Mensagem (SF) n° 81, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RENALDO QUINTAS MAGIOLI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Max Hoertel, prevista para o dia 4 de junho de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
30/05/2007 - APROVADA

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Identificação:
MSF 81/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército RENALDO QUINTAS MAGIOLI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Max Hoertel, prevista para o dia 4 de junho de 2007.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17193-17197
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 379, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 51.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
24/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15989-15994
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2007-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à matéria.
À SCLSF.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14478-14482
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 316/2007
Data de Leitura:
15/05/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Edison Lobão (encerrado em 23/05/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
29/06/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
14/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 113 - Seção 2, de 14/06/07, pág. 3, a nomeação do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Max Hoertel.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 807/07 de 04/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 37/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do General-de-Exército Renaldo Quintas Magioli, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Max Hoertel, prevista para o dia 4 de junho de 2007 (fls. 17).
31/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 09:50 hs.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 379, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 50; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 51.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 17193-17197
Votações nominais:
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 379, de 2007-CCJ, Relator: Senador Edison Lobão, favorável à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15989-15994
23/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
23/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor General-de-Exército RENALDO QUINTAS MAGIOLI, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Max Hoertel ( fls. nºs 08/09).
Usam da palavra o Senador Edison Lobão (Relator), os Senadores Romeu Tuma, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Pedro Simon e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Edison Lobão (fls. nºs 10/14).
À SSCLSF.
Parecer
22/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Edison Lobão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Edison Lobão para emitir relatório.
16/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 14478-14482
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
15/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:54