Projeto de Lei do Senado n° 244, de 2007
- Autoria
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre alterações de alíquotas do Imposto de Importação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 05/10/2009 - REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 244/2007
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 09/05/2007
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre alterações de alíquotas do Imposto de Importação.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/05/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 12/08/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao Processado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/09/2009
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 24/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.611, de 2009-CAE, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 332/2009-CAE, comunicando que a comissão em caráter terminativo, deliberou pela rejeição da prese... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47537 | Leitura do Parecer nº 1.611, de 2009-CAE, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 332/2009-CAE, comunicando que a comissão em caráter terminativo, deliberou pela rejeição da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47534 | Leitura do Parecer nº 1.611, de 2009-CAE, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 332/2009-CAE, comunicando que a comissão em caráter terminativo, deliberou pela rejeição da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 25/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47448-47457 | Leitura do Parecer nº 1.611, de 2009-CAE, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 332/2009-CAE, comunicando que a comissão em caráter terminativo, deliberou pela rejeição da presente matéria. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. À SCLSF. |
| 10/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 13894 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/05/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Sibá Machado (encerrado em 27/05/2008 - Redistribuição)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 15/09/2009 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (Relator Ad hoc) (encerrado em 15/09/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/05/2007 - 17/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/09/2009 - 02/10/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, INCLUSÃO, COMPETÊNCIA, SENADO, APRECIAÇÃO, ALÍQUOTA, IMPOSTO, (IPI), AUSÊNCIA, APRECIAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, CORRELAÇÃO, APROVAÇÃO, SIMULTÂNEIDADE, INAPLICAÇÃO, CIRCUNSTÂNCIAS, ACORDO INTERNACIONAL, TRATADO.
- 20/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVO
- 05/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- Término do prazo, sexta-feira última, sem interposição de recurso no sentido de que a matéria fosse apreciada pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo.
- 02/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/09/2009 a 02/10/2009.
- 24/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.611, de 2009-CAE, Relator ad hoc Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 332/2009-CAE, comunicando que a comissão em caráter terminativo, deliberou pela rejeição da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47537
- Publicado no DSF Páginas 47534
- Publicado no DSF Páginas 47448-47457
- Avulso de parecer
- 23/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
************* Retificado em 23/09/2009*************
Onde se lê "CAS", leia-se "CAE".
- 22/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/09/09, o Presidente da Comissão, designa o Senador Antonio Carlos Júnior, Relator "Ad Hoc". Após a discussão, colocado em votação, a Comissão rejeita o Projeto por 14 (quatorze) votos contrários, nenhum favorável e nenhuma abstenção.
Anexado o Ofício nº 332/2009/CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição da Matéria.
À SCLSF.
- 01/09/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em 01/09/2009, o Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
- 12/08/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Inácio Arruda, com Relatório concluindo pela rejeição do Projeto. Cópia anexada ao Processado.
- Relatório Legislativo
- 27/03/2009
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Inácio Arruda Relator da Matéria.
- 14/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/05/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Sibá Machado, tendo em vista a volta ao exercício da Titular, Senadora Marina Silva. A matéria vai à redistribuição.
- 13/06/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante designa o Senador Sibá Machado Relator da Matéria.
- 18/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo prazo regimental, não forma apresentadas emendas.
Aguardando designação de Relator.
- 11/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas, nos termos regimentais, até o dia 17.05.07.
- 09/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE. - Publicado no DSF Páginas 13894
- Texto inicial - PLS 244/2007
- 09/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:48