Requerimento n° 604, de 2007
- Autoria
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal combinado com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os créditos extraordinários destinados àquele Ministério, conforme Medida Provisória nº 338, de 29 de dezembro de 2006, para as empresas Petrobrás Netherlands BV e Petrobrás International Braspetro PIB BV.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/12/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 604/2007
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 22/05/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do § 2º do art. 50 da Constituição Federal combinado com o inciso I do art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre os créditos extraordinários destinados àquele Ministério, conforme Medida Provisória nº 338, de 29 de dezembro de 2006, para as empresas Petrobrás Netherlands BV e Petrobrás International Braspetro PIB BV.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/05/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/09/2007 | Publicado no DSF Páginas 33403 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 197/2007, de 20 do corrente, do Ministro de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para o encaminhamento das informações em resposta ao Requerimento nº 604, de 2007, do Senador Tasso Jereissati; As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. O Requerimento nº 604, de 2007, aguardará as informações na Secretaria-Geral. À Secretaria-Geral da Mesa. |
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27724 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria. As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro. À SEXP. |
| 23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15843-15847 | Leitura. À Mesa, para decisão. Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MME), CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO, DESTINAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA, (PETROBRAS), (PETROBRAS).
- 28/12/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 20/12/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado, nesta data, envelope novamente lacrado, contendo as informações encaminhadas pelo Ministro de Estado de Minas e Energia, em caráter sigiloso, após fornecimento de cópia completa ao autor do Requerimento, Senador Tasso Jereissati. Juntado termo de conhecimento de documento de caráter reservado, confidencial ou sigiloso, assinado pelo autor do requerimento, conforme fls. 25/26.
Ao Arquivo.
- 31/10/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada, às fls. 25, cópia do Ofício SF nº 1.627, de 31.10.2007, do Presidente do Senado Federal, comunicando ao Requerente que se encontra à sua disposição, na Secretaria-Geral da Mesa, documento lacrado, encaminhado pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.
- 28/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 197/2007, de 20 do corrente, do Ministro de Minas e Energia, solicitando dilatação do prazo para o encaminhamento das informações em resposta ao Requerimento nº 604, de 2007, do Senador Tasso Jereissati;
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
O Requerimento nº 604, de 2007, aguardará as informações na Secretaria-Geral.
À Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 33403
- 26/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 15, cópia do Ofício SF nº 1.322, de 25.09.2007, do Primeiro-Secretário, encaminhando ao Requerente a solicitação do Ministro de Minas e Energia de dilatação do prazo para o encaminhamento das informações.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 25/09/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 11, o original do Ofício nº 197, de 20.09.2007, do Ministro de Estado das Minas e Energia, solicitando dilatação de prazo para o encaminhamento das informações.
- 24/09/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM a pedido.
- 17/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1129 de 16/08/07, ao Ministro de Estado de Minas e Energia solicitando informações (fls. 13).
- 16/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27724
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
- Ação:
- A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
- 05/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador CÉSAR BORGES, com minuta de relatório favorável.
- 22/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador CÉSAR BORGES para relatar.
- 22/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa, para decisão.
Ao PLEG, com destino à Secretaria-Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 15843-15847
- RQS 604/2007
- 22/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:48