 na forma do Substitutivo que apresenta, o qual incorpora as contribuições dos Projetos de Lei do Senado nº 224, de 2007 e nº 366, de 2008, que ficam prejudicados.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Neuto De Conto, distribui a presente proposição ao Senador Jefferson Praia para emitir relatório.
20/05/2010
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
18/05/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 344, de 2010.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 139, de 2005; 224, de 2007 e 366, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 344, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 139, de 2005; 224, de 2007 e 366, de 2008 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 21799-21800
18/05/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento
************* Retificado em 12/04/2010*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 344, de 2010, de tramitação conjunta.
08/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento n° 344, de 2010, do Senador Antonio Carlos Valadares, em que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado n° 139, de 2005; Projeto de Lei do Senado n° 224, de 2007; e Projeto de Lei do Senado n° 336, de 2008, por regularem a mesma matéria. (art. 258, RISF).
(Anexado ao processado o RQS nº 344, de 2010, fls nºs 27 e 28)
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13086-13087
05/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
************* Retificado em 07/10/2009*************
A presente ação legislativa deve ser desconsiderada por ter sido lançada incorretamente. Esta informação diz respeito ao Projeto de Lei do Senado nº 244, de 2007.
16/06/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 858/2009, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 26).
À SSCLSF.
02/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Eduardo Azeredo favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01-CDR/CAE (Substitutivo)
28/04/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando redistribuição, em virtude de o Senador Mozarildo Cavalcanti não mais pertencer à CCJ.
Matéria aguardando designação de Relator.
************* Retificado em 28/04/2009*************
Matéria retirada de pauta em 29/10/2008.
14/11/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retirado de Pauta.
29/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria não apreciada na 40ª Reunião Ordinária da CCJ do dia 29/10/2008.
Adiada para a próxima Reunião.
23/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/10/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Eduardo Azeredo com voto pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 01 - CDR/CAE (Substitutivo).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04/09/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo, para emitir relatório.
19/08/2008
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
05/08/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/08/08, a Comissão aprova o Parecer da Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 02-CDR-CAE (Substitutivo).
À CCJ com decisão terminativa conforme despacho inicial.
Parecer
08/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 19ª Reunião realizada no dia 08/07/2008.
01/07/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 18ª Reunião realizada no dia 01/07/2008.
10/06/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 15ª Reunião realizada no dia 10/06/2008
06/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião, realizada no dia 06/05/2008.
04/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Serys Slhessarenko, com Relátorio fávoravel ao Projeto nos termos do
Substitutivo aprovado pela CDR. Cópia anexada ao processado. A Matéria encontra-se pronta para a pauta.
23/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa a Senadora Serys Slhessarenko Relatora da Matéria.
31/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de Relator.
30/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 25/10/2007, a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 01 - CDR (Substitutivo). Anexo parecer assinado pelos membros da Comissão que participaram da deliberação (fls. 11 a 16).
À Comissão de Assuntos Econômicos.
18/10/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de parecer favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
16/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Senhora Senadora Patrícia Saboya para relatar.
14/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
07/05/2007
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão em 04.05.2007.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 07.05.2007
Último dia: 11.05.2007
03/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CDR e à CAE; e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 12554-12561
Texto inicial - PLS 224/2007
Legislação citada
03/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:16