Requerimento n° 630, de 2007
- Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, seja enviado ao Presidente Hugo Chavez, da República Federal da Venezuela, apelo no sentido de que seja mantida em funcionamento a rede privada RCTV, cuja licença não está sendo renovada.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 30/05/2007 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- RQS 630/2007
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 28/05/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos regimentais, seja enviado ao Presidente Hugo Chavez, da República Federal da Venezuela, apelo no sentido de que seja mantida em funcionamento a rede privada RCTV, cuja licença não está sendo renovada.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/05/2007
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 17227-17237 | Aprovado, nos termos da emenda de adequação proposta, tendo usado da palavra os Srs. Gerson Camata, César Borges, Heráclito Fortes, Eduardo Azeredo, Mão Santa, Almeida Lima e Inácio Arruda. À SGM. |
30/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16930 | Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã. À SCLSF. |
29/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16687 | Leitura. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia da próxima sessão, nos termos do art. § 2º do art. 222 do Regimento Interno. Ao PLEG com destino à SCLSF. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, ENVIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PEDIDO, MANUTENÇÃO, REDE PRIVADA, TELEVISÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/05/2007 - Votação, em turno único (Aprovado com emenda.)
- Em 29/05/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Matéria |
---|
RRE 34/2007 |
- 13/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 13/08/2007
- SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
- Ação:
- Devolvido à Secretaria de Arquivo.
- 03/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à Consultoria Legislativa.
- 25/06/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 11/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
- 11/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 12:11 hs.
- 06/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 26 e 27, fax do expediente datado de 06.06.2007, da Embaixada do Governo Bolivariano da Venezuela no Brasil, acusando o recebimento do Requerimento nº 360/2007.
À Secretaria de Expediente.
- 06/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado cópia do Requerimento enviado a embaixada em 05/06/07, fls 24 e 25.
À SGM a pedido.
- 01/06/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:50 hs.
- 01/06/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Juntei, às fls. 3 a 23, fragmento das notas taquigráficas da sessão do dia 30/05/2007, onde consta a apreciação da presente proposição, especificamente a adequação proposta pelo autor do Requerimento, Senador Eduardo Azevedo, e aprovada pelo Plenário, constante das fls. 22, nos seguintes termos: "... apelo no sentido de que reveja a decisão de fechar a rede privada RCTV".
À Secretaria de Expediente.
- 30/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Aprovado, nos termos da emenda de adequação proposta, tendo usado da palavra os Srs. Gerson Camata, César Borges, Heráclito Fortes, Eduardo Azeredo, Mão Santa, Almeida Lima e Inácio Arruda.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 17227-17237
- 29/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007.
Votação, em turno único.
- 29/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16930
- 29/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.
Votação, em turno único.
- 28/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia da próxima sessão, nos termos do art. § 2º do art. 222 do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 16687
- 28/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:53