Projeto de Lei do Senado n° 247, de 2007

Autoria
Senador Magno Malta (PL/ES)
Assunto
Jurídico > Direito Civil > Direito das Coisas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a redação dos §§ 1º e 3º do artigo 1.361, do Código Civil, e dá outras providências. (Altera as formas de constituição e de transferência da propriedade fiduciária).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 247/2007
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
10/05/2007
Descrição/Ementa
Altera a redação dos §§ 1º e 3º do artigo 1.361, do Código Civil, e dá outras providências. (Altera as formas de constituição e de transferência da propriedade fiduciária).
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/05/2007
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
18/11/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01, apresentada. Cópia anexada ao processado. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
05/10/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLS 247/2007
Autor:
Senador João Vicente Claudino (PTB/PI)
Data:
21/02/2008
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
20/03/2015 Publicado no DSF Páginas 194
Aprovado o Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
06/03/2015 Publicado no DSF Páginas 47-49
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
06/07/2013 Publicado no DSF Páginas 43413
Aprovado o Requerimento 704, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 247, de 2007 e PLS nº 154, de 2013
Ás Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
25/06/2013 Publicado no DSF Páginas 39376
Leitura do Requerimento nº 704, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 e seguintes do Requerimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33671-33672
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 879, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
11/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14066-14069
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 247/2007 Senador João Vicente Claudino (PTB/PI) CAE 21/02/2008 Rejeitada - SF-CAE - 19/05/2009

Total de emendas apresentadas: 1

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2007
Despachos:
02/10/2007 (Novo despacho, em virtude da aprovação do RQS 879/2007, de audiência de outra Comissão)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
05/07/2013 (Aprovação do Requerimento nº 704, de 2013, de tramitação em conjunto)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
19/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Desarquivamento
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 18/11/2008 - Parecer Oferecido)
  • Senador Delcídio do Amaral (encerrado em 11/11/2014 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Antonio Carlos Valadares (Relator Ad hoc) (encerrado em 19/05/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/11/2014 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 16/05/2013 - Redistribuição)
  • Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 09/02/2017 - Alteração na composição da comissão)
Prazos:
14/05/2007 - 18/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, CODIGO CIVIL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DISPENSA, RESTRIÇÃO, DOCUMENTO, PROPRIEDADE, VEICULO AUTOMOTOR, EXIGENCIA, REGISTRO, CONTRATO, CARTÓRIO DE TITULOS E DOCUMENTOS, OBRIGATORIEDADE, AVERBAÇÃO, BAIXA, CANCELAMENTO, GRAVAME, CIRCUNSTANCIAS, TRANSFERENCIA, BENS.
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
13/02/2017
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Ricardo Ferraço para redistribuição, por ter deixado de compor esta Comissão em 09/02/2017.
28/10/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Ricardo Ferraço.
20/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 129, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria retorna ao exame da CCJ, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 194
19/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
05/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 129, de 2015, de autoria do Senador Magno Malta e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade de tramitação da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 47-49
05/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Magno Malta e outros.
05/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº I)
22/12/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 60, de 2014-CCJ, de iniciativa do Senador Vicentinho Alves, de realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir as matérias.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
11/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido às 20 horas. Matéria aguardando distribuíção.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
11/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente em exercício da Comissão, Senador Luiz Henrique, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora “ad hoc” da Matéria, em substituição ao Senador Delcídio do Amaral. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, contrário aos Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013 (fls. 32-37).
Anexada, à fl. 38, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
Parecer
06/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/11/2014.
04/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
30/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/11/2014.
28/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 27ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
22/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/10/2014.
02/09/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 27ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
28/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a aprecição da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
10/07/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/07/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
09/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 24ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
05/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/06/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
03/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
29/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
27/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a aprecição da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013).
22/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013)
20/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a aprecição da Matéria é adiada.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013)
15/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 20/05/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013)
13/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 18ª Reunião da Comissão.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013)
08/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/05/2014.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013)
23/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Delcídio do Amaral, com relatório contrário aos Projetos de Lei nºs 247 de 2007 e 154 de 2013 (fls. 32-37).
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013)
Relatório Legislativo
20/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Delcídio do Amaral relator da Matéria.
Ao Relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013)
05/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 247 de 2007 e 154 de 2013)
05/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento 704, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 247, de 2007 e PLS nº 154, de 2013
Ás Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 43413
04/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 5/7/2013, o Requerimento nº 704, de 2013, de tramitação conjunta.
27/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.07.2013 o Requerimento nº 704, de 2013, de tramitação conjunta.
24/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 704, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que solicita, nos termos do art. 258 e seguintes do Requerimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 154, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2007, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 39376
16/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:52h.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, da Senadora Ana Amélia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS nºs 247, de 2007, e 154, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
16/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares para atender a solicitação constante do Oficio nº 1173/2013, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento, de autoria da Senadora Ana Amélia de tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 154, de 2013, e 247, de 2007 (fls. nº 29).
À SSCLSF.
16/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retirado de Pauta.
Encaminhado ao relator, Senador Antonio Carlos Valadares, para reexame do relatório.
15/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/02/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
14/01/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
13/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
22/12/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
29/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/10/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
09/06/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir Relatório.
27/05/2009
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
19/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 19/05/09, o Presidente da Comissão designa o Senador Antonio Carlos Valadares Relator "Ad Hoc" da Matéria. Encerrada a discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, pela rejeição do Projeto.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania com decisão terminativa.
Parecer
12/05/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 17ª Reunião, realizada no dia 12/05/2009.
28/04/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
31/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião realizada no dia 31/03/2009.
17/03/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente Matéria constou da Pauta da 4ª Reunião realizada no dia 17/03/2009.
18/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, com relatório pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 01, apresentada. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
14/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
21/02/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/02/08, foi apresentada a Emenda nº 01, de autoria do Senador João Vicente Claudino, anexada ao processado.
Ao Relator para análise da Emenda.
Emenda.
23/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Delcídio Amaral Relator da Matéria.
03/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 879, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 33671-33672
Requerimento.
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
08/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 879, de 2007, de audiência da CAE.
07/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 879, de 2007, de autoria do Senador Francisco Dornelles, solicitando nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, do Regimento Interno do Senado que o Projeto de Lei do Senado nº 247, de 2007, seja ouvida a Comissão de Assuntos Econômicos além da comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SSCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
05/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
02/07/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender solicitação constante do Oficio nº 939/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº. 06).
À SSCLSF.
21/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
14/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 14.05.2007
Último dia: 18.05.2007
11/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas, e posterior distribuição.
10/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 14066-14069
Texto inicial - PLS 247/2007
Legislação citada
10/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:30