Ofício "S" n° 9, de 2007

Autoria
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Comunica a indicação do Ministro CESAR ASFOR ROCHA para compor o Conselho Nacional de Justiça, na condição de membro e, assim execer a função de Ministro-Corregedor, em conformidade com o disposto no art. 103, II, e §§ 2º e 5º da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
09/05/2007 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-09-08 às 20:22
Identificação:
OFS 9/2007
Autor:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:
08/05/2007
Descrição/Ementa
Comunica a indicação do Ministro CESAR ASFOR ROCHA para compor o Conselho Nacional de Justiça, na condição de membro e, assim execer a função de Ministro-Corregedor, em conformidade com o disposto no art. 103, II, e §§ 2º e 5º da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
09/05/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13962-13966
Leitura do Parecer nº 313, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, José Agripino, Arthur Virgílio, a Sra. Patrícia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Marconi Perillo e Romero Jucá.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 61.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
10/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13947-13951
Leitura do Parecer nº 313, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, José Agripino, Arthur Virgílio, a Sra. Patrícia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Marconi Perillo e Romero Jucá.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 61.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
09/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13705
A Presidência recebeu do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, II, VI, VII, da Constituição Federal, a presente matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
09/05/2007 Escolha do Ministro César Asfor Rocha para compor o Conselho Nacional de Justiça. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 197/2007
Data de Leitura:
08/05/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 09/05/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, MINISTRO, CORREGEDOR, MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ).
21/11/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
20/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido ao Arquivo
06/08/2008
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
13/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
24/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
17/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 114 - Seção 2, de 15/06/07, pág. 1, a nomeação do Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
17/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nº 25, o Termo de Posse do Senhor Ministro Francisco Cesar Asfor Rocha, no Conselho Nacional de Justiça.
Ao SEXP.
03/07/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SSCLSF, atendendo solicitação.
11/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 680 de 10/05/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 26/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a aprovação do nome do Ministro Cesa r Asfor Rocha, para compor o Conselho Nacional da Justiça (fls. 23 a 24).
09/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:45 hs.
09/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 313, de 2007, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, favorável.
Incluído na pauta com aquiescência das lideranças.
Anunciada a matéria, usam da palavra os Srs. Aloizio Mercadante, Tasso Jereissati, José Agripino, Arthur Virgílio, a Sra. Patrícia Saboya, os Srs. Inácio Arruda, Marconi Perillo e Romero Jucá.
Aprovado o parecer, com o seguinte resultado: SIM - 58, NÃO - 2, ABST. - 1, TOTAL - 61.
Será feita comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 13962-13966
Publicado no DSF Páginas 13947-13951
Votações nominais:
09/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Ministro CESAR ASFOR ROCHA, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, II, e §§ 2º e 5º, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte e dois (22) votos favoráveis, para exercer a função de Ministro-Corregedor ( fls. nºs 15/16).
Usam da palavra o Senador Tasso Jereissati (Relator), os Senadores Jefferson Péres, Inácio Arruda, Valter Pereira, Edison Lobão, Pedro Simon, Aloizio Mercadante, Arthur Virgílio e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Tasso Jereissati (fls. nºs 17/21).
À SSCLSF.
Parecer
08/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido relatório do Senador Tasso Jereissati.
Matéria incluída na Pauta da Comissão
08/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
08/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu do Superior Tribunal de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, II, VI, VII, da Constituição Federal, a presente matéria, que vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13705
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
08/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:53