Aviso (CN) n° 13, de 2007
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Demonstrações financeiras do Banco Central
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2007.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Último estado:
- 11/08/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 13/2007
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 09/05/2007
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2007.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 11/07/2008 | Publicado no DCN Páginas 1362-1367 PUB DCN Nº 13 - 11, 16 E 17 DE JULHO DE 2008 | 19:38 Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2008-CN, da CMO, Relator: Deputado Rodrigo Rollemberg, concluindo, uma vez dada a ciência aos membros da Comissão, pelo arquivamento dos Avisos nºs 13, 22, 35, todos de 2007; e 01, de 2008. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14085 | Leitura. À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 42/2007
- Data de Leitura:
- 09/05/2007
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, CÓPIA, AVISO, (BACEN), DEMONSTRATIVO FINANCEIRO, ACORDO, LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, PRIMEIRO TRIMESTRE, ANO, 2007.
- Observações:
- AVN 00013 2007 (00042 2007, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE SUBSTITUTO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, ANTONIO GUSTAVO MATOS DO VALE.
- 11/08/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 15/07/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:38
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 34, de 2008-CN, da CMO, Relator: Deputado Rodrigo Rollemberg, concluindo, uma vez dada a ciência aos membros da Comissão, pelo arquivamento dos Avisos nºs 13, 22, 35, todos de 2007; e 01, de 2008.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DCN Páginas 1362-1367 PUB DCN Nº 13 - 11, 16 E 17 DE JULHO DE 2008
- 15/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário para leitura do Parecer nº 34, de 2008-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 15/07/2008
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Numeração do Parecer nº 34/2008-CN, que conclui pelo arquivamento da matéria.
- 15/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO, na Sexta Reunião Extraordinária, realizada em 15 de julho de 2008, APROVOU, por unanimidade, o Relatório do Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, pelo ARQUIVAMENTO das seguintes matérias: Aviso nº 1/2008-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao execício de 2007, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007).¿; Aviso nº 13/2007-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º trimestre de 2007.¿; Aviso nº 22/2007-CN, que ¿Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 1º semestre de 2007¿; e Aviso nº 35/2007-CN, que ¿ Encaminha ao Congresso Nacional, conforme determina o art. 118 da Lei nº 11.439, de 29.12.2006 (Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2007), as Demonstrações Financeiras do Banco Central do Brasil referentes ao 3º trimestre de 2007.¿ À SSCLCN.
- 10/07/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido o Relatório do Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, com voto no sentido de que a Comissão tome conhecimento do Relatório de Atividades do Tribunal de Contas da União, referente ao 1º trimestre de 2007 e autorize o ARQUIVAMENTO da referida matéria. Anexado às folhas 15 a 20.
- 03/04/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator o Deputado RODRIGO ROLLEMBERG, conforme Ofício nº P-50/2008-CMO, desta data. Anexado à folha de nº 14.
- 26/03/2008
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Em virtude do estabelecido no art. 10 da Resolução nº 01/2006-CN, nesta data, deixa, o Deputado Gonzaga Patriota, de ser o relator da matéria.
- 16/05/2007
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Designado Relator, nesta data, o Deputado GONZAGA PATRIOTA, conforme Of. Pres. n. 080/2007/CMO.
- 10/05/2007
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. - Publicado no DSF Páginas 14085
- 10/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Ao Plenário para leitura.(comunicado à Câmara dos Deputados pelo ofício nº 181, de 2007 - CN, fls. 9).
- 09/05/2007
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Juntadas folhas nºs 6 a 8, referentes à Legislação Citada.
- 09/05/2007
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2021 04:15
