Proposta de Emenda à Constituição n° 46, de 2007
- Iniciativa
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre arrecadação para financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 27/06/2007 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 46/2007
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 23/05/2007
- Descrição/Ementa
- Acrescenta alínea "d" ao inciso II do § 4º do art. 177 da Constituição Federal (dispõe sobre arrecadação para financiamento de programas de educação e saúde para trabalhadores do setor sucro-alcooleiro).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 23/05/2007
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 23/05/2007
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 20964 | Lido e deferido o Requerimento nº 754, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2007. Ao PLEG com destino ao Secetaria de Arquivo. |
| 24/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 15876-15878 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao PLEG com destino à CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 23/05/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA ORDEM ECONÔMICA E SOCIAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EDUCAÇÃO, SAÚDE, TRABALHADOR, SETOR, SUCRO ALCOOLEIRO.
- 11/11/2008
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 30/07/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 27/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 754, de 2007, de autoria do Senador Osmar Dias, requerendo, nos termos do art. 256 do Regimento Interno, a retirada, em caráter definitivo, da Proposta de Emenda à Constituição nº 46, de 2007.
Ao PLEG com destino ao Secetaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 20964
- 27/06/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/06/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido.
À SSCLSF.
- 24/05/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 23/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao PLEG com destino à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 15876-15878
- Texto inicial - PEC 46/2007
- Legislação citada
- 23/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:48