Ofício "S" n° 29, de 2007
- Autoria
- Supremo Tribunal Federal
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Juíza de 1º grau de jurisdição Andréa Maciel Pachá, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para integrar o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2007/2009.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/06/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 29/2007
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 22/05/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação da Juíza de 1º grau de jurisdição Andréa Maciel Pachá, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para integrar o Conselho Nacional de Justiça - Biênio 2007/2009.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/06/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da juíza ANDRÉA MACIEL PACHÁ, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19888-19894 | 10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50. (Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens) À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República. |
| 14/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19590-19591 | 17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 491, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. |
| 23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15639-15652 | Leitura. À CCJ. |
| 23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15592 | Leitura. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 41/2007
- Data de Leitura:
- 22/05/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Agripino (encerrado em 13/06/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, REPRESENTANTE, TRIBUNAL DE JUSTIÇA, (SP), (RJ), CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, CONSELHEIRO, MEMBRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, (CNJ), BIÊNIO, ANO, 2007, 2009.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 20/09/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.,
- 17/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 114 - Seção 2, de 15/06/07, pág. 1, a nomeação da Juíza Andréa Maciel Pachá para compor o Conselho Nacional de Justiça, com mandato de dois anos.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 17/07/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 17/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei às fls. nº 32, o Termo de Posse da Juíza de Direito Andréa Maciel Pachá, no Conselho Nacional de Justiça.
Ao SEXP.
- 03/07/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A SSCLSF, atendendo solicitação.
- 15/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 858 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 51/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome da Doutora Andréa Maciel Pachá, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 30).
- 14/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 14/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 482 a 493, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/10, 11, 17, 18, 19, 23, 26, 27, 28, 29, 35 e 36, de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 49; NÃO - 1; ABST. - 0; TOTAL - 50.
(Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)
À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 19888-19894
- Votações nominais:
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 491, de 2007-CCJ, Relator: Senador José Agripino, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19590-19591
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 13/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome da juíza ANDRÉA MACIEL PACHÁ, vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, para integrar o Conselho Nacional de Justiça Biênio 2007/2009, nos termos do art. 103-B, V e § 2º da Constituição Federal, por unanimidade, com dezoito (18) votos favoráveis (fls. nºs 05/06).
Usam da palavra o Senador José Agripino (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Demóstenes Torres, Valter Pereira, Arthur Virgílio, Aloizio Mercadante, Marconi Perillo e o Senador Antonio Carlos Magalhães (Presidente da CCJ).
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador José Agripino (fls. nºs 07/09).
À SSCLSF. - Parecer
- 12/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador José Agripino.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador José Agripino para emitir relatório.
(Art. 84, §2, III do RISF).
- 23/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 15639-15652
- Publicado no DSF Páginas 15592
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:13