Ofício "S" n° 19, de 2007

Autoria
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho para integrar o Conselho Nacional de Justiça.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
13/11/2007 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Consulta pública encerrada
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SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-05-02 às 15:04
Identificação:
OFS 19/2007
Autor:
Presidente do Tribunal Superior do Trabalho
Data:
15/05/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho para integrar o Conselho Nacional de Justiça.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
14/06/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19888-19894
10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50.
(Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)

À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
14/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19577-19579
17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 486, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14442-14472
A Presidência anuncia o recebimento da presente matéria, em conformidade com o art. 103-B, incisos III, VIII e IX, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
14/06/2007 Escolha do Ministro Gelson de Azevedo, do Tribunal Superior do Trabalho, para compor o Conselho Nacional de Justiça, Biênio 2007/2009. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 97/2007
Data de Leitura:
15/05/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador José Agripino (encerrado em 13/06/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, CONDIÇÃO, REPRESENTANTE, (TST), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2007, 2009.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 14/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
13/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo arquivado.
24/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria foi anexada ao processado da OFS nº 52/2007.
Ao Pleg com destino ao Arquivo.
04/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
04/09/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SSLSF, adentendo solicitação.
17/07/2007
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:10 hs.
17/07/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei às fls. nº 66, o Termo de Posse do Senhor Ministro Gelson de Azevedo, no Conselho Nacional de Justiça.
Ao SEXP.
03/07/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A SSCLSF, atendendo solicitação.
15/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 853 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 46/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Ministro Gelson de Azevedo, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 64).
14/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:15 hs.
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50.
(Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)

À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 19888-19894
Votações nominais:
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007.
Discussão, em turno único.
13/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 486, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 19577-19579
13/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
13/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Ministro GELSON DE AZEVEDO, do Tribunal Superior do Trabalho, para integrar o Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, III, e § 2º da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (fls. nºs 40/41).
Usam da palavra o Senador José Agripino (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Demóstenes Torres, Valter Pereira, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 42/43).
À SSCLSF.
Parecer
12/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador José Agripino.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/06/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III do RISF).
16/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento da presente matéria, em conformidade com o art. 103-B, incisos III, VIII e IX, da Constituição Federal, a qual vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 14442-14472
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
15/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 38 (trinta e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:03