Mensagem (SF) n° 82, de 2007

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, prevista para o dia 26 de junho de 2007.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
30/05/2007 - APROVADA

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-05-18 às 17:48
Identificação:
MSF 82/2007
Autor:
Presidência da República
Data:
15/05/2007
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal o nome do General-de-Exército FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, prevista para o dia 26 de junho de 2007.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/05/2007

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17197-17199
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 380, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 52.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
24/05/2007 Publicado no DSF Páginas 15995-15999
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 380, de 2007-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
À SCLSF.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14483-14488
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
30/05/2007 Escolha do Sr. Francisco Jose da Silva Fernandes para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 317/2007
Data de Leitura:
15/05/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Romeu Tuma (encerrado em 23/05/2007 - Parecer Oferecido)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, MINISTRO, (STM).
30/07/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
27/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU Seção II de 27/06/07, pág. 00002, a nomeação do Senhor General-do-Exército Francisco José da Silva Fernandes, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Valdesio Guilherme de Figueiredo.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
05/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 808 de 04/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome General-de-Exército Francisco José da Silva Fernandes, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme de Figueiredo, prevista para o dia 26 de junho de 2007 (fls. 16).
31/05/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:00 hs.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Incluído na pauta com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 380, de 2007 - CCJ, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 3; ABST. - 0; TOTAL - 52.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 17197-17199
Votações nominais:
30/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
23/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 380, de 2007-CCJ, Relator: Senador Romeu Tuma, favorável à matéria.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15995-15999
23/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
23/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Senhor General-de-Exército FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FERNANDES, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal Militar, nos termos do art. 123, da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis, na vaga decorrente da aposentadoria do General-de-Exército Valdesio Guilherme Figueiredo. ( fls. nºs 09/10).
Usam da palavra o Senador Romeu Tuma (Relator), os Senadores Edison Lobão, Eduardo Suplicy, Demóstenes Torres, Arthur Virgílio, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Pedro Simon e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Romeu Tuma (fls. nºs 11/14).
À SSCLSF.
Parecer
22/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Romeu Tuma.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
22/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romeu Tuma para emitir relatório.
16/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 14483-14488
15/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
15/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:55