Autoria: Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros

Assunto: Jurídico - Direito eleitoral e partidos políticos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
13/11/2007 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
30/10/2007 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 04/04/2020 às 03:22

Identificação:
Texto inicial - PEC 40/2007 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
15/05/2007
Descrição/Ementa
Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Legislação citada
Data:
15/05/2007
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2007
Identificação:
Texto inicial - PEC 40/2007 (Casa iniciadora-SF)
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
15/05/2007
Descrição/Ementa
Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2007 Publicado no DSF Páginas 38124
Lido e deferido o Requerimento nº 1.258, de 2007, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos regimentais, a retirada de tramitação da presente matéria, da qual é primeiro signatário, tendo em vista a aprovação de emendas de autoria de S. Exª que reproduziram o conteúdo e mérido da proposta de emenda à Constituição em referência, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2007, vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
16/05/2007 Publicado no DSF Páginas 14398-14403
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
15/05/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 30/10/2007 - Matéria retirada pelo autor)
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PARTIDO POLÍTICO, DETENÇÃO, MANDATO ELETIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, ELEIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CIRCUNSTÂNCIAS, DENÚNCIA, ÓRGÃO DE DIREÇÃO GERAL, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, COMPETÊNCIA, (TSE), (TRE), MESA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DECRETAÇÃO, PERDA, MANDATO.
Observações:
-
13/11/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado.
30/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 1.258, de 2007, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos regimentais, a retirada de tramitação da presente matéria, da qual é primeiro signatário, tendo em vista a aprovação de emendas de autoria de S. Exª que reproduziram o conteúdo e mérido da proposta de emenda à Constituição em referência, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2007, vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 38124
26/10/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
26/10/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati para atender solicitação constante do Oficio nº 1483/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da Proposta (fls. nº 09).
À SSCLSF.
15/08/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
16/05/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
15/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 14398-14403
Texto inicial - PEC 40/2007 (Casa iniciadora-SF)
Legislação citada
15/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.