Medida Provisória n° 370, de 2007

10ª Sessão Deliberativa - Anunciada a matéria é proferido pelo Senador Augusto Botelho, Relator Revisor designado, parecer de Plenário concluindo favoravelmente à medida provisória. (Parecer nº 647, de 2007-PLEN)
Usam da palavra a Sra. Marisa Serrano, os Srs. Flexa Ribeiro, Marconi Perillo
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, sem prejuízo das emendas.
Rejeitadas as emendas de parecer contrário.
À promulgação.
À SEXP.

10:00 horas.
9ª Sessão Deliberativa - Não houve acordo das Lideranças para apreciação das matérias constantes da pauta de hoje, ficando a Ordem do Dia transferida para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, dia 7.
À SCLSF.

8ª Sessão Deliberativa - A sessão foi levantada nos termos dos Requerimentos nºs 834 a 836, de 2007.
À SCLSF.

7ª Sessão Deliberativa
A Presidência comunica ao Plenário que não chegou à Mesa acordo sobre apreciação da Ordem do Dia, ficando a mesma transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.

6ª Sessão Deliberativa - A Ordem do Dia da presente sessão fica transferida para a próxima terça-feira, dia 17/07/07.
À SCLSF.

5ª Sessão Deliberativa - Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.

Juntadas fls. 39 e 40, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, datado de 2 de julho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 370, de 10 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2007, e sua publicação no DOU de 3-7-2007.

4ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da não apreciação do item 1 da pauta, (MPV nº 364. de 2007).
À SCLSF.

3ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude de não ter chegado à Mesa informação sobre acordo das lideranças para apreciação da MPV nº 364, de 2007, constante do item 1 da pauta.
À SCLSF.

2ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

1ª Sessão Deliberativa - Apreciação sobrestada em virtude da inexistência de acordo entre as lideranças para deliberar sobre o Item 1 da pauta (MPV nº 364, de 2007).
À SCLSF.

Juntadas fls. 39 e 40, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, datado de 2 de julho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 370, de 10 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2007, e sua publicação no DOU de 3-7-2007.

Juntadas fls. 39 e 40, referente ao Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 44, datado de 2 de julho de 2007, de prorrogação de vigência da Medida Provisória nº 370, de 10 de maio de 2007, pelo período de sessenta dias, a partir de 10 de julho de 2007, e sua publicação no DOU de 3-7-2007.

Leitura do Ofício PS-GSE/ 284, de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referência à Medida Provisória, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3.
À SSCLSF.

Leitura do Ofício PS-GSE/ 284, de 2007, do 1º Secretário da Câmara do Deputados, submetendo à apreciação desta Casa a presente Medida Provisória, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
Com referência à Medida Provisória, que acaba de ser lida, a Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 3.
À SSCLSF.

Encerrado o prazo, foram apresentadas 03 (três) emendas à Medida Provisória. Anexado às folhas nºs 14 a 18.

Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que a presente matéria será encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde poderá receber emendas, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002 - CN.
(Anexado calendário para a tramitação da matéria)
À CMO.

Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.