Ofício "S" n° 16, de 2007

Autoria
Prefeitura de Goiânia
Natureza
Encaminha proposta de limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Solicita providências visando a prorrogação da Resolução nº 40, do Senado Federal, de 15 de dezembro de 2006, que permite que a verificação da adimplência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, seja feita, utilizando-se o CNPJ do órgão ou entidade tomador da opéração de crédito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último estado:
24/09/2009 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
OFS 16/2007
Autor:
Prefeitura de Goiânia
Data:
08/05/2007
Descrição/Ementa
Solicita providências visando a prorrogação da Resolução nº 40, do Senado Federal, de 15 de dezembro de 2006, que permite que a verificação da adimplência dos Estados, Distrito Federal e Municípios, seja feita, utilizando-se o CNPJ do órgão ou entidade tomador da opéração de crédito.
Data Documento oficial Ação legislativa
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47536
Leitura do Parecer nº 1.591, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento da matéria, após envio à Prefeitura de Goiânia de cópia da deliberação e da Resolução nº 49, de 2007-SF.
À SGM, para as devidas providências.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47534
Leitura do Parecer nº 1.591, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento da matéria, após envio à Prefeitura de Goiânia de cópia da deliberação e da Resolução nº 49, de 2007-SF.
À SGM, para as devidas providências.
25/09/2009 Publicado no DSF Páginas 47301-47307
Leitura do Parecer nº 1.591, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento da matéria, após envio à Prefeitura de Goiânia de cópia da deliberação e da Resolução nº 49, de 2007-SF.
À SGM, para as devidas providências.
09/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13705
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, da Prefeitura de Goiânia, e remete-a à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 73/2007
Data de Leitura:
08/05/2007
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Eduardo Azeredo (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
Indexação:
SOLICITAÇÃO, SENADO, PRORROGAÇÃO, RESOLUÇÃO, AUTORIZAÇÃO, VERIFICAÇÃO, ADIMPLÊNCIA, (CNPJ), ESTADOS, (DF), MUNICÍPIOS, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, EMPRÉSTIMO EXTERNO, EMPRÉSTIMO INTERNO.
13/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/10/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
05/10/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Processado encaminhado ao Arquivo.
05/10/2009
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em cumprimento aos termos do Parecer nº 1.591, de 2009, o Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, encaminhou ao Prefeito de Goiânia, Iris Rezende, por meio do Ofício nº 2078/2009-SF, de 30.09.09 (fls. 41/44), cópia do inteiro teor do presente processado, bem como de um exemplar da Resolução do Senado Federal nº 49, de 2007.
24/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.591, de 2009-CAE, relator ad hoc Senador Eduardo Azeredo, concluindo pelo arquivamento da matéria, após envio à Prefeitura de Goiânia de cópia da deliberação e da Resolução nº 49, de 2007-SF.
À SGM, para as devidas providências.
Publicado no DSF Páginas 47301-47307
Publicado no DSF Páginas 47536
Publicado no DSF Páginas 47534
Avulso de parecer
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 39 e 40, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CAE.
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/9/09, o Vice-Presidente da Comissão no exercicio da Presidência, Senador Delcídio Amaral, designa o Senador Eduardo Azeredo Relator Ad Hoc. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório do Senador Eduardo Azeredo, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Ofício "S", com o envio à Prefeitura de Goiânia de cópia da deliberação e da Resolução do Senado Federal nº 49 de 2007.
À SCLSF.
Parecer
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
15/05/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com Relatório pelo arquivamento do Projeto, com o envio à Prefeitura de Goiânia de cópia da presente deliberação e da Resolução do Senado Federal n° 49, de 2007.
Cópia anexada ao Processado. A Matéria encontra-se pronta para a Pauta
27/03/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
10/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, da Prefeitura de Goiânia, e remete-a à Comissão de Assuntos Econômicos.
À CAE
Publicado no DSF Páginas 13705
08/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei às fls nºs 4 a 32, cópia da Resolução nº 43, de 2001, do SF. Aguardando leitura.
08/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:00