Projeto de Lei do Senado n° 275, de 2007

Autoria
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1748/2011
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para estender sua aplicação a todos os trabalhadores contratados no Brasil, ou transferidos para prestar serviços no exterior.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
01/07/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Identificação:
Texto inicial - PLS 275/2007
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
24/05/2007
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para estender sua aplicação a todos os trabalhadores contratados no Brasil, ou transferidos para prestar serviços no exterior.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última... | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
24/05/2007
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
27/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 41 a 46) e texto final revisado (fls. 47 e 48). | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
27/06/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 41 a 46) e texto final revisado (fls. 47 e 48). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
29/06/2011 Publicado no DSF Páginas 25837
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, vai à Câmara dos Deputados.
18/06/2011 Publicado no DSF Páginas 24279-24308
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 550, de 2011-CAS, relator Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CAS); e
nº 551, de 2011-CRE, relator ad hoc Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (Emenda nº 1-CAS/CRE), com as Subemendas nºs 1 a 5 - CRE à Emenda nº 1 - CAS/CRE).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 067/2011, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando adotou definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo apresentado à matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
03/06/2011 Publicado no DSF Páginas 20811-20812
A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação de substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
25/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16176-16178
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CRE, em decisão terminativa.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/05/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 03/10/2007 - Parecer Oferecido)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 10/10/2007 - Redistribuição)
  • Senador Almeida Lima (encerrado em 20/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 26/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Marcelo Crivella (Relator Ad hoc) (encerrado em 26/05/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/05/2007 - 01/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
03/06/2011 - 09/06/2011: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
20/06/2011 - 27/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DIREITO, TRABALHADOR, EXTENSÃO, CONTRATO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, EXTERIOR, PAÍS ESTRANGEIRO.
11/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/06/2012
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
VETADO, TOTALMENTE. (Vide MSG 00251 de 14/06/2012).
DOU - 15/06/2012 PÁG. 00010.
Vetado em 14/06/2012.
À SSCLCN.
************* Retificado em 18/06/2012*************
Desconsiderar este BAL, lançado equivocadamente.
01/07/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1087, de 01/07/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 52 a 54).
Autógrafo - PLS 275/2007
Autógrafo - PLS 275/2007
29/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls.50 e 51).
28/06/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:58 hs.
28/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 25837
28/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
27/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 41 a 46) e texto final revisado (fls. 47 e 48).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
17/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 20/06/2011 a 27/06/2011.
17/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 550, de 2011-CAS, relator Senador Garibaldi Alves Filho, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo apresentado (Emenda nº 1-CAS); e
nº 551, de 2011-CRE, relator ad hoc Senador Marcelo Crivella, concluindo favoravelmente à matéria, na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (Emenda nº 1-CAS/CRE), com as Subemendas nºs 1 a 5 - CRE à Emenda nº 1 - CAS/CRE).
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 067/2011, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando adotou definitivamente, em turno suplementar, o substitutivo apresentado à matéria, nos termos do art. 284 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 24279-24308
P.S 550/2011
16/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h22.
Juntada, às fls. 33 a 38, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CRE.
16/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
15/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Devolvido à CRE para adequação do texto final ao que foi aprovado pela Comissão.
13/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
13/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
10/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 33 a 38, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CRE.
************* Retificado em 13/06/2011*************
Encaminhado à CRE, por solicitação.
10/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 12:18.
10/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 11:49.
09/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 01 - CAS/CRE) oferecido ao PLS nº 275, de 2007, com as subemendas nº 1, 2, 3, 4 e 5 - CRE, é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF. Anexado o Texto Final do Substitutivo às folhas 28 e 29. Juntei, à folha 32, o Ofício nº 59/2011 - CRE/PRES, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92, do RISF.
À SCLSF.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
07/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da Reunião.
03/06/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na Comissão nesta data. Matéria aguardando recebimento de emendas, conforme art. 282 do RISF.
02/06/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência recebeu o Ofício nº 62, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação de substitutivo à matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que poderão ser oferecidas emendas à matéria até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Publicado no DSF Páginas 20811-20812
02/06/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/05/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Òrgão, às 15h e 37.
26/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei o ofício nº 62/2011, do Senador Fernando Collor, presidente da Comissão, encaminhando a matéria, e Texto Final ao Projeto de Lei nº 275, de 2007, aprovado na reunião do dia 26 de maio de 2011. (folhas 28 a 30)
************* Retificado em 31/05/2011*************
Anexei o ofício nº 62/2011, do Senador Fernando Collor, presidente da Comissão, encaminhando a matéria, e Texto Final ao Projeto de Lei nº 275, de 2007, aprovado na reunião do dia 26 de maio de 2011. (folhas 28 a 30).
Á SSCLSF para prosseguimento de sua tramitação.
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
26/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado, em decisão terminativa, o substitutivo sob a emenda nº 1 - CAS/CRE, nos termos das subemendas nº 1, 2, 3, 4 e 5 - CRE. (folhas 18 a 27)
Parecer
25/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da reunião.
19/05/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo pela aprovação do projeto, na forma do Substitutivo aprovado na CAS, com as subemendas que apresenta.
Relatório Legislativo
28/04/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Mozarildo Cavalcanti distribuo o presente projeto
Senador Fernando Collor
Presidente
18/01/2011
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
20/12/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Anexei às fls. 15 a 17 minuta de parecer pela aprovação da matéria na forma do substitutivo aprovado na Comissão de Assuntos Sociais.
14/11/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
06/03/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Foi aprovado Requerimento nº 8, de 2008 - CRE, de autoria dos Senadores Eduardo Azeredo, Eduardo Suplicy e Romeu Tuma, solicitando a realização de Audiencia Pública para instrução da matéria. (Anexei a folha 14)
06/03/2008
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Após a leitura do Relatório pelo Senador Almeida Lima, foi concedida vista ao Senador Flexa Ribeiro.
20/12/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável na forma do Substitutivo apresentado na CAS.
25/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Almeida Lima.
10/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator para redistribuição.
10/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Simon.
03/10/2007
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebi na Comissão nesta data.
03/10/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Parecer favorável ao Projeto foi aprovdo na forma do Substitutivo apresentado.
À CRE.
Parecer
24/09/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Garibaldi Alves Filho, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
14/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Garibaldi Alves Filho, para relatar.
04/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
28/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 28.05.2007
Último dia: 01.06.2007
24/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, e poderá receber emendas, pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última a decisão terminativa.
Ao PLEG, com destino à CAS; posteriormente, à CRE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 16176-16178
Texto inicial - PLS 275/2007
Legislação citada
24/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:48