Requerimento n° 606, de 2007
- Autoria
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações sobre qual o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto no Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2003, a fim de se instruir a votação da matéria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 08/08/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 606/2007
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 22/05/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas pelo Ministro de Estado da Fazenda informações sobre qual o montante da renúncia fiscal decorrente do disposto no Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2003, a fim de se instruir a votação da matéria.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/05/2007
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 30828 | A Presidência comunica ao Plenário que o presente requerimento, vai ao Arquivo, tendo em vista que o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2003, objeto desse requerimento, foi arquivado ao final da Legislatura nos termos do art. 332, do Regimento Interno. |
| 23/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15851 | Leitura. À Mesa para decisão. Ao PLEG com destino à SGM. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO, (MF), MONTANTE, RENÚNCIA FISCAL, PROJETO DE LEI, SENADO.
- 08/08/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o presente requerimento, vai ao Arquivo, tendo em vista que o Projeto de Lei do Senado nº 328, de 2003, objeto desse requerimento, foi arquivado ao final da Legislatura nos termos do art. 332, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 30828
- 28/07/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- O PLS nº 328, de 2003, objeto deste Requerimento, foi arquivado ao final da Legislatura, de acordo com o art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal.
Ao Plenário.
- 14/01/2011
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido do Gabinete do Senador Papaléo Paes, sem manifestação.
- 01/08/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Ao Senador PAPALÉO PAES para relatar.
- 22/05/2007
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido neste órgão na presente data.
Cópia do presente Requerimento foi anexada ao PLS 328, de 2003.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão.
Ao PLEG com destino à SGM. - Publicado no DSF Páginas 15851
- 22/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 05:46