Veto do Prefeito do Distrito Federal n° 25, de 1949
- Autoria
- Prefeito do Distrito Federal
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 135 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre licença-prêmio a funcionários municipais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 21/11/1949 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VETDF 25/1949
- Autor:
- Prefeito do Distrito Federal
- Data:
- 10/10/1949
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Prefeito do Distrito Federal, oposto ao Projeto 135 da Câmara dos Vereadores, que dispõe sobre licença-prêmio a funcionários municipais.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10780 | Discussão única. Depois de falarem os Senadores Arthur Santos e Francisco Gallotti, é rejeitado o veto parcial aos artigos 1º e 2º e aprovado o referente à alínea b do art. 1º do Projeto. |
| 01/11/1949 | Publicado no DCN Páginas 10659 | Leitura do Parecer 1346 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Veto. Relator: Arthur Santos. |
| 11/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 9485 | Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 4766/1949
- Indexação:
- VETO, PREFEITO, DISTRITO FEDERAL, PROJETO DE LEI, CAMARA MUNICIPAL, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO, LICENÇA-PREMIO, SERVIDOR PUBLICO MUNICIPAL.
- 21/11/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 03/11/1949
- Ação:
- Discussão única. Depois de falarem os Senadores Arthur Santos e Francisco Gallotti, é rejeitado o veto parcial aos artigos 1º e 2º e aprovado o referente à alínea b do art. 1º do Projeto.
- Publicado no DCN Páginas 10780
- 31/10/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1346 de 1949 da Comissão de Constituição e Justiça, sobre o Veto. Relator: Arthur Santos.
- Publicado no DCN Páginas 10659
- 10/10/1949
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- Publicado no DCN Páginas 9485
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:28