Ofício "S" n° 10, de 2007

Autoria
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Comunica a indicação do Dr. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR, Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VI, e § 2º da Constituição Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
14/06/2007 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Identificação:
OFS 10/2007
Autor:
Presidente do Superior Tribunal de Justiça
Data:
08/05/2007
Descrição/Ementa
Comunica a indicação do Dr. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR, Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 103-B, VI, e § 2º da Constituição Federal.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19888-19894
10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50.
(Anexadas a lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)

À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
14/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19570-19571
17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 482, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
09/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13705
A Presidência recebeu a presente matéria do STJ, em conformidade com o disposto no art. 103-B, II, VI, VII, da Constituição Federal, a qual vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
14/06/2007 Escolha do Dr. Mairan Gonçalves Maia Junior, Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 197/2007
Data de Leitura:
08/05/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Agripino (encerrado em 13/06/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, CONSELHEIRO, MEMBRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2007, 2009.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
20/09/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
17/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 114 - Seção 2, de 15/06/07, pág. 1, a nomeação do Dr. Mairan Gonçalves Maia Júnior para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
17/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
17/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nº 61, o Termo de Posse do Juiz Mairan Gonçalves Maia Júnior, no Conselho Nacional de Justiça.
Ao SEXP.
03/07/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SSCLSF, atendendo solicitação.
15/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 849 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 42/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Mairan Gonçalves Maia Júnior, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 59).
14/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50.
(Anexadas a lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)

À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 19888-19894
Votações nominais:
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007.
Discussão, em turno único.
13/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 482, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19570-19571
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
13/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. MAIRAN GONÇALVES MAIA JÚNIOR, Juiz do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, para compor o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, VI, e § 2º da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (fls. nºs 35/36).
Usam da palavra o Senador José Agripino (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Demóstenes Torres, Valter Pereira, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 37/39).
À SSCLSF.
Parecer
12/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Agripino.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III do RISF).
09/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu a presente matéria do STJ, em conformidade com o disposto no art. 103-B, II, VI, VII, da Constituição Federal, a qual vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13705
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
08/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 33 (trinta e três ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:54