Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 982, de 2007-CMA, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo que cabe àquela Comissão tomar conhecimento das informações contidas nos Oficios nºs 94 e 08/N, ambos de 2007, e, não havendo providências a tomar, opina pelo encaminhamento da presente matéria ao arquivo, bem como dos documentos que a acompanham, com a devida comunicação à Mesa, nos termos do art. 143, do RISF.
Com relação ao Parecer acima mencionado, referente aos Ofícios" S" nºs 20 e 21, de 2007, a Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.

Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 982, de 2007-CMA, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko, concluindo que cabe àquela Comissão tomar conhecimento das informações contidas nos Oficios nºs 94 e 08/N, ambos de 2007, e, não havendo providências a tomar, opina pelo encaminhamento da presente matéria ao arquivo, bem como dos documentos que a acompanham, com a devida comunicação à Mesa, nos termos do art. 143, do RISF.
Com relação ao Parecer acima mencionado, referente aos Ofícios" S" nºs 20 e 21, de 2007, a Presidência, em observância às suas conclusões, encaminha as matérias ao Arquivo.
Ao PLEG com destino à Secretaria de Arquivo.

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Ofícios nº 94/2007 e nº 8/N 261/07, de 17 e 24 de abril último, do Senhor Jerson Kelman, Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do Senhor Marcelo Ribeiro de Oliveira, Procurador da República no Estado do Pará, respectivamente, sobre questão referente a legislação de licenciamento ambiental, suscitada pelo referido Diretor-Geral em audiência pública patrocinada pelas Comissões de Minas e Energia e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, ocorrida no dia 12 de abril do corrente.
A matéria, autuada como Ofício nº S/20, de 2007, vai à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.