Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 88, de 2007

Iniciativa
Mesa da Câmara dos Deputados
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 35/2007
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 112 de 04/06/2007
Natureza
Fixação de subsídios

Ementa:
Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 112 de 04/06/2007
Último estado:
05/06/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 88/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
10/05/2007
Descrição/Ementa
Fixa o subsídio dos membros do Congresso Nacional e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/05/2007
Identificação:
P.S 00339/2007
Data:
30/05/2007
Identificação:
Parecer
Data:
15/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17211-17212
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
18/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14994
Publicação do Parecer nº 339, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
18/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14975-14978
Publicação do Parecer nº 339, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
11/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14197-14200
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
10/05/2007
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 15/05/2007 - Parecer Oferecido)
Prazos:
21/05/2007 - 25/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
FIXAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, MEMBROS, CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO FEDERAL, SENADOR.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/05/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
27/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
18/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 770 de 04/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 112/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 17).
05/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000112 DE 2007.
DSF - 05/06/2007 PÁG. 18021.
DOU-E- 05/06/2007 PÁG. 00001 a 00002.
Promulgado em 04/06/2007.
31/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 15).
31/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 17211-17212
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
28/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
25/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
18/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/05/2007 a 25/05/2007.
17/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Publicação do Parecer nº 339, de 2007-CAE, Relator: Senador Edison Lobão, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 14994
Publicado no DSF Páginas 14975-14978
17/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em 15/05/2007, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Edison Lobão, favorável ao Projeto. Vota Vencido o Senador Osmar Dias.
À SCLSF.
15/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Edison Lobão, com minuta de relatório favorável ao Projeto.
11/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Edison Lobão Relator da Matéria.
11/05/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
10/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 14197-14200
10/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
10/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:59