Requerimento n° 630, de 2007

Autoria
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, seja enviado ao Presidente Hugo Chavez, da República Federal da Venezuela, apelo no sentido de que seja mantida em funcionamento a rede privada RCTV, cuja licença não está sendo renovada.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
30/05/2007 - APROVADA

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Identificação:
RQS 630/2007
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
28/05/2007
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, seja enviado ao Presidente Hugo Chavez, da República Federal da Venezuela, apelo no sentido de que seja mantida em funcionamento a rede privada RCTV, cuja licença não está sendo renovada.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
30/05/2007
Data Documento oficial Ação legislativa
31/05/2007 Publicado no DSF Páginas 17227-17237
Aprovado, nos termos da emenda de adequação proposta, tendo usado da palavra os Srs. Gerson Camata, César Borges, Heráclito Fortes, Eduardo Azeredo, Mão Santa, Almeida Lima e Inácio Arruda.
À SGM.
30/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16930
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.
29/05/2007 Publicado no DSF Páginas 16687
Leitura.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia da próxima sessão, nos termos do art. § 2º do art. 222 do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SCLSF.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, ENVIO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PEDIDO, MANUTENÇÃO, REDE PRIVADA, TELEVISÃO, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 30/05/2007 - Votação, em turno único (Aprovado com emenda.)
Em 29/05/2007 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
13/08/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
13/08/2007
SF-CONLEG - Consultoria Legislativa
Ação:
Devolvido à Secretaria de Arquivo.
03/08/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo emprestado à Consultoria Legislativa.
25/06/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
11/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Protocolo Legislativo com destino ao Arquivo.
11/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 12:11 hs.
06/06/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 26 e 27, fax do expediente datado de 06.06.2007, da Embaixada do Governo Bolivariano da Venezuela no Brasil, acusando o recebimento do Requerimento nº 360/2007.
À Secretaria de Expediente.
06/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado cópia do Requerimento enviado a embaixada em 05/06/07, fls 24 e 25.
À SGM a pedido.
01/06/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:50 hs.
01/06/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 3 a 23, fragmento das notas taquigráficas da sessão do dia 30/05/2007, onde consta a apreciação da presente proposição, especificamente a adequação proposta pelo autor do Requerimento, Senador Eduardo Azevedo, e aprovada pelo Plenário, constante das fls. 22, nos seguintes termos: "... apelo no sentido de que reveja a decisão de fechar a rede privada RCTV".
À Secretaria de Expediente.
30/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Aprovado, nos termos da emenda de adequação proposta, tendo usado da palavra os Srs. Gerson Camata, César Borges, Heráclito Fortes, Eduardo Azeredo, Mão Santa, Almeida Lima e Inácio Arruda.
À SGM.
Publicado no DSF Páginas 17227-17237
29/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.05.2007.
Votação, em turno único.
29/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de amanhã.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16930
29/05/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.05.2007.
Votação, em turno único.
28/05/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia da próxima sessão, nos termos do art. § 2º do art. 222 do Regimento Interno.
Ao PLEG com destino à SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 16687
28/05/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:53