Projeto de Lei do Senado n° 246, de 2007
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 246/2007
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 10/05/2007
- Descrição/Ementa
- Regula o Programa de Seguro-Desemprego Rural, o Abono Salarial Rural, o Programa de Educação e Formação de Mão-de-Obra Rural - PRORURAL, e institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador Rural - FAT Rural e dá outras providências.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/05/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 13/12/2007
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO)
- Data:
- 24/08/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu, relatório pela rerjeição do projeto (fls. 41 a 46). Matéria pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/09/2009
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gilberto Goellner, relator "ad hoc", que passa a constituir Parecer da CRA pela rejeição do Projeto. À CAS em decisão terminativa. ************* Retificado em 29... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 17/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11 - CE, bem como das Emendas nºs 6 e 7 - CE, na forma das duas subemendas que apresenta. Matéria pronta ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 / CE - PLS 246/2007
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 03/06/2008
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 01/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 587, de 2010, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 61/2019
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 19/02/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento dos PLS nº 262, de 2014; PEC nº 45, de 2014; PLS nºs 200, 220, 261, de 2014; PEC nº 54, de 2013; PEC nº 5, 19, 44, de 2014; PLS nº 58, 59, 69, 79, 172, de 2014; PLS nºs 23, 104, 212, 314, 382, 418, 419, 420, 488, de 2013; PLS nºs 151, 153, 308, 356, 361, 363, 372, 395, 418, 423, 424, de 2012; PEC nºs 84, 100, 104, de 2011; PLS nºs 53, 69, 228, 232, 629, de 2011; PLS nº 91, de 2010; PLS nºs 413, de 2008; PLS nºs 214, 230, 240, 246, 261, 299, de 2007; PLS nº 169, de 2005; e PLS nº 512, de 2011.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 20/02/2019
- Descrição/Ementa
- Desarquivamento de Projetos Arquivados ao Final da Legislatura 2019
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisã... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
22/02/2019 | Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria. |
11/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 518-520 | Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015. Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CE e CRA, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. |
26/02/2015 | Publicado no DSF Páginas 27-35 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010. Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
25/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 52405 | Aprovado o Requerimento nº 587, de 2010. Uma vez instruída pela Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49,I, do regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais. À CCJ. |
02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25286-25287 | Leitura do Requerimento nº 587, de 2010, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. |
03/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 33669 | Aprovado o Requerimento nº 733, de 2007, sem debates. A matéria vai às Comisões de Educação, de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais. À CE. |
22/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20476 | Leitura do Requerimento nº 733, de 2007, do Senador Gilvam Borges, solicitando que o presente requerimento seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo. À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14052-14065 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa. Ao PLEG, com destino à CRA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CE - PLS 246/2007 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/12/2007 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
EMENDA 2 / CE - PLS 246/2007 | Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA) | 13/12/2007 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
EMENDA 3 / CE - PLS 246/2007 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | 03/06/2008 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
EMENDA 4 / CE - PLS 246/2007 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | 03/06/2008 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
EMENDA 5 / CE - PLS 246/2007 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | 03/06/2008 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
EMENDA 6 / CE - PLS 246/2007 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | 03/06/2008 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
EMENDA 7 / CE - PLS 246/2007 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | 03/06/2008 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
EMENDA 8 / CE - PLS 246/2007 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | 03/06/2008 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
EMENDA 9 / CE - PLS 246/2007 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | 03/06/2008 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
EMENDA 10 / CE - PLS 246/2007 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | 03/06/2008 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
EMENDA 11 / CE - PLS 246/2007 | Senadora Ideli Salvatti (PT/SC) | 03/06/2008 | Único | Aprovada - SF-CE - 03/06/2008 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2007
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/11/2008 (Despacho decorrente da aprovação do RQS 733, de 2007)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/11/2010 (Despacho decorrente da aprovação do RQS 587, de 2010)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 10/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 78, de 2015, de desarquivada.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 24/11/2010 - Audiência de outra Comissão)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Ângela Portela (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 03/06/2008 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flávio Arns (encerrado em 03/06/2008 - Parecer Oferecido)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Osmar Dias (encerrado em 02/10/2007 - Redistribuição)
- Senador César Borges (encerrado em 10/03/2009 - Redistribuição)
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 29/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Gilberto Goellner (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 14/05/2007 - 18/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, (MTE), (MTB), UTILIZAÇÃO, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, (FAT), EXTENSÃO, BENEFÍCIO, TRABALHADOR RURAL, DESTINAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, SEGURO DESEMPREGO, TRABALHADOR RURAL, (SDR), DESEMBOLSO, PAGAMENTO, ABONO SALARIAL, TRABALHADOR RURAL, (ABR), PROGRAMA, EDUCAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL, MÃO DE OBRA, ZONA RURAL, (PRORURAL), DEFINIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, TITULAR, SUPLENTE, CONSELHO DELIBERATIVO DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR RURAL, (CODEFAT-RURAL).
- 25/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A matéria não será objeto de deliberação de desarquivamento e será devolvida ao Arquivo, uma vez que foi arquivada definitivamente, nos termos do art. 332, § 2º, do Regimento Interno.
- 25/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 61, de 2019, de desarquivamento da matéria.
- 21/02/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 61, de 2019, tendo como 1º Signatário o Senador Paulo Paim, que solicita o desarquivamento da presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 457-475 - DSF nº 17
- 21/02/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita desarquivamento das matérias.
- 21/02/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada definitivamente, nos termos do § 2º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 01/07/2016
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relatora da matéria a Senadora Angela Portela.
- 11/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 17h. Matéria aguardando distribuição.
- 10/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 78, de 2015.
Uma vez que a matéria já se encontra instruída pela CE e CRA, retorna ao exame da CCJ, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 518-520
- 10/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/02/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 78, de 2015, do Senador Paulo Paim e outros, que solicita o desarquivamento da matéria, nos termos do art. 332, §1º, do RISF.
- 25/02/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 78, de 2015, que requer, nos termos do art. 332, § 1º, do RISF, a continuidade da tramitação dos seguintes projetos: PECs nºs 34, de 2010; 5 e 18, de 2009; 10, 19 e 36, de 2008; 22, 36 e 49, de 2007; e 24 e 47, de 2003; PLSs nºs 89, 147, 155, 158, 201, 214 e 226, de 2010; 40, 112, 153, 191, 219, 434, 464 e 488, de 2009; 113, 173, 174, 214, 234, 261, 271, 294 e 376, de 2008; 17, 83, 84, 86, 89, 178, 181, 226, 229, 230, 240, 246, 261, 299, 345, 365, 511, 512, 513, 514, 565, 721 e 722, de 2007; 193, de 2005; 152 e 300, de 2004; 233, 274, 391 e 487, de 2003; PRSs nºs 24 e 30, de 2007; e PLCs nºs 57, de 2010.
Ainda em relação ao Requerimento nº 78, de 2015, a Presidência esclarece que a PEC nº 47, de 2003; e os PLSs nºs 391, de 2003; 152, de 2004; e 193, de 2005, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 27-35
- 24/02/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Paulo Paim e outros.
- 24/02/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado conforme solicitação.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº I)
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 16/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/05/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 25/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 25/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 25/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa.
- 25/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 587, de 2010.
Uma vez instruída pela Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Agricultura e Reforma Agrária, a matéria vai à Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49,I, do regimento Interno, à Comissão de Assuntos Sociais.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 52405
- 23/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 587, de 2010, de audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
- 01/06/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 587/10, de audiência da CCJ.
- 01/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 587, de 2010, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que sobre o projeto seja ouvida também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia, oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 25286-25287
- Avulso de requerimento
- 28/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 27/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Oficio nº 951/2010, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fls. 53).
À SSCLSF.
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, a discussão e a votação foram adiadas.
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010
- 17/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, e das Emendas nºs 1, 2, 3, 4, 5, 8, 9, 10 e 11 - CE, bem como das Emendas nºs 6 e 7 - CE, na forma das duas subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pela Presidente, Senadora Rosalba Ciarlini, para relatar a presente matéria.
Ao gabinete da relatora, Senhora Senadora Rosalba Ciarlini.
- 29/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/09/2009.
Aguardando designação de relator.
- 29/09/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gilberto Goellner, relator "ad hoc", que passa a constituir Parecer da CRA pela rejeição do Projeto.
À CAS em decisão terminativa.
************* Retificado em 29/09/2009*************
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Sen. Gilberto Goellner, relator "ad hoc", que passa a constituir Parecer da CRA pela rejeição do Projeto.
Juntei lista de assinatura de parecer (fl.47)
À CAS em decisão terminativa. - Parecer
- 24/08/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, da Sen. Kátia Abreu, relatório pela rerjeição do projeto (fls. 41 a 46).
Matéria pronta para pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado à Senadora Kátia Abreu para relatar.
- 10/03/2009
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido sem manifestação do Sen. César Borges.
Aguardando distribuição.
- 14/11/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 05/06/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Distribuído ao Senador César Borges para relatar.
- 04/06/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 04/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 03/06/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01e 02 -CE, de autoria do relator ad hoc, Senador Flávio Arns, acatando ainda as emendas nº 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11-CE, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
- Parecer
- EMENDA 1 / CE - PLS 246/2007
- EMENDA 2 / CE - PLS 246/2007
- EMENDA 3 / CE - PLS 246/2007
- EMENDA 4 / CE - PLS 246/2007
- EMENDA 5 / CE - PLS 246/2007
- EMENDA 6 / CE - PLS 246/2007
- EMENDA 7 / CE - PLS 246/2007
- EMENDA 8 / CE - PLS 246/2007
- EMENDA 9 / CE - PLS 246/2007
- EMENDA 10 / CE - PLS 246/2007
- EMENDA 11 / CE - PLS 246/2007
- 27/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista a Senadora Ideli Salvatti , pelo prazo regimental de cinco dias.
- 13/12/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 17/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 04/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 04/10/2007.
Aguardando distribuição.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADO O REQUERIMENTO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 733, de 2007, sem debates.
A matéria vai às Comisões de Educação, de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 33669
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 733/2007, de audiência da CE.
- 21/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 733, de 2007, do Senador Gilvam Borges, solicitando que o presente requerimento seja encaminhado à Comissão de Educação para que esta se pronuncie sobre o mesmo.
À SCLSF, para inclusão do Requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 20476
- 20/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntado Ofício SF 789/2007, subscrito pelo Presidente do Senado Federal, bem como requerimento do Senador Gilvam Borges, no qual requer seja encaminhado o presente Projeto à Comissão de Educação (fls. 21/23).
Juntado Ofício nº 148/2007-CRA, do Senador Joaquim Roriz, encaminhando a matéria à SGM.
À Secretaria-Geral da Mesa.
- 11/06/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data relatório do Senador Osmar Dias, pela aprovação do projeto (fls. 17/19).
Matéria pronta para a pauta.
- 22/05/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Osmar Dias para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Osmar Dias.
************* Retificado em 22/09/2009*************
Expirado o prazo regimental e não foram oferecidas emendas.
Distribuído ao Senador Osmar Dias para relatar a matéria.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Osmar Dias.
- 10/05/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Matéria aguardando recebimento de emendas pelo prazo regimental de cinco dias úteis (11/05 a 17/05).
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Sociais e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CRA; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 14052-14065
- Texto inicial - PLS 246/2007
- Legislação citada
- 10/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:30