Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 89, de 2007
- Iniciativa
- Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 36/2007
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 113 de 04/06/2007
- Natureza
- Fixação de subsídios
Ementa:
Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 113 de 04/06/2007
- Último estado:
- 05/06/2007 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 89/2007
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 10/05/2007
- Descrição/Ementa
- Fixa o subsídio do Presidente e do Vice-Presidente da República e dos Ministros de Estado.
- Identificação:
- P.S 00340/2007
- Data:
- 30/05/2007
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/05/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/05/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17212-17213 | Aprovado, sem debates. À promulgação. À SEXP. |
| 18/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14994 | Publicação do Parecer nº 340, de 2007-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF. |
| 18/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14978-14982 | Publicação do Parecer nº 340, de 2007-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente à matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF. À SCLSF. |
| 11/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14201-14205 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/05/2007
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 15/05/2007 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 21/05/2007 - 25/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, REMUNERAÇÃO, SUBSÍDIO, EXECUTIVO, GOVERNO FEDERAL, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, VICE PRESIDENTE DA REPÚBLICA, MINISTRO DE ESTADO..
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2007 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
- 25/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 18/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 05/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 771 de 04/06/07, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 30/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 113/07 (fls. 19 a 20).
Ofício SF nº 772 de 04/06/07, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 113/07, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 21).
- 05/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000113 DE 2007.
DSF - 05/06/2007 PÁG. 18021.
DOU-E- 05/06/2007 PÁG. 00002.
Promulgado em 04/06/2007.
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 17).
- 31/05/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:50 hs.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, sem debates.
À promulgação.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 17212-17213
- 30/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 28/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se, na última sexta-feira, o prazo sem apresentação de emendas à presente matéria, a qual será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
- 25/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 18/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/05/2007 a 25/05/2007.
- 17/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Publicação do Parecer nº 340, de 2007-CAE, Relator: Senador Romero Jucá, concluindo favoravelmente à matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, perante a Mesa, para o recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do RISF.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 14978-14982
- Publicado no DSF Páginas 14994
- 17/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 15/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 15/5/07, a Comissão aprova o Parecer do Relator, Senador Romero Jucá, favorável ao Projeto.
À SCLSF.
- 15/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com minuta de Relatório pela aprovação do Projeto.
- 11/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 11/05/2007
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de Relator.
- 10/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 14201-14205
- 10/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- juntamos às fls 6/7, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 10/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:00