Requerimento n° 639, de 2007
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Natureza
- Voto de censura ou semelhante
Ementa:
Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio à decisão do Governo da Venezuela de não renovar a concessão da emissora privada "RCTV".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 04/09/2009 - ARQUIVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 639/2007
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 29/05/2007
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 223, do Regimento Interno do Senado Federal, seja apresentado voto de censura e repúdio à decisão do Governo da Venezuela de não renovar a concessão da emissora privada "RCTV".
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O presente requerimento vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao PLEG com destino à CRE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 30/05/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 06/08/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pelo arquivamento da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 06/08/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Eduardo Azeredo faz a leitura de seu relatório, pelo arquivamento da matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei as folhas 6 a 8). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 04/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1439, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pelo arquivamento do Requerimento nº 639, de 2007. A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41913 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1439, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pelo arquivamento do Requerimento nº 639, de 2007. A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. À Secretaria de Arquivo. |
| 05/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 41861-41871 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 1439, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pelo arquivamento do Requerimento nº 639, de 2007. A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo. À Secretaria de Arquivo. |
| 30/05/2007 | Publicado no DSF Páginas 16931 | Leitura. À publicação. O presente requerimento vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Ao PLEG com destino à CRE. |
Tramitação encerrada
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 06/08/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INSERÇÃO, ATA, VOTO, CENSURA, REPÚDIO, DECISÃO, GOVERNO, PAÍS ESTRANGEIRO, VENEZUELA, RECUSA, RENOVAÇÃO, CONCESSÃO, EMISSORA, TELEVISÃO.
- 01/10/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- ARQUIVADA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1439, de 2009, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo pelo arquivamento do Requerimento nº 639, de 2007. A Presidência, em cumprimento à sua conclusão, encaminha a matéria ao Arquivo.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 41913
- Publicado no DSF Páginas 41861-41871
- Avulso de parecer
- 24/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Juntei, às fls. 9 a 15, fragmentos das notas taquigráficas da Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional realizada no dia 06.08.2009.
- 20/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 06/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Eduardo Azeredo faz a leitura de seu relatório, pelo arquivamento da matéria, que é aprovado e passa a constituir Parecer da Comissão. (Anexei as folhas 6 a 8).
À SCLSF. - Parecer
- 06/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com minuta de parecer pelo arquivamento da matéria.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Encaminhado ao Relator para reexame da matéria.
- 03/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 06/08/2009.
- 23/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 16/04/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 23/04/2009.
- 05/03/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, após reexame, com minuta de parecer favorável, com 1 emenda.
- 27/02/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao Relator para reexame da matéria.
- 09/08/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 22ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 09/08/07
- 05/07/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 21ª Reunião Ordinária da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, realizada no dia 05/07/07.
- 14/06/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer favorável. Anexei as folhas 3 a 5.
- 01/06/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Azeredo.
- 30/05/2007
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 29/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O presente requerimento vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
Ao PLEG com destino à CRE. - Publicado no DSF Páginas 16931
- RQS 639/2007
- 29/05/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2021 17:54