Requerimento n° 152, de 1949
- Autoria
- Senador Alvaro Adolpho (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos dos artigos 157 e 158 do Regimento Interno, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 143 de 1949, que prorroga o prazo de Lei 262 de 23 de fevereiro de 1948, que subordina ao regime de licença prévia o intercâmbio de importação e exportação para o exterior.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 19/09/1949 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 152/1949
- Autor:
- Senador Alvaro Adolpho (/)
- Data:
- 15/09/1949
- Descrição/Ementa
- Nos termos dos artigos 157 e 158 do Regimento Interno, requer urgência para o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados 143 de 1949, que prorroga o prazo de Lei 262 de 23 de fevereiro de 1948, que subordina ao regime de licença prévia o intercâmbio de importação e exportação para o exterior.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8487 | Discussão única. Requerimento aprovado, depois de falarem os Senadores Salgado Filho e Alvaro Adolpho, por 22 votos contra 11, conforme verificação feita a requerimento do primeiro. |
| 16/09/1949 | Publicado no DCN Páginas 8351 | Leitura. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI.
- 13/07/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 19/09/1949
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Discussão única. Requerimento aprovado, depois de falarem os Senadores Salgado Filho e Alvaro Adolpho, por 22 votos contra 11, conforme verificação feita a requerimento do primeiro.
- Publicado no DCN Páginas 8487
- 15/09/1949
- Ação:
- Leitura.
- Publicado no DCN Páginas 8351
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:16