Requerimento n° 567, de 2007
- Autoria
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social informações sobre a veiculação de propaganda oficial em publicações de circulação nacional.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 24/09/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 567/2007
- Autor:
- Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM)
- Data:
- 22/05/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social informações sobre a veiculação de propaganda oficial em publicações de circulação nacional.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/05/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 22/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33404 | Anunciado o recebimento do Ofício nº 61/2007, de 17 do corrente, do Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 567, de 2007, do Senador Arthur Virgílio. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27724 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria. As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro. À SEXP. |
| 23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15564-15565 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO CHEFE, SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, ESCLARECIMENTOS, CRITÉRIOS, ESCOLHA, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, VEICULAÇÃO, PROPAGANDA.
- 23/02/2011
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA PELA SGM
ARQUIVADO
- 22/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Ao Arquivo.
- 14/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 05/10/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 28/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Ofício nº 61/2007, de 17 do corrente, do Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social, encaminhando informações em resposta ao Requerimento nº 567, de 2007, do Senador Arthur Virgílio.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 33404
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, cópia do Ofício SF nº 1319, de 25.09.2007, do Primeiro-Secretário, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 24/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 11 a 14, o original do Ofício nº 61, de 17 de setembro de 2007, do Ministro Chefe da Secretaria de Comunicação Social, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 18/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido, neste órgão nesta data.
- 18/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SSCLSF, atendendo solicitação.
- 17/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Oficio SF nº 1128 de 16/08/07, à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República solicitando informações (fls. 10).
- 16/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27724
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
- Ação:
- A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
- 05/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador EFRAIM MORAIS, com minuta de relatório favorável.
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador EFRAIM MORAIS para relatar.
- 22/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15564-15565
- RQS 567/2007
- Legislação citada
- 22/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:47