Mensagem (CN) n° 10, de 1992
Ver também: PLC 109/1991
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 8.313 de 23/12/1991
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00109 1991, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 8.313 de 23/12/1991
- Último estado:
- 28/05/1992 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSG 10/1992
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 23/12/1991
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO CONGRESSO NACIONAL, AS RAZÕES DO VETO PARCIAL APOSTO AO PLC 00109 1991, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FINANCIAMENTO DA CULTURA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- null MSG 813/1991
- Origem externa:
- MSG 10/1992
- Data de Leitura:
- 17/03/1992
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO, PROJETO DE LEI.
- 05/06/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- JUNTADA MSG 208, DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, AGRADECENDO
COMUNICAÇÃO DO SENADO, ENCAMINHADA PELO AV. 549, DO
SECRETARIO-GERAL DA PRESIDENCIA.
- 28/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- REMESSA MSG CN 016, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO APOSTO AO PROJETO.
- 28/05/1992
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 269 AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
COMUNICANDO QUE O CONGRESSO NACIONAL RESOLVEU MANTER O
VETO APOSTO AO PROJETO.
- 21/05/1992
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 22 05 PAG 3787.
- 21/05/1992
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI MANTIDO O VETO, ATRAVES
DE CEDULA UNICA DE VOTAÇÃO, EM SESSÃO CONJUNTA DO
CONGRESSO NACIONAL, REALIZADA ANTERIORMENTE.
- 20/05/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1130 REALIZADA SESSÃO PARA A APRECIAÇÃO DA MATERIA, TENDO
A SUA VOTAÇÃO SE PROCESSADO PELO SISTEMA DE CEDULA UNICA,
DEVENDO O RESULTADO SER ANUNCIADO OPORTUNAMENTE PELA
PRESIDENCIA.
DCN 21 05 PAG 0624.
- 22/04/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DISCUSSÃO ENCERRADA, FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
- 22/04/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 10/04/1992
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO CEGRAF, PARA CONFECÇÃO DO AVULSO DO VETO.
- 10/04/1992
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE ATA.
- 17/03/1992
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A COMISSÃO MISTA.
DCN 18 03 PAG 0209.
- 17/03/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 04, PRAZO NA COMISSÃO MISTA; 16 04, PRAZO NO
CONGRESSO NACIONAL.
- 17/03/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: SEN CID SABOIA DE
CARVALHO, HUGO NAPOLEÃO, FERNANDO HENRIQUE CARDOSO E DEP
JOSE LUIZ CLEROT, GERMANO RIGOTTO E UBIRATAN AGUIAR.
- 17/03/1992
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:02
