Proposta de Emenda à Constituição n° 6, de 1998
- Iniciativa
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros
- Autoria
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
INCLUI NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ARTIGO QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE EMPRESAS PUBLICAS FEDERAIS QUE HA MAIS DE DEZ ANOS PRESTAM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/10/2001 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 6/1998
- Autor:
- Senador José Roberto Arruda (PSDB/DF) e outros.
- Data:
- 09/03/1998
- Descrição/Ementa
- INCLUI NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS ARTIGO QUE REGULARIZA A SITUAÇÃO FUNCIONAL DE SERVIDORES DE EMPRESAS PUBLICAS FEDERAIS QUE HA MAIS DE DEZ ANOS PRESTAM SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÃO DIRETA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/10/2001 | Publicado no DSF Páginas 24263-24272 | Anunciada a matéria. É lido e aprovado o Requerimento nº 579/2001, da Sra. Marluce Pinto, solicitando preferência para a proposta, antes do Substitutivo. Rejeitada a proposta, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 5, Abst. 9, Total = 61, tendo usado da palavra as Sras e Srs. Senadores Romero Jucá, Geraldo Melo, Renan Calheiros, Hugo Napoleão, José Eduardo Dutra, Carlos Patrocínio, Ademir Andrade, Bernardo Cabral, Waldeck Ornelas, Heloisa Helena, Ney Suassuna, Roberto Freire, Sebastião Rocha, Romeu Tuma (Relator), Gilvan Borges, Lauro Campos, Lindbeg Cury e Geraldo Cândido. Prejudicada a PEC nº 11/98, com a qual tramitava em conjunta constante do Item 3. AO PLEG com destino ao Arquivo. |
| 31/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 19017 | É lido e aprovado o Requerimento nº 485/2001, de autoria do Senador Romero Jucá, de adiamento da votação da matéria para a sessão de 9 de outubro de 2001. À SGM. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 09/10/2001 | Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 1998. (1º turno) | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CRITERIOS, REGULARIZAÇÃO, SITUAÇÃO FUNCIONAL, SERVIDOR, EMPRESA PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, PRAZO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA.
- 08/08/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo devolvido e arquivado, vide, em anexo a PEC Nº 11/1998.
- 08/08/2007
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado ao Gabinete do Sen. Eduardo Suplcicy, em 01/07/2007.
- 29/10/2001
- SF-SSARQ - Subsecretaria de Arquivo
- Ação:
- processo arquivado.
- 10/10/2001
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo.
- 09/10/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Anunciada a matéria.
É lido e aprovado o Requerimento nº 579/2001, da Sra. Marluce Pinto, solicitando preferência para a proposta, antes do Substitutivo.
Rejeitada a proposta, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 5, Abst. 9, Total = 61, tendo usado da palavra as Sras e Srs. Senadores Romero Jucá, Geraldo Melo, Renan Calheiros, Hugo Napoleão, José Eduardo Dutra, Carlos Patrocínio, Ademir Andrade, Bernardo Cabral, Waldeck Ornelas, Heloisa Helena, Ney Suassuna, Roberto Freire, Sebastião Rocha, Romeu Tuma (Relator), Gilvan Borges, Lauro Campos, Lindbeg Cury e Geraldo Cândido.
Prejudicada a PEC nº 11/98, com a qual tramitava em conjunta constante do Item 3.
AO PLEG com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 24263-24272
- Votações nominais:
- 02/10/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/10/2001.
Votação, em primeiro turno.
- 30/08/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 485/2001, de autoria do Senador Romero Jucá, de adiamento da votação da matéria para a sessão de 9 de outubro de 2001.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 19017
- 28/08/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 30.08.2001, com a PEC 11/98, com a qual tramita em conjunto.
Votação, em primeiro turno.
- 20/06/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Anunciada a matéria, é lido e aprovado o Requerimento nº 335/01, subscrito pelo Sr. Romero Jucá, solicitando o adiamento da votação da matéria para a sessão do dia 30 de agosto próximo, com os votos contrários da Sra. Heloísa Helena, Bernardo Cabral, Eduardo Siqueira Campos, Paulo Hartung, Ricardo Santos, Roberto Saturnino, a Sra. Marluce Pinto, os Srs. Romeu Tuma, Arlindo Porto e Lauro Campos.
À SSCLSF.
(Tramitando em conjunto com a PEC 11/98)
- 19/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.06.2001, com a PEC 11/98, com a qual tramita em conjunto.
Votação, em primeiro turno.
- 05/06/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a sessão deliberativa ordinária de 20.06.200 (16d).
- 07/12/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia para votação, em primeiro turno.
- 04/12/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- ANEXEI FOLHA 24, COPIA DO OFICIO SGM 562, DE 1998, DO
SECRETARIO-GERAL DA MESA DO SENADO, DR. RAIMUNDO CARREIRO
SILVA, PARA O CHEFE DE GABINETE DO SEN ROMEU TUMA,
RELATOR DA PEC 00006 1998, OBJETIVANDO DAR CONHECIMENTO
AO SENADOR DO TEOR DO OFICIO DO PRESIDENTE DO CONSELHO
FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, DR. REGINALDO
OSCAR DE CASTRO. (FL. 21 A 23).
- 03/12/1998
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- ANEXEI FOLHAS 21 A 23, O OFICIO COP/P/161/98, DO
PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO
BRASIL, DR. REGINALDO OSCAR DE CASTRO, DE 23 DE NOVEMBRO
CORRENTE, ENCAMINHANDO O VOTO DA SESSÃO PLENARIA
DAQUELE ORGÃO, O QUAL MANIFESTOU TOTAL REPUDIO A
PRESENTE PROPOSIÇÃO.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A VOTAÇÃO EM PRIMEIRO TURNO SERA FEITA OPORTUNAMENTE.
DSF 01 07 PAG 11486 A 11490.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, APOS USAREM DA PALAVRA OS SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA, JEFFERSON PERES, GERALDO MELO E JOEL DE
HOLLANDA.
- 30/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUINTA E
ULTIMA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00011
1998).
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO QUARTO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 30 06 PAG 11222.
- 29/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (QUARTA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00011 1998).
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 NÃO HOUVE ORADORES NO TERCEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
- 18/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO
(TERCEIRA SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO0 COM A
PEC 00011 1998).
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO SEGUNDO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 18 06 PAG 10538 E 10539.
- 17/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (SEGUNDA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00011 1998).
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- NÃO HOUVE ORADORES NO PRIMEIRO DIA DE DISCUSSÃO.
DSF 17 06 PAG 10362.
- 16/06/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO (PRIMEIRA
SESSÃO - TRAMITANDO EM CONJUNTO COM A PEC 00011 1998).
- 03/06/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 16 DE JUNHO DE 1998.
- 28/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 28/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA PARECER 318 - CCJ. (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM A PEC 00011 1998).
DSF 29 05 PAG 9418 A 9422.
- 27/05/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI LEGISLAÇÃO CITADA NO PARECER DA CCJ. FL. 20.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 27/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN ROMEU TUMA, PELA APROVAÇÃO DA
PEC 00006 1998, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 01 - CCJ E,
PELA PREJUDICIALIDADE DA PEC 00011 1998.
- 13/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN ROMEU TUMA.
- 07/05/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE MAIO DE 1998. (TRAMITA EM
CONJUNTO COM A PEC A 00011 1998).
- 07/05/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 07/05/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 08 05 PAG 7702.
- 07/05/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 235.
- 30/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ENCAMINHADO A CONLEG, A PEDIDO, ESCLARECENDO QUE A
MATERIA ESTA NA PAUTA DA ORDEM DO DIA 07 DE MAIO PROXIMO.
- 28/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 07 DE MAIO DE 1998. (RQ. 235).
- 15/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 235, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
- 15/04/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 235, DE AUTORIA DO SEN GERALDO MELO,
SOLICITANDO TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM A PEC 00011 1998.
DSF 16 04 PAG 6537.
- 07/04/1998
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 07 DE ABRIL DE 1998.
- 07/04/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 07/04/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, SEN JOSE IGNACIO FERREIRA,
ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
- 11/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 10/03/1998
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1998.
- 09/03/1998
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ.
- 09/03/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACP.
- 09/03/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DSF 10 03 PAG 3601 A 3603.
- 09/03/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 09/03/1998
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 10 (DEZ) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
- 07/05/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 235, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 01:01