Projeto de Lei do Senado n° 253, de 2007

Autoria
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Assunto
Infraestrutura > Minas e Energia
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, dois por cento da energia gerada nas hidroelétricas construídas no Rio Madeira, em território rondoniense, para o Governo do Estado de Rondônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
18/12/2008 - RETIRADA PELO AUTOR

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Identificação:
Texto inicial - PLS 253/2007
Autor:
Senador Expedito Júnior (PL/RO)
Data:
15/05/2007
Descrição/Ementa
Autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, dois por cento da energia gerada nas hidroelétricas construídas no Rio Madeira, em território rondoniense, para o Governo do Estado de Rondônia.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
19/12/2008 Publicado no DSF Páginas 53773
2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.575, de 2008, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à SARQ.
03/12/2008 Publicado no DSF Páginas 48975
É lido o Requerimento nº 1.575, de 2008, do Senador Expedito Júnior, de retirada definitiva da matéria de sua autoria, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
10/10/2008 Publicado no DSF Páginas 39328
Aprovado o Requerimento nº 613, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDR.
21/05/2008 Publicado no DSF Páginas 15319
Leitura do Requerimento nº 613, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o projeto de lei do Senado em tela, seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14388-14390
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2007
Despachos:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
14/11/2008
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 20/11/2008 - Parecer Oferecido)
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/07/2007 - Redistribuição)
  • Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/10/2008 - Redistribuição)
Prazos:
17/05/2007 - 23/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
14/01/2009
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
18/12/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.575, de 2008, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à SARQ.
Publicado no DSF Páginas 53773
18/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/12/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.575, de 2007, de retirada definitiva da matéria.
************* Retificado em 03/12/2008*************
Retificação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.575, de 2008, de retirada definitiva da matéria.
02/12/2008
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 1.575, de 2008, do Senador Expedito Júnior, de retirada definitiva da matéria de sua autoria, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 48975
27/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
27/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para providências.
************* Retificado em 27/11/2008*************
A retificação deve-se ao local a que se destina a matéria, ou seja, para a SSCLSF.
26/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido nesta data, OF.SF/1917/2008, datado de 26.11.2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho - Presidente do Senado Federal, solicitando a remessa do PLS 253, de 2007, à Secretaria Geral da Mesa, para
dar seguimento a tramitação do Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, autor da matéria, que requer a retirada definitiva do presente Projeto, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado
Federal. Anexado as fls. nº (s) 22 a 25.
25/11/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
20/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, contrário ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
18/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/11/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
14/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador, Jayme Campos, relator da matéria.
10/10/2008
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
09/10/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 613, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 39328
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inlcusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 613, de 2008, de audiência de outra comissão.
20/05/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 613, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o projeto de lei do Senado em tela, seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 15319
20/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/05/2008
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nerste órgão, nesta data.
14/05/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
14/05/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em Reunião realizada no dia de hoje, o Senador Delcídio Amaral, Vice-Presidente no exercício da Presidencia da Comissão, acata sugestão do Senador Expedito Júnior e remete o Processado do PLS nº 253, de 2007, à SSCLSF, para leitura de Requerimento de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, conforme OF. SF/1237/2007, de 10.09.2007, da lavra do Presidente do Senado Federal.
Anexado às fls. 09 a 11.
06/02/2008
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Devolvido pelo Autor, Senador Expedito Júnior, sem manifestação.
26/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Em reunião realizada no dia 23/10/2007, a matéria é retirada de pauta a pedido do autor Senador Expedito Júnior.
04/10/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Relatório pela rejeição do Projeto.
03/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro para relatar a matéria.
03/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Flexa Ribeiro redistribuo o presente Projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
02/07/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data, pelo Senador Valdir Raupp, sem Minuta de Parecer.
Matéria aguardando redistribuição.
30/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para relatar a matéria.
30/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Valdir Raupp distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
24/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 17.05.2007 Último dia: 23.05.2007
16/05/2007
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas
e posterior distribuição.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI.
Publicado no DSF Páginas 14388-14390
Texto inicial - PLS 253/2007
Legislação citada
15/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28