Ofício "S" n° 32, de 2007
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Osmar Machado Fernandes, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 14/06/2007 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 32/2007
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 22/05/2007
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Dr. Osmar Machado Fernandes, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/06/2007
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/06/2007
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. OSMAR MACHADO FERNANDES, Procurador da Justiça Militar, para compo... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19894-19899 | 10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 494 a 505, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/12 a 15, 22, 24, 25, 30 a 34 de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 2; ABST. - 0; TOTAL - 56. (Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens) À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República. |
| 14/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 19617-19619 | 17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 503, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria. À SCLSF. |
| 23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15688-15697 | LEITURA. À CCJ. |
| 23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15653 | LEITURA. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 512/2007
- Data de Leitura:
- 22/05/2007
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloizio Mercadante (encerrado em 13/06/2007 - Parecer Oferecido)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PÚBLICO, FUNÇÃO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, (CNMP), BIÊNIO, ANO, 2007, 2009.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/06/2007 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 09/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 06/07/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 49, o Termo de Posse do Dr. Osmar Machado Fernandes no CNMP.
À Sarq.
- 03/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- EMPRESTADO À SSCLSF.
- 29/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 21/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 118 - Seção 2, de 21/06/07, pág. 2, a recondução do Doutor Osmar Machado Fernandes, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público.
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 15/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 870 de 14/06/07, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 63/07, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Doutor Osmar Machado Fernandes, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (fls. 39).
- 14/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:15 hs.
- 14/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 10:00 - Aprovados em bloco os Pareceres nºs 494 a 505, de 2007, referentes aos Ofícios nºs S/12 a 15, 22, 24, 25, 30 a 34 de 2007, respectivamente, com o seguinte resultado: SIM - 54; NÃO - 2; ABST. - 0; TOTAL - 56.
(Anexadas cópia da lista de votação e cópias das notas taquigráficas referentes a apreciação dos itens)
À SEXP, para devida comunicação ao Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 19894-19899
- Votações nominais:
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária de 14.06.2007.
Discussão, em turno único.
- 13/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 17h26 - Lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 503, de 2007-CCJ, Relator: Senador Aloizio Mercadante, concluindo favoravelmente à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 19617-19619
- 13/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 13/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, após argüição pública, é aprovado o Parecer da CCJ, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação da escolha do nome do Dr. OSMAR MACHADO FERNANDES, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, II da Constituição Federal, por unanimidade, com vinte (20) votos favoráveis e um (1) voto em branco (fls. nºs 14/15).
Usam da palavra o Senador Aloizio Mercadante (Relator), a Senadora Serys Slhessarenko, os Senadores Jarbas Vasconcelos, Arthur Virgílio, Valter Pereira, Inácio Arruda, Flexa Ribeiro, Sibá Machado e João Ribeiro.
É consignado o voto do Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Magalhães.
Anexei o Relatório do Senador Aloizio Mercadante (fls. nºs 16/18).
À SSCLSF. - Parecer
- 12/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Aloizio Mercadante.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloizio Mercadante para emitir relatório.
- 23/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 15688-15697
- Publicado no DSF Páginas 15653
- 22/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 22/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 00:16