Requerimento n° 607, de 2007
- Autoria
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Saúde, informações sobre a prorrogação da vigência do convênio entre a Funasa e a ONG Conselho Indígena de Roraima - CIR, destacando-se as circunstâncias e os motivos da prorrogação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 09/10/2007 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 607/2007
- Autor:
- Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
- Data:
- 22/05/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50 da Constituição Federal, combinado com o art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro da Saúde, informações sobre a prorrogação da vigência do convênio entre a Funasa e a ONG Conselho Indígena de Roraima - CIR, destacando-se as circunstâncias e os motivos da prorrogação.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitua. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/05/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/11/2007 | Retificado no DSF Páginas 39663 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.713, de 2007, de 4 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 20/10/2007 | Publicado no DSF Páginas 36690 | Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.713, de 2007, de 4 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando resposta ao requerimento. As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente. Ao PLEG com destino ao Arquivo. |
| 16/08/2007 | Publicado no DSF Páginas 27724 | A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria. As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro. À SEXP. |
| 23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15852 | Leitua. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MS), PRORROGAÇÃO, VIGÊNCIA, CONVÊNIO, (FUNASA), (ONG), CONSELHO INDIGENISTA, (RR).
- 01/11/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado.
- 19/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciado o recebimento do Aviso nº 1.713, de 2007, de 4 do corrente, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando resposta ao requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao requerente.
Ao PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 36690
- Retificado no DSF Páginas 39663
- 18/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 34, cópia do Ofício SF nº 1.479, de 18.10.2007, do Segundo Vice-Presidente do Senado, encaminhando as informações ao Requerente.
Ao Plenário, para conhecimento.
- 09/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntei, às fls. 9 a 31, o original do Aviso nº 1.713, de 4 de outubro de 2007, do Ministro de Estado da Saúde, encaminhando as informações em resposta ao Requerimento.
- 05/10/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 05/10/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- SSCLSF, atendendo solictação.
- 17/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Ofício SF nº 1130 de 16/08/07, ao Ministro de Estado da Saúde solicitando informações (fls. 08).
- 16/08/2007
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:30 hs.
- 15/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que deferiu, "ad referendum" da Mesa, a matéria.
As informações serão solicitadas ao Sr. Ministro.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 27724
- 15/08/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADA "AD REFERENDUM" DA MESA
- Ação:
- A Presidência aprova, nesta data, "ad referendum" da Mesa, o presente Requerimento.
- 03/07/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador GERSON CAMATA, com minuta de relatório favorável, com nova redação.
- 29/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador GERSON CAMATA para relatar.
- 22/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitua.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 15852
- RQS 607/2007
- 22/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:48