Projeto de Lei do Senado n° 248, de 2007
- Autoria
- Senadora Roseana Sarney (MDB/MA)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3985/2008
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 02/09/2008 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 248/2007
- Autor:
- Senadora Roseana Sarney (MDB/MA)
- Data:
- 10/05/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a promover a internacionalização do Aeroporto de Barreirinhas, no Estado do Maranhão.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/05/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/07/2007
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto, tendo como Relator Ad Hoc o Senador João Pedro. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/08/2008
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- A Comissão reunida nesta data e, após leitura do Parecer, aprova em Decisão Terminativa o Projeto de Lei nº 248, de 2007. Assume a Presidência interinamente o Senador Sérgio Guerra. Anexado às fls. nº (s) 10 e 11. Anexado a fl. nº... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 00852/2008
- Data:
- 18/08/2008
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 10/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avul... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/09/2008
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16). À SEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 34801 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados. À SCLSF com destino à SEXP. |
16/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30843-30845 | Leitura do Parecer nº 852, de 2008-CDR, relator ad hoc Senador João Pedro, concluindo favoravelmente. Leitura do Parecer nº 853, de 2008-CI, relator Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente. Leitura do Ofício nº 14/2008, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de 13 do corrente, comunicando a aprovação do projeto naquela comissão, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
16/08/2008 | Publicado no DSF Páginas 30814-30820 | Leitura do Parecer nº 852, de 2008-CDR, relator ad hoc Senador João Pedro, concluindo favoravelmente. Leitura do Parecer nº 853, de 2008-CI, relator Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente. Leitura do Ofício nº 14/2008, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de 13 do corrente, comunicando a aprovação do projeto naquela comissão, em decisão terminativa. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário. À SCLSF. |
11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14070-14072 | Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CDR e posteriormente à CI, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 05/07/2007 - Substituído por "ad hoc")
- Senador João Pedro (encerrado em 05/07/2007 - Parecer Oferecido)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Marconi Perillo (encerrado em 13/08/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 14/05/2007 - 18/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 19/08/2008 - 25/08/2008: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, PODER EXECUTIVO, INVESTIMENTO, AMPLIAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE VIAÇÃO, (PNV), INTERNACIONALIZAÇÃO, AEROPORTO, ALTERAÇÃO, NOME, NOVAÇÃO, AEROPORTO INTERNACIONAL DE BARREIRINHAS, MUNICÍPIO, BARREIRINHAS, ESTADO, (MA).
- 11/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/09/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 1419 de 02/09/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 18 a 19).
- 01/09/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 01/09/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:05 hs.
- 01/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 16).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 26/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF com destino à SEXP. - Publicado no DSF Páginas 34801
- 25/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de Recurso.
- 18/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 19/08/2008 a 25/08/2008.
- 15/08/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 852, de 2008-CDR, relator ad hoc Senador João Pedro, concluindo favoravelmente.
Leitura do Parecer nº 853, de 2008-CI, relator Senador Marconi Perillo, concluindo favoravelmente.
Leitura do Ofício nº 14/2008, do Presidente da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, de 13 do corrente, comunicando a aprovação do projeto naquela comissão, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 30843-30845
- Publicado no DSF Páginas 30814-30820
- 15/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei à fl. nº 14, legislação citada nos pareceres da CDR e CI.
Aguardando leitura de Pareceres.
- 14/08/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 14/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as providências.
- 13/08/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão reunida nesta data e, após leitura do Parecer, aprova em Decisão Terminativa o Projeto de Lei
nº 248, de 2007. Assume a Presidência interinamente o Senador Sérgio Guerra.
Anexado às fls. nº (s) 10 e 11.
Anexado a fl. nº 12, Oício nº 014/2008-CI, em cumprimento ao disposto no art. 91, V, § 2º do RISF. - Parecer
- 12/09/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido nesta data, pelo Relator, Senador Marconi Perillo, com Minuta de Parecer favorável ao Projeto.
Anexado às fls. nº (s) 08 a 09.
Matéria pronta para Pauta.
- 14/08/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Marconi Perillo, para relatar a matéria.
- 14/08/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Marconi Perillo, distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 05/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.
- 05/07/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada na data de hoje a Comissão aprova o parecer favorável ao Projeto, tendo como Relator Ad Hoc o Senador João Pedro.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura. - Parecer
- 15/06/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Relatora, Senadora Patrícia Saboya, com minuta de parecer favorável ao Projeto.
- 21/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente designa a Senadora Patrícia Saboya para relatar a presente matéria.
- 21/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo, não foram oferecidas emendas à matéria.
- 14/05/2007
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido na Comissão em 11.05.2007.
Matéria aguardando recebimento de emendas.
Primeiro dia: 14.05.2007
Último dia: 18.05.2007
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo, e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CDR e posteriormente à CI, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 14070-14072
- Texto inicial - PLS 248/2007
- Legislação citada
- 10/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:36