Requerimento n° 473, de 2007


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre créditos extraordinários destinados àquele ministério, conforme Medida Provisória nº 338, de 29 de dezembro de 2006.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
24/09/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-03-29 às 10:27

Identificação:
RQS 473/2007
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
08/05/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no § 2º do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado de Minas e Energia, informações sobre créditos extraordinários destinados àquele ministério, conforme Medida Provisória nº 338, de 29 de dezembro de 2006.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
29/09/2007 Publicado no DSF Páginas 33403
Anunciado o recebimento do Aviso nº 192/2007, de 19 do corrente, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 473, de 2007, do Senador Tasso Jereissati.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/08/2007 Publicado no DSF Páginas 27724
A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP.
09/05/2007 Publicado no DSF Páginas 13704-13705
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), ESCLARECIMENTOS, DESTINAÇÃO, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, ORÍGEM, MEDIDA PROVISÓRIA.
05/10/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
28/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 192/2007, de 19 do corrente, do Ministro de Minas e Energia, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 473, de 2007, do Senador Tasso Jereissati.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 33403
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 17, cópia do Ofício SF nº 1.311, de 25.09.2007, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
24/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntei, às fls. 10 a 16, o original do Aviso nº 192, de 17 de setembro de 2007, do Ministro de Estado de Minas e Energia, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento
19/09/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SGM, atendendo solicitação.
17/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
AGUARDANDO INFORMAÇÕES
Ação:
Ofício SF nº 1109 de 16/08/07, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 09).
16/08/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:30 hs.
15/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 27724
15/08/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
Ação:
A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
29/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de Relatório favorável.
22/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
08/05/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
08/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 13704-13705
RQS 473/2007
08/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:30