Petição da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 5, de 2007
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
O Dr. Flávio Roberto Ribeiro Soares, Juiz da Comarca de João Lisboa-MA, informa sobre o crime de tortura contra Carlos Abraão Vieira e Jaciel Silva Bandeira, cometido pelo Senhor Praxísteles Martins Carlos dos Santos (as denuncias foram fundamentadas no art. 1º, I, "a" c/c § 4º, I da Lei nº 9.455/97, de forma continuada, e o crime previsto no art. 4º, "a" da Lei nº 4898/65, em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal Brasileiro).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/02/2008 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PDH 5/2007
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 29/05/2007
- Descrição/Ementa
- O Dr. Flávio Roberto Ribeiro Soares, Juiz da Comarca de João Lisboa-MA, informa sobre o crime de tortura contra Carlos Abraão Vieira e Jaciel Silva Bandeira, cometido pelo Senhor Praxísteles Martins Carlos dos Santos (as denuncias foram fundamentadas no art. 1º, I, "a" c/c § 4º, I da Lei nº 9.455/97, de forma continuada, e o crime previsto no art. 4º, "a" da Lei nº 4898/65, em concurso material, nos termos do art. 69 do Código Penal Brasileiro).
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/05/2007
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador José Nery (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ENCAINHAMENTO, SENADO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇAO PARTICIPATIVA, SOLICITAÇÃO, PROVIDÊNCIA, INVESTIGAÇÃO, APURAÇÃO, CRIME DE TORTURA.
- Observações:
- PDH 00005 2007 (00551 2007, NA ORIGEM), DO JUIZ DA PRIMEIRA VARA DA COMARCA DE JOÃO LISBOA (MA), DR. FLÁVIO ROBERTO RIBEIRO SOARES.
- 12/02/2008
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador José Nery contendo relatório, sem voto conclusivo.
Matéria na Comissão aguardando nota técnica da Consultoria Legislativa sobre a forma dos procedimentos para o
recebimento das denúncias e a correta tramitação regimental das Petições da Comissão de Direitos Humanos e
Legislação Participativa.
- 05/06/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador José Nery relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador José Nery.
- 29/05/2007
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29.05.2007.
- 29/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À CDH.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:48