Autoria: Procuradoria-Geral da República

Natureza: Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público


Ementa:
Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
19/11/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
14/06/2007 - APROVADA

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Resultado apurado em 23/07/2019 às 06:10

Identificação:
OFS 13/2007
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
08/05/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009.
Identificação:
Parecer
Data:
13/06/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009, nos termos do art. 130-A, III da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) voto em branco (fls. nºs 18/19). Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jarbas Vasconcelos, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro, Sibá Machado e João Ribeiro. É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 20/22). À SSCLSF.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2007
Identificação:
OFS 13/2007
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
08/05/2007
Descrição/Ementa
Encaminha ao Senado Federal, conforme disposto no art. 2º, parágrafo único da Lei Federal nº 11.372, de 28 de novembro de 2006, que regulamenta o § 1º do art. 130-A, da Constituição Federal, a lista tríplice, na qual indica o Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
13/06/2007
Identificação:
Parecer
Data:
13/06/2007
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009, nos termos do art. 130-A, III da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) voto em branco (fls. nºs 18/19). Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jarbas Vasconcelos, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro, Sibá Machado e João Ribeiro. É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães. Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 20/22). À SSCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19894-19899
10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 494 a 505, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/12 a 15, 22, 24, 25, 30 a 34 de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 2; ABST. - 0; TOTAL - 56.
(Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)

À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
14/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19598-19600
17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 495, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
09/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13705
A Presidência recebeu a presente matéria do STJ, em conformidade com o disposto no art. 130-A, inciso III e § 1º, da Constituição Federal, a qual vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Origem externa:
OF. 1/2007
Indexação:
ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, ESCOLHA, NOME, REPRESENTANTE, PROCURADOR DE JUSTIÇA, ESTADO, (MA), ASSUNÇÃO, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2007, 2009.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
08/05/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 13/06/2007 - Parecer Oferecido)
Votação Nominal
14/06/2007 - Escolha do Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009.  Resultado da Votação
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 14/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
19/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
09/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
09/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO
EM FASE DE ARQUIVAMENTO
06/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei à fl. nº 45, OF. nº 11/2007, do Presidente do Conselho Nacional dos Procuradores Gerais, parabenizando o Senado Federal pela escolha dos representantes do Ministério Público Estadual que comporão o Conselho Nacional do Ministério Público.
Juntei, ainda, à fl. nº 46, o Termo de Posse do Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho no CNMP.
À Sarq.
28/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
EMPRESTADO A SSCLSF
21/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 118 - Seção 2, de 21/06/07, pág. 2, a nomeação do Doutor Raimundo Nonato de Carvalho Filho, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
15/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 862 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 55/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Raimundo Nonato de Carvalho Filho, para o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 43).
14/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 494 a 505, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/12 a 15, 22, 24, 25, 30 a 34 de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 2; ABST. - 0; TOTAL - 56.
(Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)

À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 19894-19899
Votações nominais:
14/06/2007 Escolha do Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, para compor o Conselho Nacional do Ministerio Público, Biênio 2007/2009.
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007.
Discussão, em turno único.
13/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 495, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19598-19600
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
13/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO, Procurador de Justiça do Estado do Maranhão, para a vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, referente ao biênio 2007/2009, nos termos do art. 130-A, III da Constituição Federal, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) voto em branco (fls. nºs 18/19).
Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jarbas Vasconcelos, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro, Sibá Machado e João Ribeiro.
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 20/22).
À SSCLSF.
Parecer
12/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.
09/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu a presente matéria do STJ, em conformidade com o disposto no art. 130-A, inciso III e § 1º, da Constituição Federal, a qual vai para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 13705
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
08/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.