Projeto de Lei do Senado n° 253, de 2007
- Autoria
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Assunto
- Infraestrutura > Minas e Energia
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, dois por cento da energia gerada nas hidroelétricas construídas no Rio Madeira, em território rondoniense, para o Governo do Estado de Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 18/12/2008 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 253/2007
- Autor:
- Senador Expedito Júnior (PL/RO)
- Data:
- 15/05/2007
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Governo Federal a destinar, gratuitamente, dois por cento da energia gerada nas hidroelétricas construídas no Rio Madeira, em território rondoniense, para o Governo do Estado de Rondônia.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/05/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/11/2008
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, contrário ao Projeto. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 53773 | 2h28 Aprovado o Requerimento nº 1.575, de 2008, a matéria vai definitivamente ao Arquivo. Ao PLEG com destino à SARQ. |
| 03/12/2008 | Publicado no DSF Páginas 48975 | É lido o Requerimento nº 1.575, de 2008, do Senador Expedito Júnior, de retirada definitiva da matéria de sua autoria, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 10/10/2008 | Publicado no DSF Páginas 39328 | Aprovado o Requerimento nº 613, de 2008. A matéria vai às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa. À CDR. |
| 21/05/2008 | Publicado no DSF Páginas 15319 | Leitura do Requerimento nº 613, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o projeto de lei do Senado em tela, seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição. À SCLSF. |
| 16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14388-14390 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CI. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/2007
- Despachos:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 14/11/2008
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 20/11/2008 - Parecer Oferecido)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Valdir Raupp (encerrado em 02/07/2007 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/10/2008 - Redistribuição)
- Prazos:
- 17/05/2007 - 23/05/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
- Matérias relacionadas:
- 14/01/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 18/12/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- 2h28
Aprovado o Requerimento nº 1.575, de 2008, a matéria vai definitivamente ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à SARQ. - Publicado no DSF Páginas 53773
- 18/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/12/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.575, de 2007, de retirada definitiva da matéria.
************* Retificado em 03/12/2008*************
Retificação: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento n° 1.575, de 2008, de retirada definitiva da matéria.
- 02/12/2008
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 1.575, de 2008, do Senador Expedito Júnior, de retirada definitiva da matéria de sua autoria, nos termos do art. 256 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 48975
- 27/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 27/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para providências.
************* Retificado em 27/11/2008*************
A retificação deve-se ao local a que se destina a matéria, ou seja, para a SSCLSF.
- 26/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido nesta data, OF.SF/1917/2008, datado de 26.11.2008, da lavra do Senador Garibaldi Alves Filho - Presidente do Senado Federal, solicitando a remessa do PLS 253, de 2007, à Secretaria Geral da Mesa, para
dar seguimento a tramitação do Requerimento de autoria do Senador Expedito Júnior, autor da matéria, que requer a retirada definitiva do presente Projeto, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado
Federal. Anexado as fls. nº (s) 22 a 25.
- 25/11/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
- 20/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, contrário ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 18/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 06/11/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parecer contrário ao Projeto.
- 14/10/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Lúcia Vânia, designa o Senador, Jayme Campos, relator da matéria.
- 10/10/2008
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 09/10/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 613, de 2008.
A matéria vai às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo e de Serviços de Infra-Estrutura, cabendo à última a decisão terminativa.
À CDR. - Publicado no DSF Páginas 39328
- 20/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inlcusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 613, de 2008, de audiência de outra comissão.
- 20/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 613, de 2008, de autoria do Senador Expedito Júnior, no qual requer, nos termos do disposto no art. 255, II, "c", 12, do RISF, que, sobre o projeto de lei do Senado em tela, seja ouvida a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 15319
- 20/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 14/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido nerste órgão, nesta data.
- 14/05/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 14/05/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em Reunião realizada no dia de hoje, o Senador Delcídio Amaral, Vice-Presidente no exercício da Presidencia da Comissão, acata sugestão do Senador Expedito Júnior e remete o Processado do PLS nº 253, de 2007, à SSCLSF, para leitura de Requerimento de oitiva da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, conforme OF. SF/1237/2007, de 10.09.2007, da lavra do Presidente do Senado Federal.
Anexado às fls. 09 a 11.
- 06/02/2008
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Devolvido pelo Autor, Senador Expedito Júnior, sem manifestação.
- 26/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada no dia 23/10/2007, a matéria é retirada de pauta a pedido do autor Senador Expedito Júnior.
- 04/10/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Flexa Ribeiro, com minuta de Relatório pela rejeição do Projeto.
- 03/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Flexa Ribeiro para relatar a matéria.
- 03/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Flexa Ribeiro redistribuo o presente Projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 02/07/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido nesta data, pelo Senador Valdir Raupp, sem Minuta de Parecer.
Matéria aguardando redistribuição.
- 30/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para relatar a matéria.
- 30/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Valdir Raupp distribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente
- 24/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas: Primeiro dia: 17.05.2007 Último dia: 23.05.2007
- 16/05/2007
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão, aguardando abertura de prazo para apresentação de Emendas
e posterior distribuição.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CI. - Publicado no DSF Páginas 14388-14390
- Texto inicial - PLS 253/2007
- Legislação citada
- 15/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28