Proposta de Emenda à Constituição n° 40, de 2007
- Iniciativa
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 30/10/2007 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 40/2007
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 15/05/2007
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 17 e 55 da Constituição Federal, para estabelecer a fidelidade partidária.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/05/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 15/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 38124 | Lido e deferido o Requerimento nº 1.258, de 2007, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos regimentais, a retirada de tramitação da presente matéria, da qual é primeiro signatário, tendo em vista a aprovação de emendas de autoria de S. Exª que reproduziram o conteúdo e mérido da proposta de emenda à Constituição em referência, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2007, vai ao Arquivo. Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. |
| 16/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 14398-14403 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/05/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Tasso Jereissati (encerrado em 30/10/2007 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, GARANTIA, FIDELIDADE PARTIDÁRIA, PARTIDO POLÍTICO, DETENÇÃO, MANDATO ELETIVO, EXECUTIVO, LEGISLATIVO, ELEIÇÃO FEDERAL, ELEIÇÃO ESTADUAL, ELEIÇÃO MUNICIPAL, CIRCUNSTÂNCIAS, DENÚNCIA, ÓRGÃO DE DIREÇÃO GERAL, REPRESENTAÇÃO PARTIDÁRIA, COMPETÊNCIA, (TSE), (TRE), MESA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, DECRETAÇÃO, PERDA, MANDATO.
- 13/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 30/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 1.258, de 2007, do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando, nos termos regimentais, a retirada de tramitação da presente matéria, da qual é primeiro signatário, tendo em vista a aprovação de emendas de autoria de S. Exª que reproduziram o conteúdo e mérido da proposta de emenda à Constituição em referência, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
A Proposta de Emenda à Constituição nº 40, de 2007, vai ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 38124
- 26/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 26/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Tasso Jereissati para atender solicitação constante do Oficio nº 1483/2007, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada da Proposta (fls. nº 09).
À SSCLSF.
- 15/08/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
- 16/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 14398-14403
- Texto inicial - PEC 40/2007
- Legislação citada
- 15/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:34