Ofício "S" n° 18, de 2007
- Autoria
- Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz do Trabalho, Antônio Umberto de Souza Júnior, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/06/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 18/2007
- Autor:
- Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
- Data:
- 15/05/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Juiz do Trabalho, Antônio Umberto de Souza Júnior, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 13/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/06/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Juiz do Trabalho ANTÔNIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR, Titular da 6ª Vara d... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19888-19894 | 10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50. (Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens) À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República. |
| 14/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19575-19577 | 17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 485, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. |
| 16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14431-14441 | A Presidência anuncia o recebimento da presente matéria, em conformidade com o art. 103-B, incisos III, VIII e IX, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 97/2007
- Data de Leitura:
- 15/05/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Agripino (encerrado em 13/06/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, (TRT), (DF), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO. 2007, 2009.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 02/10/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 01/10/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 30/09/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 30/09/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 20/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 17/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 114 - Seção 2, de 15/06/07, pág. 1, a nomeação do Juiz Antonio Umberto de Souza Júnior para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nº 41, o Termo de Posse do Juiz do Trabalho Antônio Umberto de Souza Júnior, no Conselho Nacional de Justiça.
Ao SEXP.
- 03/07/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLSF, atendendo solicitação.
- 15/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 852 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 45/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Antônio Umberto de Souza Júnior, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 39).
- 14/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 14/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50.
(Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)
À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 19888-19894
- Votações nominais:
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 485, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19575-19577
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 13/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Juiz do Trabalho ANTÔNIO UMBERTO DE SOUZA JÚNIOR, Titular da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, IX, e § 2º da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (fls. nºs 15/16).
Usam da palavra o Senador José Agripino (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Demóstenes Torres, Valter Pereira, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 17/18).
À SSCLSF. - Parecer
- 12/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Agripino.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III do RISF).
- 16/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento da presente matéria, em conformidade com o art. 103-B, incisos III, VIII e IX, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 14431-14441
- 15/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:02