Representação n° 1, de 2007

Autoria
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Natureza
Conteúdo de representação - não categorizado

Ementa:
Requer a instauração de processo ante a suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros. (VOLUME - XVII)

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
11/03/2016 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
REP 1/2007
Autor:
Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Data:
04/06/2007
Descrição/Ementa
Requer a instauração de processo ante a suposta quebra de decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros. (VOLUME - XVII)
Identificação:
Texto final - Representação
Data:
19/06/2007
Descrição/Ementa
Vol III
Local:
SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação Legislativa:
Encerrado o Vol. III, à fl. 732; Aberto o Vol. IV, à fl. 733. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Representação
Data:
19/06/2007
Descrição/Ementa
Vol IV
Local:
SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação Legislativa:
Encerrado o Vol. IV, à fl. 1132; Aberto o Vol. V, à fl. 1133. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Representação
Data:
16/07/2007
Descrição/Ementa
Vol VI
Local:
SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação Legislativa:
Encerrado o Vol. VI à fl. 1863. Aberto o Vol. VII à fl. 1864. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Representação
Data:
10/08/2007
Descrição/Ementa
Vol VII
Local:
SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação Legislativa:
Encerrado o Vol. VII, à fl. 2096; Aberto o Vol. VIII, à fl. 2097. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Representação
Data:
23/08/2007
Descrição/Ementa
Vol VIII
Local:
SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação Legislativa:
Encerrado o Vol. VIII, à fl. 2523; Aberto o Vol. IX, à fl. 2524. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Representação
Data:
27/08/2007
Descrição/Ementa
Vol X
Local:
SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação Legislativa:
Encerrado o Vol. X, à fl. 3313; Aberto o Vol. XI, à fl. 3314. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Representação
Data:
27/08/2007
Descrição/Ementa
Vol XIII
Local:
SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação Legislativa:
Encerrado o Vol. XIII, à fl. 4284; Aberto o Vol. XIV, à fl. 4285. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Representação
Data:
27/08/2007
Descrição/Ementa
Vol XV
Local:
SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação Legislativa:
Encerrado o Vol. XV, à fl. 5028; Aberto o Vol. XVI, à fl. 5029. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Representação
Data:
05/09/2007
Descrição/Ementa
Vol XVI
Local:
SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação Legislativa:
Encerrado o Vol. XVI, à fl. 5336; Aberto o Vol. XVII, à fl. 5337. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final - Representação
Data:
22/01/2008
Descrição/Ementa
Vol XVII
Local:
Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação Legislativa:
Encerrado o Vol. XVII, à fl. 5500. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2007 Publicado no DSF Páginas 34091-34127 PUB ATA 8ª REUNIÃO
ATA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO
Juntei, às fls. 5423/5424 do Vol. XVII, Ata da 8ª Reunião da Comissão de Inquérito designada pelo Presidente do CEDP nos autos desta matéria, realizada em 28.8.2007, às 15h36, no Gabinete do Senador LEOMAR QUINTANILHA. Os Senadores JOSÉ NERY e RENAN CALHEIROS, consultados por telefone, concordaram com a proposta do Senador ALMEIDA LIMA: Abrir mão das alegações finais, objetivando a aceleração do processo de instrução da matéria. Os relatores manifestaram-se a respeito desta representação. Após debates sobre os relatórios e da modalidade de votação, o Presidente do CEDP declara que decidirá sobre a modalidade de votação, se secreta ou aberta, somente após ouvir os debates parlamentares no decorrer da reunião do CEDP no dia 30.8.2007.
Ata assinada pelo Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, e pelos membros da Comissão de Inquérito, Senadora MARISA SERRANO e Senadores RENATO CASAGRANDE e ALMEIDA LIMA. Estiveram, também, presentes os Consultores Legislativos GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO e GILBERTO GUERZONI FILHO.
07/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30537-30654 PUB ATA 7ª REUNIÃO
ATA DA 7ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, às fls. 5064/5260 do Vol. XVI, cópia da Ata da 7ª Reunião de 2007 do CEDP, realizada em 30.8.2007, às 10h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação desta matéria. Anexados:
Listas de presença (fls. 5136/5138 do Vol. XVI);
Expediente, de 29.8.2007, de lavra da Senadora Marisa Serrano e do Senador Renato Casagrande informando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que decidiram apresentar parecer conclusivo da presente matéria, e solicitando a S. Exª que declare o parecer como parecer final da Comissão de Inquérito, encaminhando-o para deliberação do CEDP (fl. 5139 do Vol. XVI);
Mensagem, de 30.8.2007, da Frente Parlamentar pelo VOTO ABERTO (fls. 5140/5141 do Vol. XVI);
Expediente, de 30.8.2007, do Senador Renan Calheiros, de lavra de seu advogado JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO, informando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que declina do direito de apresentar alegações finais escritas, e do respectivo prazo para tanto (fl. 5142 do Vol. XVI);
Relatório da Senadora Marisa Serrano e do Senador Renato Casagrande referente à Representação nº 1, de 2007, que "vota, consoante o art. 15, IV da Resolução nº 20, de 1993, pela procedência da Representação, com a conseqüente perda de mandato do Senador Renan Calheiros" (fls. 5143/5211 do Vol. XVI);
Relatório do Senador Almeida Lima referente à Representação nº 1, de 2007, que opina pelo arquivamento desta Representação (fls. 5212/5256 do Vol. XVI);
Requerimento s/nº, de 2007, subscrito pelos Senadores Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Marisa Serrano, Tasso Jereissati e Sérgio Guerra, solicitando votação aberta do relatório da Comissão de Inquérito instituída para o exame da Representação nº 1, de 2007 (fl. 5257 do vol. XVI);
Recurso s/nº, de 2007, de 30.8.2007, de lavra do Senador Arthur Virgílio, contra a decisão da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que indeferiu o requerimento de voto aberto (fl. 5258 do Vol. XVI);
Folha de Votação referente ao recurso s/nº, de 2007, do Senador Arthur Virgílio, com resultado favorável ao recurso (fl. 5259 do Vol. XVI).
07/09/2007 Publicado no DSF Páginas 30366-30373
Lido e publicado o Parecer nº 739, de 2007, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a presente representação, Relatores: Senadora Marisa Serrano e Renato Casagrande, o qual conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2007.
Ao PLEG.
01/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29841-29844
Juntei, nesta data, às fls. 1645/1647 do Vol. VI, Ata da 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 03 de julho de 2007, que, por unanimidade, acolhendo o parecer da Advocacia do Senado, decidiu pela admissibilidade da Representação nº 1, de 2007, encaminhando-a ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
01/09/2007 Publicado no DSF Páginas 29816-29844 PUB ATA 6ª REUNIÃO
ATA DA 6ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, nesta data, às fls. 1654/1689 do Vol. VI, cópia da Ata da 6ª Reunião de 2007 do CEDP, realizada em 3.7.2007, às 18h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação da presente matéria.
Anexados: Listas de presença, às fls 1686/1687 do Vol. VI, e Requerimento subscrito pelos Senadores WELLINTON SALGADO e EDUARDO SUPLICY, solicitando que o Senador RENAN CALHEIROS seja convidado perante o CEDP para o exercício do seu inalienável direito a ampla defesa e ao contraditório , nos autos desta Representação, à fl. 1688 do Vol. VI.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25473-25480
8ª REUNIÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL.
Realizada, em 17 de julho de 2007, a 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, convocada para os efeitos do art. 19 da Resolução nº 20, de 1993, e destinada a deliberar sobre o Ofício CEDP nº 310, de 12 de julho de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, solicitando que seja requerida ao Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal a colaboração técnica para análise dos documentos que perfazem o conjunto probatório da Representação nº 1, de 2007, e encaminha quesitos a serem enviados ao referido Insituto. Presentes os Senadores Tião Viana, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência; Efraim Morais, 1º Secretário no exercício da 1ª Vice-Presidência; Gerson Camata, 2º Secretário no exercício da 2ª Vice-Presidência; César Borges, 3º Secretário no exercício da 1ª Secretaria; Magno Malta, 4º Secretário no exercício da 2ª Secretaria; Papaléo Paes, 1º Suplente de Secretário no exercício da 3ª Secretaria; e Antonio Carlos Valadares, 2º Suplente de Secretário no exercício da 4ª Secretaria. Presentes ainda o Senador Flexa Ribeiro, 4º Suplente de Secretário; o Senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG); os advogados do Senador Renan Calheiros, Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão e Dr. Paulo Roberto Baeta Neves; e a Deputada Luciana Genro (P-SOL/RS) e a Presidente do P-SOL, autor da Representação nº 1, de 2007, Srª Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho. A reunião teve início às 11h30min e foi encerrada às 13h40min.
Após discussão da matéria, o texto da decisão da Mesa ficou vazado nos seguintes termos: "Em atenção ao Ofício nº 310, de 2007, de 12 de julho de 2007, do Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Mesa, nos termos do art. 19 da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, DECIDE acolher a solicitação nele contida e remetê-lo ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, para atendimento, no estrito cumprimento das normas constitucionais."
A decisão em referência, devidamente assinada pelos membros da Mesa presentes, foi juntada às fls. 1893/1894 do Vol. VII.
Cópia da ata da 8ª reunião da Mesa foi juntada às fls. 1895/1902 do Vol. VII.
18/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25473-25480 PUB 8ª REUNIÃO DA MESA
Publicada no DSF nº 112, de 18.7.2007, págs. 25473/25480, Ata da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 17.7.2007.
17/07/2007 Publicado no DSF Páginas 25073
Foi recebido, hoje, às 16h12min, na Secretaria-Geral da Mesa, o ofício s/nº, datado de 16 de julho de 2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, com o seguinte teor: "Em atenção ao disposto no art. 306 do Regimento Interno do Senado, aplicável subsidiariamente ao presente caso, suscito meu impedimento para despachar expedientes relativos à Representação nº 001/2007, motivo pelo qual solicito, respeitosamente, de Vossa Excelência, que encaminhe diretamente ao Primeiro Vice-Presidente da Casa, Senador Tião Viana, as correspondências pertinentes ao sobredito procedimento disciplinar". O expediente em referência foi lido na Sessão de hoje e juntado ao processado, à fl. 1870 do Vol. VII.
04/07/2007 Publicado no DSF Páginas 22227-22243 PUB ATA 5ª REUNIÃO
Juntei, nesta data, às fls. 1598 a 1623 do Vol VI, as notas taquigráficas da 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 27 de junho de 2007, acompanhada dos documentos pertinentes (lista de presença, lista de presença dos Senadores não membros do Conselho e lista de votação).
29/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21664-21846 PUB ATA 4ª REUNIÃO
4ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Na reunião, foram apresentados os seguintes documentos:
Of. nº 188/2007-GSRT, de 15.6.2007, da Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, JUSSANAN P. SANTOS, informando ao Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, a impossibilidade do Senador ROMEU TUMA de comparecer à reunião (fl. 825 do Vol. IV);
Aditamento feito pelo PSOL a esta representação, de 15.6.2007, assinado pelo Senador JOSÉ NERY, dirigido ao Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO (fls.826/831 do Vol. IV);
Voto em Separado, de 15.6.2007, firmado pelos Senadores: MARCONI PERILLO, MARISA SERRANO, ARTHUR VIRGÍLIO E SERGIO GUERRA (fls. 832/849 do Vol. IV);
Requerimento, de 15.6.2007, assinado pelos Senadores MARCONI PERILLO e MARISA SERRANO, solicitando preferência para votação do Voto em Separado (apresentado em 2 vias) (fls. 850/851 do Vol. IV);
Voto em Separado, de 15.6.2007, e Requerimento de preferência para votação do Voto em Separado, assinados pelo Senador DEMÓSTENES TORRES (fls.852/863 do Vol. IV);
Voto em Separado do Senador JEFFERSON PÉRES (fls. 864/867 do Vol. IV).
29/06/2007 Publicado no DSF Páginas 21664-21846 PUB ATA 4ª REUNIÃO
4ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP (continuação)
Foram apresentados/juntados os seguintes documentos:
Termo de Compromisso e Comprovante de Comparecimento do Dr. PEDRO CAMON MENDES às fls. 990/991 do Vol. IV;
Termo de Juntada, à fl. 992 do Vol. IV, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, PAULO TOMINAGA, que, por determinação do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, juntou-se, às fls. 993/997 do Vol. IV, Termo de Declaração , de 18.6.2007, assinado pela Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO;
Termo de Juntada, à fl. 998 do Vol. IV, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, PAULO TOMINAGA, que, por determinação do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, foram juntados documentos entregues pelo Senador ALMEIDA LIMA: à fl. 999 do Vol. IV, cópia de Procuração, de 3.12.2004, assinada pela Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, e, às fls. 1000/1112 do Vol. IV, cópia de Laudos de exame e degravação de CD;
Termo de Juntada, à fl. 1113-A do Vol. IV, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, PAULO TOMINAGA, que, por determinação do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, foram juntados documentos entregues pelo advogado do Senador RENAN CALHEIROS, Dr. EDUARDO FERRÃO: à fl. 1113-B do Vol. IV, Certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da União do Senador RENAN CALHEIROS e, às fls. 1114/1130 do Vol. IV, Defesa documentada do Senador Renan Calheiros;
Termo de Compromisso e Comprovante de Comparecimento do Sr. CLÁUDIO TEIXEIRA GONTIJO, às fls. 1131/1132 do Vol. IV.
20/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19965-20015 PUB ATA 3ª REUNIÃO
ATA DA 3ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, nesta data, às fls. 565/645 do Vol. III, cópia da Ata da 3ª Reunião de 2007 do CEDP, realizada em 13.6.2007, às 13h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação da presente matéria.
Documentos anexados:
Listas de Presença (fls. 626/627);
Expediente, de 13.6.2007, firmado pelo Senador JOSÉ NERY, Líder do PSOL no SF, e pelo Deputado CHICO ALENCAR, Líder do PSOL na CD, dirigido ao Relator desta matéria, Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, informando-lhe ser indispensável a oitiva de pessoas citadas no expediente (fl. 628);
Relatório do Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, referente a esta Representação (fls. 629/644).
14/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19701-19715 PUB ATA 2ª REUNIÃO
2ª REUNIÃO DO CEDP DE 2007
Realizou-se, nesta data, às 10h, na Sala nº 07 da Ala Senador Alexandre Costa, a 2ª REUNIÃO DE 2007, destinada à análise e procedimentos relativos à presente matéria. O Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, designou como relator da matéria o Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Listas de presença anexadas às fls. 85/86.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/06/2007
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Tasso Jereissati (encerrado em 05/09/2007 - Parecer Oferecido)
11/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Recebido e arquivado.
08/03/2016
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Devolvido ao arquivo (17 volumes e 4 apensos).
02/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado à SAOP por solicitação. (17 volumes e 4 apensos)
27/01/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo contra a quebra do decoro parlamentar do Senador Renan Calheiros. Possui 17 volumes e 4 apensos. Arquivado.
21/01/2016
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Encaminhado ao arquivo (17 volumes e 4 apensos).
01/08/2014
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
22/01/2008
SF-SAOP - Secretaria de Apoio a Órgãos do Parlamento
Ação:
Encerrado o Vol. XVII, à fl. 5500.
Texto final - Representação
03/12/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5500, certidão subscrita pela Secretária-Geral da Mesa, certificando que, por solictação verbal do Senador Renan Calheiros e autorização do Senador Tião Viana, 1º Vice-Presidente, foi procedida a extração de cópias de documentos constantes de discurso encaminhado pelo Senador Renan Calheiros nos termos dos arts. 195 e 203, § 1º, do Regimento Interno, e entregues ao solicitante, após o que os originais voltaram a ser guardados no envelope lacrado e juntado ao processado.
À SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO.
03/12/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fl.s 5499, envelope lacrado contendo discurso encaminhado nos termos dos arts. 195 e 208, § 3º, do Regimento Interno do Senado.
03/12/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, as fls. 5498, envelope lacrado contendo a ata da sessão deliberativa ordinária de 30/11/2007, devidamente rubrica pelos membros da Mesa.
03/12/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5494 a 5498, cópia do Oficio nº 5078/R, de 11/09/2007, e da decisão do Ministro Ricardo Lewandowski, Relator no Supremo Tribunal Federal do Mandato de Segurança nº 26900, impetrante Deputado Raul Jugmann e outros,
comunicando ao Senado Federal que deferiu, em parte, o pedido liminar para que seja garantido aos impetrantes o livre acesso e presença ao Plenário do Senado por ocasião da sessão deliberativa extraordinária destinada a apreciação do Projeto de Resolução nº 53/2007, apresentado como conclusao do Parecer nº 739/2007, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
03/12/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5475 a 5493, cópia da petição inicial do Mandado de Segurança nº 26.900, impetrado pelo Deputado Raul Jugmann e outros Deputados, no Supremo Tribunal Federal, requerendo que a Sessão Deliberativa Extraordinária destinada a apreciaão do Projeto de Resolução nº 53, de 2007, seja pública , e, sucessivamente, caso não seja acolhido o pedido anterior, que seja franqueado o acesso ao Plenário dos impetrantes, por ocasião da referida sessão, para assisti-la.
03/12/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, as fls. 5474, cópia do Ofício 1764/2007, de 12/09/2007, do Diretor da Secretaria Especial de Comunicação Social - Secretaria TV Senado, informando o nome do operador de audio da cabine de som do Plenário escalado para trabalhar na sessão de 12/09/2007.
29/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, as fls. 5472, Requerimento subscrito pelo Senador José Nery, Líder do PSOL, solicitando, nos termos do art. 185 do Regimento Interno, autorização para que os Deputados Federais Raul Jungmann, Fernando Gabeira, Chico Alencar, Luíza Erundina, Luciana Genro, Carlos Sampaio, Jose Carlos Aleluia, Ivan Valente e Raul Henry assistam à sessão deliberativa ordinária secreta do dia 12/09/2007, destinada a apreciação do Projeto de Resolução nº 53, de 20007.
29/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5457,5458, o Ofício 03343/2007, do DIretor-Executivo do Prodasen à Secretária-Geral da Mesa, encaminhando cópias de documentos relacionados aos aspectos de segurança e certificação do Sistema de Votação Eletrônica do Senado Federal - SVE, na forma dos seguintes anexos: Certificação do Incremento de Segurança do Sistema de Votação Eletrônica do Senado Federal, Relatório Técnico - Sumário Executivo; Sumário Executivo - Análise do Sistema de Votação Eletrônica do Senado Federal; Análise Sucinta do Relatório Final da Unicamp sobre o Sistema de Votação Eletrônica do Senado Federal (fls. 5459 a 5471).
29/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5456, cópia do Ofício nº 0344/2007, de 11/09/2007, do Diretor-Executivo do Prodasen à Secretaria-Geral da Mesa, em atenção ao Ofício SGM/588/2007, informando que tomará as providências necessárias quanto ao solicitado.
29/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5455, cópia do Ofício SGM/588/2007, de 11/09/2007, da Secretária-Geral da Mesa ao Diretor-Executivo da Secretaria Especial de Informática - Prodasen, solicitando que o sistema VIP do Plenário seja desativado completamente, de forma segura e eficaz, tão logo a sessão extraordinária prevista para o dia 12/09/2007 se torne sessão secreta.
29/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5454, cópia do Ofício SGM/586/2007, de 11/09/2007, da Secretária-Geral da Mesa ao Diretor da Secretaria da TV Senado, soliictando que as câmaras do Plenário sejam desativaas completamente, de forma segura e eficaz, tão logo a sessão extraordinária prevista para o dia 12/09/2007 se torne em sessão secreta.
29/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5453, cópia do Ofício SM 585/2007, de 10/09/2007, da Secretária-Geral da Mesa ao Diretor da Secretaria Técnica de Eletronica - STEL, solicitando que, durante a asessão deliberativa extraordinária do Senado Federal do dia 12/09/2007, o sistema de som e o VIP do Plenário do Senado sejam desligados.
26/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5452, cópia do Ofício SGM/583/2007, de 06/09/2007, da Secretária-Geral da Mesa ao Diretor da Secretaria Técnica de Eletrônica - STEL, referente ao sistema de som do Plenário do Senado Federal.
26/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5451, cópia do OF. SF/1231/2007, de 05/09/2007, do Senador Tião Viana, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, ao Sr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão, Advogado, comunicando a convocação de sessão extraordinária do Senado Federal, no dia 12/09/2007, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, para apreciar o Projeto de Resolução apresentado como conclusão do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação nº 1, de 2007.
26/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5450, cópia do OF. SF/1230/2007, de 05/09/2007, do Senador Tião Viana, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, a Sra. Heloisa Helena Lima de Moraes Carvalho, Presidente Nacional do PSOL, comunicando a convocação de sessão extraordinária do Senado Federal, no dia 12/09/2007, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, para apreciar o Projeto de Resolução apresentado como conclusão do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação nº 1, de 2007.
26/11/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntei, às fls. 5449, cópia do OF. SF/1229/2007, de 05/09/2007, do Senador Tião Viana, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência, ao Senador Renan Calheiros, comunicando a convocação de sessão extraordinária do Senado Federal, no dia 12/09/2007, às 11 horas, no Plenário do Senado Federal, para apreciar o Projeto de Resolução apresentado como conclusão do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sobre a Representação nº 1, de 2007.
20/11/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encaminhada, nesta data, à SGM, a Representação nº 1, de 2007, Volumes I e XVII.
08/11/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 5445/5448 do Vol. XVII, Ofício CEDP nº 664/2007, de 6.11.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que, em atendimento ao Ofício PGR/GAB/nº 1249, de 1º.10.2007, do Procurador-Geral da República, ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA, na qual encaminha o Ofício PR/DF nº 125/07-GAB-MB, de 17.7.2007, expedido pela Procuradora da República MICHELE RANGEL DE BARROS VOLLSTEDT BASTOS, encaminha ao Procurador-Geral da República cópia integral do processado desta Representação.
05/10/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Publicada no DSF nº 157, de 4.10.2007, págs. 34091/34127, Ata da 8ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
05/10/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 5444, cópia do Ofício CEDP nº 571/2007, datado de 05 de outubro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, encaminhando, em atenção ao Of. nº 1566/2007/SGM/P, cópias das atas das reuniões do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar referentes à apreciação da Representação nº 01, de 2007.
05/10/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 5442/5443, o Of. nº 1566/2007/SGM/P, datado de 10 de setembro de 2007, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia, ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, encaminhando cópia do Of. nº CEDPA/P-131/07, datado de 05 de setembro de 2007, pelo qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, Deputado Ricardo Izar, solicita ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal "cópia do relatório aprovado na data de 05 de setembro, envolvendo o Senador RENAN CALHEIROS, bem como cópias dos depoimentos e provas que subsidiaram a decisão daquela casa legislativa", objetivando instruir a Representação nº 13/07, em curso na Câmara dos Deputados. O Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, encaminhou a solicitação ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha.
04/10/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, àa fla. 5438/5439 do Vol. XVII, Ofício nº 475/2007-GSMS, de 18 de setembro de 2207, da Senadora Marisa Serrano, solicitando ao Presidente do Conselho de Ética e Dedoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, cópia integral da Representação nº 1, de 2007. Em resposta, Ofício CEDP nº 538/2007, datado de 25 de setembro de 2007, encaminhando cópia da Representação 1, de 2007, Volumes I a XVII, totalizando 5437 folhas e Apensos I a III, no total de 676 folhas.
Juntei, ainda, às fls. 5440/5441, Termo de Conhecimento de Documento de Caráter Reservado, Confidencial ou Sigiloso, assinado pela Senadora Marisa Serrano.
24/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5436/5437 do Vol. XVII, Ofício CEDP nº 537/2007, datado de 21 de setembro de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Senador Renan Calheiros, devolvendo originais da documentação entregue ao Conselho de Ética em decorrencia da apreciação da Represenação 1, de 2007.
14/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5430/5435 do Vol. XVII, publicação no DSF nº 142, de 13.9.2007, págs. 31243/31251, da Sessão referente à votação do PRS nº 53, de 2007, de autoria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a representação nº 1, de 2007.
13/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Publicadas as seguintes Atas:
6ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP - DSF nº 135, de 1º.9.2007, págs. 29816/29844;
7ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP - DSF nº 139, de 7.9.2007, págs. 30537/30655.
13/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5428/5429 do Vol. XVII, Ofício CEDP nº 506/2007, de 11.9.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que, em atenção ao Ofício nº 2418/2007/DG, de 10.9.2007, encaminha ao Diretor-Geral do DNIT, MAURO BARBOSA DA SILVA, cópia das notas taquigráficas da 8ª Reunião do CEDP.
13/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5425/5427 do Vol. XVII, Ofícios CEDP nºs 503 a 505/2007, de 10.9.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Senador RENAN CALHEIROS, ao seu advogado EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO e à Presidente Nacional do PSOL, HELOISA HELENA DE MORAES CARVALHO, notas taquigráficas da 8ª Reunião do CEDP, realizada em 5.9.2007, em que foi apreciada esta matéria.
13/09/2007
SF-SSCOP - SUBSECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
ATA DA 8ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO
Juntei, às fls. 5423/5424 do Vol. XVII, Ata da 8ª Reunião da Comissão de Inquérito designada pelo Presidente do CEDP nos autos desta matéria, realizada em 28.8.2007, às 15h36, no Gabinete do Senador LEOMAR QUINTANILHA. Os Senadores JOSÉ NERY e RENAN CALHEIROS, consultados por telefone, concordaram com a proposta do Senador ALMEIDA LIMA: Abrir mão das alegações finais, objetivando a aceleração do processo de instrução da matéria. Os relatores manifestaram-se a respeito desta representação. Após debates sobre os relatórios e da modalidade de votação, o Presidente do CEDP declara que decidirá sobre a modalidade de votação, se secreta ou aberta, somente após ouvir os debates parlamentares no decorrer da reunião do CEDP no dia 30.8.2007.
Ata assinada pelo Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, e pelos membros da Comissão de Inquérito, Senadora MARISA SERRANO e Senadores RENATO CASAGRANDE e ALMEIDA LIMA. Estiveram, também, presentes os Consultores Legislativos GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO e GILBERTO GUERZONI FILHO.
Publicado no DSF Páginas 34091-34127 PUB ATA 8ª REUNIÃO
06/09/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
À SCOP.
06/09/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e publicado o Parecer nº 739, de 2007, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, sobre a presente representação, Relatores: Senadora Marisa Serrano e Renato Casagrande, o qual conclui pela apresentação do Projeto de Resolução nº 53, de 2007.
Ao PLEG.
Publicado no DSF Páginas 30366-30373
06/09/2007
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, as fls. 5.422, legislação citada nos pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
05/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido na Secretaria-Geral da Mesa em 05.09.2007, às 21:07hs.
05/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 28ª (vigésima oitava) Reunião Ordinária da CCJ realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 2.
Após a discussão, tendo em vista a relevância da matéria, a Presidência propõe e a Comissão aprova a votação pelo processo nominal.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Tasso Jereissati, que passa a constituir o Parecer da CCJ, que conclui pela inexistência de vício de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade no Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal sobre a presente Representação, nos termos do inciso V, do artigo 15, da Resolução (SF) nº 20, de 1993 (fls. 5.413 a 5.420).
Vota vencido, o Senador Wellington Salgado de Oliveira.
Anexei a Lista de Votação Nominal (fls. 5.421).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
05/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Anexei, às fls. 5.410, 5.411, e 5.412, respectivamente, os Ofícios nºs 83, 84 e 85, de 05/09/2007, do Presidente da CCJ, Senador Marco Maciel, que comunica ao Senador RENAN CALHEIROS, à Senhora HELOISA HELENA DE MORAES CARVALHO (Presidente Nacional do PSOL), e ao Senhor EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO (Advogado do Senador Renan Calheiros), a apreciação do Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar no âmbito da CCJ, em Reunião convocada para esta data.
05/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Tasso Jereissati com voto pela inexistência de vício de constitucionalidade, legalidade ou juridicidade no Parecer do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Tasso Jereissati, para emitir relatório.
05/09/2007
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
05/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
À CCJ.
05/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 5409 do Vol. XVII, Ofício CEDP nº 502/2007, de 5.9.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, Senador MARCO MACIEL, o Parecer do CEDP referente a esta matéria.
05/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
ATA DA 8ª REUNIÃO DO CEDP DE 2007
Juntei, nesta data, às fls. 5337/5401 do Vol. XVII, Ata da 8ª Reunião do CEDP de 2007, realizada hoje, às 10h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação desta matéria. Anexadas:
Listas de presença, às fls. 5402/5404 do Vol. XVII;
Lista de Votação Nominal, referente ao Relatório da Comissão de Inquérito, de lavra dos Senadores RENATO CASAGRANDE e MARISA SERRANO, com o total de 15 votos - 11 a favor e 4 contra, à fl. 5405 do Vol. XVII;
O resultado da aprovação do Relatório da Comissão de Inquérito foi o Parecer s/nº, de 2007-CEDP e o Projeto de Resolução s/nº, de 2007, que propõe a perda do mandato do Senador RENAN CALHEIROS. Assinam o parecer os(as) senhores(as) senador(as): LEOMAR QUINTANILHA, MARISA SERRANO, RENATO CASAGRANDE, AUGUSTO BOTELHO, JOÃO PEDRO, EPITÁCIO CAFETEIRA, EDUARDO SUPLICY, WELLINGTON SALGADO DE OLIVEIRA, ALMEIDA LIMA, GILVAM BORGES, DEMÓSTENES TORRES, MARCONI PERILLO, JEFFERSON PÉRES, CÉSAR BORGES e ROMEU TUMA. (fls. 5406/5408 do Vol. XVII).
05/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado o Vol. XVI, à fl. 5336;
Aberto o Vol. XVII, à fl. 5337.
Texto final - Representação
05/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5335/5336 do Vol. XVI, Ofícios CEDP nºs 500 e 501/2007, de 5.9.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Senador RENAN CALHEIROS e ao seu advogado EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, nota taquigráfica dos pronunciamentos do Senador epitácio Cafeteira na 7ª Reunião do CEDP e, também, cópia dos Laudos de Exame e degravação de CD, da lavra do Professor AIDANO FARIA, acompanhados de cópia de 5 CD-R, entregues pelo advogado da Srª MÔNICA VELOSO, Dr. PEDRO CALMON MENDES.
04/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5332/5334 do Vol. XVI, Ofícios CEDP nºs 496 a 498/2007, de 3.9.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Senador RENAN CALHEIROS, ao seu advogado, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, e à Presidente Nacional do PSOL, HELOISA HELENA DE MORAES CARVALHO, cópia do Relatório da Comissão de Inquérito, da lavra dos Srs. Relatores, Senador RENATO CASAGRANDE e Senadora MARISA SERRANO, bem como cópia do voto em separado da lavra do Sr. Relator ALMEIDA LIMA. Juntei, também, à fl. 5334-A, certidão firmada pelo Assessor Técnico da SCOP, Rodrigo Cagiano Barbosa, referente à abertura de envelope identificado como "Documentos a que se refere a certidão dos servidores da SCOP, datada de 02/08/2007", por determinação da Secretária-Geral da Mesa, Dra. Claudia Lyra Nascimento, e visando o atendimento à solicitação contida nos Ofícios CEDP nºs 500 e 501/2007.
04/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 5331 do Vol. XVI, Ofício CEDP nº 495/2007, de 3.9.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando à Presidente Nacional do PSOL, HELOISA HELENA DE MORAES CARVALHO cópias das Atas da 5ª e 6ª Reuniões da Comissão de Inquérito designada nos autos desta matéria.
04/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5326/5330 do Vol. XVI, Ofícios CEDP nºs 490 a 494/2007, de 3.9.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando aos Senadores RENATO CASAGRANDE, MARISA SERRANO e ALMEIDA LIMA (membros da Comissão de Inquérito designada nos autos desta Representação), ao Senador RENAN CALHEIROS e ao seu advogado, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, cópias dos seguintes documentos remetidos ao CEDP em atendimento à solicitação contida no Ofício nº 2891/2007-GAB/INC, de 3.8.2007, do Instituto Nacional de Criminalística, que encaminhou a Informação nº 648/2007/SEPCONT/DPER/INC, recebidos na Secretaria do Conselho de CEDP, após a entrega do Laudo Pericial nº 2342/2007-INC:
OFÍCIO GSEF - 307/2007, de 16.8.2007, de lavra da Dra. Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, em atenção ao Ofício CEDP nº 346/2007;
Expediente, de 8.8.2007, de lavra do Sr. Pedro de Albuquerque Ferreira, em resposta ao Ofício CEDP nº 348/2007;
Expediente, de 16.8.2007, de lavra da Sra. Zoraide Beltrão de Castro, Diretora-Presidenta da MAFRIAL, em atenção ao Ofício CEDP nº 343/2007.
Foram encaminhadas para o Senador RENAN CALHEIROS e ao seu advogado, também, cópias das Atas da 5ª e 6ª Reuniões da Comissão de Inquérito.
04/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5297/5324 do Vol. XVI, Ofícios CEDP nºs 461a 489/2007, de 3.9.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, comunicando aos membros do CEDP, ao Senador RENAN CALHEIROS, ao seu advogado, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, e à Presidente Nacional do PSOL, HELOISA HELENA DE MORAES CARVALHO, que a 8ª REUNIÃO do CEDP está marcada para o dia 5.9.2007, às 10h, na Sala nº 19 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada à apreciação desta matéria.
03/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5289/5296 do Vol. XVI, OF/CONLEG/SF/Nº 204/2007, de 28.8.2007, do Consultor-Geral Legislativo, BRUNO DANTAS, que, em atendimento ao Despacho, de 28.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha-lhe a Nota Informativa nº 1.693, de 2007, de 28.7.2007, de lavra dos Consultores Legislativos FERNANDO TRINDADE, GUSTAVO PONCE DE LEON SORIANO LAGO, PAULO HENRIQUE SOARES e GILBERTO GUERZONI FILHO.
03/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5287/5288 do Vol. XVI, expediente, de 16.8.2007, da Dir. Presidenta da MAFRIAL, ZORAIDE BELTRÃO DE CASTRO, encaminhando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, informações em resposta ao Ofício CEDP nº 343/2007, de 8.8.2007.
03/09/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5261/5286 do Vol. XVI, Ofícios CEDP nº 435 a 460/2007, de 31.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando aos membros do CEDP cópia do Relatório da Comissão de Inquérito, da lavra dos Srs. Relatores, Senador RENATO CASAGRANDE e Senadora MARISA SERRANO, bem como cópia do voto em separado da lavra do Sr. Relator ALMEIDA LIMA.
31/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
ATA DA 7ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, às fls. 5064/5260 do Vol. XVI, cópia da Ata da 7ª Reunião de 2007 do CEDP, realizada em 30.8.2007, às 10h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação desta matéria. Anexados:
Listas de presença (fls. 5136/5138 do Vol. XVI);
Expediente, de 29.8.2007, de lavra da Senadora Marisa Serrano e do Senador Renato Casagrande informando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que decidiram apresentar parecer conclusivo da presente matéria, e solicitando a S. Exª que declare o parecer como parecer final da Comissão de Inquérito, encaminhando-o para deliberação do CEDP (fl. 5139 do Vol. XVI);
Mensagem, de 30.8.2007, da Frente Parlamentar pelo VOTO ABERTO (fls. 5140/5141 do Vol. XVI);
Expediente, de 30.8.2007, do Senador Renan Calheiros, de lavra de seu advogado JOSÉ ROLLEMBERG LEITE NETO, informando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que declina do direito de apresentar alegações finais escritas, e do respectivo prazo para tanto (fl. 5142 do Vol. XVI);
Relatório da Senadora Marisa Serrano e do Senador Renato Casagrande referente à Representação nº 1, de 2007, que "vota, consoante o art. 15, IV da Resolução nº 20, de 1993, pela procedência da Representação, com a conseqüente perda de mandato do Senador Renan Calheiros" (fls. 5143/5211 do Vol. XVI);
Relatório do Senador Almeida Lima referente à Representação nº 1, de 2007, que opina pelo arquivamento desta Representação (fls. 5212/5256 do Vol. XVI);
Requerimento s/nº, de 2007, subscrito pelos Senadores Marconi Perillo, Arthur Virgílio, Marisa Serrano, Tasso Jereissati e Sérgio Guerra, solicitando votação aberta do relatório da Comissão de Inquérito instituída para o exame da Representação nº 1, de 2007 (fl. 5257 do vol. XVI);
Recurso s/nº, de 2007, de 30.8.2007, de lavra do Senador Arthur Virgílio, contra a decisão da Presidência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que indeferiu o requerimento de voto aberto (fl. 5258 do Vol. XVI);
Folha de Votação referente ao recurso s/nº, de 2007, do Senador Arthur Virgílio, com resultado favorável ao recurso (fl. 5259 do Vol. XVI).
Publicado no DSF Páginas 30537-30654 PUB ATA 7ª REUNIÃO
29/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 5035/5063 do Vol. XVI, Ofícios CEDP nºs 405 a 433/2007, de 28.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, comunicando aos membros do CEDP, ao Senador RENAN CALHEIROS, ao seu advogado, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, e à Presidente Nacional do PSOL, HELOÍSA HELENA DE MORAES CARVALHO, que a 7ª Reunião do CEDP está marcada para o dia 30.8.2007, às 10h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação da Representação nº 1, de 2007.
29/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 5034 do Vol. XVI, Despacho s/ nº, de 28.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, determinando que a Consultoria Legislativa do SF emita, no prazo de 48h, pronunciamento referente ao regime de votação do(s) relatório(s) de conclusão desta Representação.
27/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 5032/5033 do Vol. XVI, expediente do Sr. PEDRO DE ALBURQUERQUE FERREIRA, recebido na Secretaria do Conselho no dia 23.8.2007, que, em resposta ao Ofício CEDP nº 348/2007, de 8.8.2007, presta informações referentes à compra de gado bovino do Senador RENAN CALHEIROS.
27/08/2007
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Ação:
ATA DA 6ª REUNIÃO DA COMISSÃO DE INQUÉRITO
Juntei, às fls. 5029/5031 do Vol. XVI, Ata da 6ª Reunião da Comissão de Inquérito designada pelo Presidente do CEDP nos autos desta Representação, realizada em 22.8.2007, às 15h07, no Gabinete do Senador LEOMAR QUINTANILHA. Na reunião, decidiu-se pelo envio de expediente convidando o Senador RENAN CALHEIROS e o assistente técnico que acompanhou os exames periciais na Polícia Federal, Sr. JOSÉ JOÃO APPEL MATTOS, a comparecerem no dia 23.8.2007, às 18h, no Gabinete do Senador LEOMAR QUINTANILHA, para prestarem esclarecimentos sobre o laudo pericial da Polícia Federal. Anexado à Ata, cronograma de tramitação dos trabalhos desta matéria. A ata e o cronograma foram assinados pela senadora MARISA SERRANO e pelos senadores ALMEIDA LIMA, RENATO CASAGRANDE e LEOMAR QUINTANILHA
27/08/2007
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Ação:
Encerrado o Vol. XV, à fl. 5028;
Aberto o Vol. XVI, à fl. 5029.
Texto final - Representação
27/08/2007
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Ação:
Especificação dos documentos do objeto de análise do Laudo de Exame Contábil nº 2342/2007-INC (cont.):
Conforme Ofício CEDP nº 373/2007, de 20.8.2007 (fl. 4894 do Vol. XV), foram juntados:
1) Ofício nº 0093/2007, de 14.8.2007, do Diretor Industrial da MAFRIPS, Joel Melo de Gusmão, em atenção ao Ofício CEDP nº 344/2007 (fls. 4895/4896 do Vol. XV);
2) OFÍCIO nº 221/DP-ADEAL, de 15.8.2007, do Diretor Presidente da ADEAL, Hibernon Cavalcante Albuquerque, em atenção ao Ofício CEDP nº 342/2007, junto com CD (base legal - ADEAL-2007) colocado em envelope lacrado (fls. 4897/5026 do Vol. XV);
3) Expediente do Sr. Marcelo Nunes de Amorim, de 16.8.2007, em resposta ao Ofício CEDP nº 353/2007 (fls. 5027/5028 do Vol. XV).
27/08/2007
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Ação:
Especificação dos documentos do objeto de análise do Laudo de Exame Contábil nº 2342/2007-INC (cont.):
Conforme Ofício CEDP nº 372/2007, de 17.8.2007 (fl. 4285 do Vol. XIV), foram juntados:
Expediente, de 17.8.2007, acompanhado dos documentos pertinentes, do Senador Renan Calheiros, por intermédio de seu advogado, Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira (fls. 4286/4688 do Vol. XIV).
Encerrado o Vol. XIV, à fl. 4688;
Aberto o Vol. XV, à fl. 4689.
Continuação dos documentos que acompanham o expediente, de 17.8.2007, do Senador Renan Calheiros (fls. 4689/4881 do Vol. XV).
Correspondência do Sr. José Leodácio de Souza, datado de 13/08/2007 (fl. 4882 do Vol. XV);
Ofício OF./GAB./SFA/AL nº 452/07, de 15/08/2007, do Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas (fls. 4883/4893 do Vol. XV).
Texto final - Representação
27/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado o Vol. XIII, à fl. 4284;
Aberto o Vol. XIV, à fl. 4285.
Texto final - Representação
27/08/2007
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Ação:
Especificação dos documentos do objeto de análise do Laudo de Exame Contábil nº 2342/2007-INC (cont.):
Conforme Ofício CEDP nº 364/2007, de 13.8.2007 (fl. 3786 do Vol. XII), foi juntado:
Expediente encaminhado pelo Senador Renan Calheiros, por seu advogado, Dr. Paulo Roberto Baeta Neves, de 10.8.2007, acompanhado de diversos documentos, em atendimento ao Ofício CEDP nº 347/2007 (fls. 3787/3995 do Vol. XII).
Encerrado o Vol. XII, à fl. 3995;
Aberto o Vol. XIII, à fl. 3996.
Continuação dos documentos que foram enviados juntos com o expediente do Senador Renan Calheiros, de lavra de seu advogado, Dr. Paulo Roberto Baeta Neves, de 10.8.2007 (fls. 3996/4284 do Vol. XIII).
Texto final - Representação
27/08/2007
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Ação:
Especificação dos documentos do objeto de análise do Laudo de Exame Contábil nº 2342/2007-INC (cont.):
Conforme Ofício CEDP nº 341/2007, de 02.8.2007 (fl. 3779 do Vol. XII), foi juntado:
OFÍCIO GSEF - 268/2007, de 31.7.2007, de lavra da Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Dra. Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, em complemento aos Ofícios GSEF - 239/2007 e 258/2007 (fls. 3780/3785 do Vol. XII).
27/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Especificação dos documentos do objeto de análise do Laudo de Exame Contábil nº 2342/2007-INC (cont.):
Conforme Ofício CEDP nº 337/2007, de 31.7.2007 (fl. 3528 do Vol. XI), foram juntados:
1) Expediente, de 25.7.2007, de lavra da Sra. Zoraide Beltrão de Castro, Dir. Presidente do MAFRIAL (fls. 3529/3531 do Vol. XI);
2) Expediente, de 31.7.2007, de lavra dos Drs. Eduardo Antônio Lucho Ferrão e Paulo R. Baeta Neves, mediante o qual, "em atenção à solicitação verbal dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística", apresentam "os documentos e informações demandadas" ao assistente técnico, Sr. José João Appel Mattos (fls. 3532/3649 do Vol. XI).
Encerrado o Vol. XI, à fl. 3649;
Aberto o Vol. XII, à fl. 3650.
Juntada, às fls. 3650/3778 do Vol. XII, a continuação dos documentos constantes do expediente, de 31.7.2007, de lavra dos Drs. Eduardo Antônio Lucho Ferrão e Paulo R. Baeta Neves.
Texto final - Representação
27/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Especificação dos documentos do objeto de análise do Laudo de Exame Contábil nº 2342/2007-INC (cont.):
Conforme Ofício CEDP nº 334/2007, de 27.7.2007 (fl. 3448 do Vol. XI), foram juntados:
1) Expediente, de 27.7.2007, dos Drs. Eduardo Antônio Lucho Ferrão e Paulo R. Baeta Neves, mediante o qual, "em atenção à solicitação verbal dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística", apresentam "os documentos e informações demandadas" ao assistente técnico, Sr. José João Appel Mattos (acompanha 01 CD-R, NIPPONIC) (fls. 3449/3512 do Vol. XI);
2) Expediente, de 20.7.2007, de lavra do Sr. José Reinaldo Pereira da Silva, em atenção à solicitação contida no Ofício CEDP nº 302/2007 (fl. 3513 do Vol. XI).
Conforme Ofício CEDP nº 336/2007, de 31.7.2007 (fl. 3514 do Vol. XI), foi juntado:
OFÍCIO GSEF - 258/2007, de 27.7.2007, da Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Dra. Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela, em complemento ao Ofício GSEF - 239/2007 (fls. 3515/3527 do Vol. XI).
27/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Especificação dos documentos do objeto de análise do Laudo de Exame Contábil nº 2342/2007-INC (cont.):
Conforme Ofício CEDP nº 328/2007, de 24.7.2007 (fl. 3314 do Vol. XI), foi juntado:
Expediente de 25.7.2007, de lavra do Sr. Roberto Gomes de Souza, Contador - PE 8.330-T - AL, ex-contador das empresas GF da Silva Costa e CARNAL - Carnes de Alagoas Ltda., junto com cópias de Notas Fiscais de Produtor referentes a operações comerciais ocorridas com as empresas GF da Silva Costa e CARNAL - Carnes de Alagoas Ltda., enquanto tais empresas estiveram ativas (fls. 3315/3333 do Vol. XI).
Conforme Ofício CEDP nº 329/2007, de 26.7.2007 (fl. 3334 do Vol. XI), foram juntados:
1) Expediente, de 23.7.2007, de lavra do Sr. Bruno Leonardo Veiga Lopes, acompanhado de cópias autenticadas de Notas Fiscais de Produtor, em atenção ao Ofício CEDP nº 297/2007 (fls. 3335/3344 do Vol. XI);
2) Ofício Gab-SFA/AL nº 402/2007, de 24.7.2007, subscrito pelo Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas, Dr. José Évio Lopes Lima, em atendimento à solicitação contida no Ofício CEDP nº 295/2007 (fls. 3345/3442 do Vol. XI).
Conforme Ofício CEDP nº 330/2007, de 27.7.2007 (fl. 3443 do Vol. XI), foi juntado:
Expediente, de 24.7.2007, de lavra do Sr. Elzir de Souza Silva, Sócio-Gerente da empresa STOP Comercial de Carnes e Derivados Ltda., em atenção ao Ofício CEDP nº 305/2007 (fls. 3444/3447 do Vol. XI).
27/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado o Vol. X, à fl. 3313;
Aberto o Vol. XI, à fl. 3314.
Texto final - Representação
27/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Especificação dos documentos do objeto de análise do Laudo de Exame Contábil nº 2342/2007-INC (cont.):
Conforme Ofício CEDP nº 321/2007, de 24.7.2007 (fl. 3149 do Vol. X), foram juntados:
1) Expediente s/nº, de 23.7.2007, do Deputado Federal Olavo Calheiros, em resposta ao Ofício CEDP nº 304/2007, e vias de Notas Fiscais de produtor (fls.3150/ 3153 do Vol. X);
2) Ofício nº 0186/DG, de 19.7.2007, do Diretor-Geral da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL, Dr. Hibernon Cavalcante Albuquerque, acompanhado de cópias de Guias de Transporte Animal - GTA's, em atenção ao Ofício CEDP nº 294/2007 (fls. 3154/3251 do Vol. X).
Conforme Ofício CEDP nº 327/2007, de 25.7.2007 (fl. 3252 do Vol. X), foram juntados:
1) OFÍCIO GSEF - 239/2007, de 20.7.2007, da Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Dra. Maria Fernanda Quintella Brandão Vilela (fls. 3253/3260 do Vol. X);
2) Expedientes subscritos pelo Sr. José Acácio da Rocha e pela Sra. Maria Waldecir Ricardo da Rocha (MW Ricardo da Rocha - ME), de 20.7.2007, acompanhados de cópias autenticadas de Notas Fiscais de Produtor, em resposta aos Ofícios CEDP nºs 301 e 303/2007 (fls. 3261/3296 do Vol. X);
3) Expedientes de lavra da Sra. Adriana Braga Cavalcanti Montenegro Duarte e do Sr. Cristiano Alberto Santos Duarte, de 23.7.2007, acompanhados de cópias autenticadas de Notas Fiscais de Produtor, em atenção aos Ofícios CEDP nºs 296 e 299/2007 (fls. 3297/3313 do Vol. X).
27/08/2007
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Ação:
Especificação dos documentos do objeto de análise do Laudo de Exame Contábil nº 2342/2007-INC (ordenada nos autos desta representação de acordo com os ofícios do Presidente do CEDP, Senador Leomar Quintanilha, por meio da qual foram encaminhados os documentos ao Instituto Nacional de Criminalística):
Conforme Ofício CEDP nº 317/2007,de 17.7.2007 (fls. 2533/2534 do Vol. IX), foram juntados:
a) Notas fiscais de aquisição de vacinas contra-aftosa relativas ao exercício de 2004/2005/2006 e declarações de vacinação (fls. 2526/2560 do Vol. IX);
b) Conjuntos de documentos relativos à venda de gado no ano de 2004, compreendendo recibo, cópia do respectivo cheque e cópia do depósito bancário correspondente (fls. 2563/2587 do Vol. IX);
c) Conjuntos de documentos relativos à venda de gado no ano de 2005, compreendendo nota fiscal de venda, recibo, cópia do respectivo cheque e cópia do depósito bancário correspondente (2588/2723 do Vol. IX);
d) Conjuntos de documentos relativos à venda de gado no ano de 2006, compreendendo nota fiscal de venda, recibo, cópia do respectivo cheque e cópia do depósito bancário correspondente (fls. 2724/2853 do Vol. IX);
e) Documentos da Secretaria Executiva de Fazenda do Estado de Alagoas, firmados por Edgar Francisco de Nascimento Filho (DICAD) (fls. 2854/2859 do Vol. IX);
f) Relatórios mensais de GTA emitidos pela Secretaria Executiva de Agricultura, Irrigação, Pesca e Abastecimento - SEAGRI (fls. 2860/2885 do Vol. IX);
Encerrado o Vol. IX, à fl. 2885;
Aberto o Vol. X, à fl. 2886.
g) "Guias de Trânsito Animal (GTA)", relativas ao período de 2004 a 2007 (fls. 2886/2986 do Vol. X)
h) Conjuntos de extratos bancários de conta-corrente referentes aos anos de 2003, 2004, 2005 e 2006 (fls. 2987/3092 do Vol. X)
i) Documentos enviados pelo Senador Renan Calheiros no dia 16 de julho de 2007 em atendimento à solicitação da Comissão de Inquérito contida no Ofício nº 002/2007-CI/CEDP, de 10.7.2007 (fls. 3093/3148 do Vol. X)

O Livro de Assinaturas dos Senadores da 51ª Legislatura - 1999/2003 que consta do Ofício CEDP nº 317/2007 encontra-se em poder da Secretaria-Geral da Mesa do SF, sem cópia nos autos desta matéria.
Texto final - Representação
27/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntado, às fls. 2531 do Vol. IX, Ofício nº 3140/2007-GAB/INC, de 22.8.2007, do Perito Criminal Federal - Classe Especial e Diretor do Instituto Nacional de Criminalística, CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO, encaminhando ao 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, toda documentação do objeto de análise do Laudo de Exame Contábil nº 2342/2007-INC, relativo a esta representação, junto com mídia, de fl. 2532 do Vol. IX, que contém cópia do referido laudo.
27/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntado, às fls. 2526/2529 do Vol. IX, Termo de recebimento de documento de caráter reservado referente à cópia das Notas Taquigráficas da 7ª Reunião (reservada) da Comissão de Inquérito designada nos autos desta matéria, realizada no dia 23.8.2007, recebido pelos Senadores ALMEIDA LIMA, MARISA SERRANO, RENATO CASAGRANDE e RENAN CALHEIROS. As referidas notas encontram-se em envelope lacrado e rubricado, à fl. 2530 do Vol. IX.
24/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntado, às fls. 2524/2525 do Vol. IX, Ofício CEDP nº 404/2007, de 23.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao advogado do Senador RENAN CALHEIROS, Dr. EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, cópia do Ofício CEDP nº 403/2007, de 22.8.2007.
23/08/2007
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Ação:
Encerrado o Vol. VIII, à fl. 2523;
Aberto o Vol. IX, à fl. 2524.
Texto final - Representação
23/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 2523 do Vol. VIII, Ofício CEDP nº 403/2007, de 22.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, convidando o Senador RENAN CALHEIROS a comparecer em seu gabinete, no dia 23.8.2007, às 18, para prestar esclarecimentos a respeito do Laudo nº 2342/2007-INC, de 21.8.2007.
23/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 2522 do Vol. VIII, expediente, de 22.8.2007, do Senador RENAN CALHEIROS, de lavra de seu advogado, PAULO ROBERTO BAETA NEVES, com a informação que a S.Exª. coloca-se à disposição da Comissão de Inquérito e, por intermédio do Dr. JOSÉ JOÃO APPEL MATTOS, assistente técnico indicado e admitido, fazer considerações contábeis referentes ao laudo elaborado pelo Instituto Nacional de Criminalística.
23/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 2498/2521 do Vol. VIII, Ofícios CEDP nº 379 a 402/2007, de 21.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando aos membros do CEDP e ao advogado do Senador RENAN CALHEIROS, Dr. EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, cópia do Ofício nº 3125/2007-GAB/INC, de 21.8.2007, do Diretor do Instituto Nacional de Criminalística, Dr. CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO, junto com o Laudo nº 2342/2007-INC, de 21.8.2007, referente a esta matéria.
Membros da Comissão de Inquérito designada nos autos desta matéria receberam a documentação referida conforme fls. 2446/2454 do Vol. VIII.
22/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 2458/2497 do Vol. VIII, OFÍCIO GSEF - 307/2007, de 16.8.2007, de lavra da Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Dra. MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA, em resposta ao Ofício CEDP nº 346/2007.
Cópia do referido ofício recebido via fax anexado às fls. 2327/2370 do Vol. VIII.
22/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 2446/2457 do Vol. VIII, comprovantes de recebimento dos Senadores RENATO CASAGRANDE, MARISA SERRANO e ALMEIDA LIMA (membros da Comissão de Inquérito designada nos autos desta Representação) e do Partido PSOL, que, em cumprimento do despacho do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, receberam cópias do Of. SF nº 1172/2007, de 21.8.2007, do Primeiro Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, Despacho do Senador LEOMAR QUINTANILHA, Ofício nº 3125/2007-GAB/INC, de 21.8.2007, do Diretor do Instituto Nacional de Criminalística, CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO, e Laudo nº 2342/2007-INC.
22/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, Certidão, de 22.8.2007, de lavra da Secretária-Geral da Mesa do SF, CLAUDIA LYRA NASCIMENTO, com a informação que foi feita a abertura de envelope lacrado identificado como "Doc. 21.08.07", contendo o Ofício nº 3125/20007-GAB/INC, de 21.8.2007, do Diretor do Instituto Nacional de Criminalística, CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO, encaminhando ao 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, o Laudo nº 2342/2007-INC, de 21.8.2007, referente a esta Representação. O referido documento estava acompanhado de Despacho do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, nos seguintes termos: "Junte-se ao processado da Representação nº 1, de 2007. Dê-se ciência, por cópia, ao Representado e ao Representante. Encaminhe-se à Comissão de Inquérito."
O Senador TIÃO VIANA encaminhou a documentação referida para o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, conforme OF. SF nº 1172/2007, de 21.8.2007. (fls. 2378/2445 do Vol. VIII)
22/08/2007
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Ação:
ATA DA 5ª REUNIÃO DA COMISSAO DE INQUÉRITO
Juntei, às fls. 2374/2375 do Vol. VIII, Ata da 5ª Reunião da Comissao de Inquérito (CI) designada pelo Presidente do CEDP, realizada em 8.8.2007, às 15h33, no Gabinete do Senador Leomar Quintanilha. Na reunião, decidiu-se pelo encaminhamento de ofícios às pessoas físicas, empresas e órgãos públicos relacionados no Ofício nº 2891/2007/GAB/INC, do Instituto Nacional de Criminalística, que encaminhou a Informação nº 648/2007/SEPCONT/DPER/INC. Aprovou-se, também, solicitar a Sra. MÔNICA VELOSO, por meio do seu advogado, o encaminhamento de novo CD (designado pelo algarismo romano "V"), além de reiterar solicitação feita por meio do Ofício CEDP nº 313/2007.
Ata assinada pelo Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, e pelos membros da Comissão de Inquérito, Senadora MARISA SERRANO e Senadores RENATO CASAGRANDE e ALMEIDA LIMA.
22/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 2371/2373 do Vol. VIII, Ofícios CEDP nºs 374 a 376/2007, de 20.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando aos Senadores RENATO CASAGRANDE, ALMEIDA LIMA e MARISA SERRANO, respectivamente, cópias de documentos remetidos ao CEDP em atendimento à solciitação contida no Ofício nº 2891/2007-GAB/INC, do Instituto Nacional de Criminalística, que encaminhou a Informação nº 648/2007/SEPCONT/DPER/INC.
21/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 2325/2326 do Vol. VIII, OF. SF nº 1150/2007, de 20.8.2007, do 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia do Ofício CEDP nº 378/2007, de 20.8.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha, para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII), cópia do OFÍCIO GSEF - 307/2007, de 16.8.2007, recebido via fax na Secretaria do CEDP em 17.8.2007, de lavra da Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas, Dra. MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA, em resposta ao Ofício CEDP nº 346/2007 (fls. 23272370).
20/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 2317/2318 do Vol. VIII, OF. SF nº 1144/2007, de 20.8.2007, do 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia do Ofício CEDP nº 373/2007, de 20.8.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha, para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII):
- Ofício Nº 0093/2007, de 14.8.2007, cópia à fl. 2319 do Vol. VIII, do Dir. Industrial do MAFRIPS - Matadouro Frigorífico Prestação de Serviços, JOEL MELO DE GUSMÃO, que, em resposta ao Ofício CEDP nº 344/2007, presta informações ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA;
- Ofício nº 221/DP-ADEAL, de 15.8.2007, cópia às fls. 2320/2322 do Vol. VIII, do Diretor Presidente/ADEAL, HIBERNON CAVALCANTE ALBUQUERQUE, que, em resposta ao Ofício CEDP nº 342/2007, presta informações ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA;
- Expediente, de 16.8.2007, cópia às fls. 2323/2324 do Vol. VIII, de MARCELO NUNES DE AMORIM, que, em resposta ao Ofício CEDP nº 353/2007, presta informações ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA.
17/08/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 2310/2311 do Vol. VIII, OF. SF nº 1143/2007, de 17.8.2007, do 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia do Ofício CEDP nº 372/2007, de 17.8.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha , para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII):
- Expediente, de 17.8.2007, cópia às fls. 2312/2314 do Vol. VIII, do Senador RENAN CALHEIROS, de lavra do seu advogado, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA, dirigido ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, para requerer a juntada de documentação e prestar esclarecimentos que devem ser considerados no exame pericial;
- Expediente do Sr. JOSÉ LEODÁCIO DE SOUZA, de 13.8.2007, cópia à fl. 2315 do Vol. VIII, dirigido ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, em que presta informações em resposta ao Ofício CEDP nº 349/2007;
- OF./GAB/SFA/AL nº 452/07, de 15.8.2007, cópia à fl. 2316 do Vol. VIII,do Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas, JOSÉ ÉVIO LOPES LIMA, dirigido ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, em que presta informações em resposta ao Ofício CEDP nº 345/2007.
16/08/2007
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Ação:
Juntados, às fls. 2308/2309 do Vol. VIII, Of. SF nº 1102/2007, de 15.8.2007, do Senador TIÃO VIANA, Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Ministro da Justiça, TARSO GENRO, cópia do Ofício CEDP nº 371/2007, de 15.8.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha, para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII), cópia do expediente da Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, de 14.8.2007, e documentos pertinentes.
15/08/2007
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Ação:
Juntei, à fl. 2307 do Vol. VIII, Ofício nº 005/2007-CI/CEDP, de 15.8.2007, assinado pela Senadora MARISA SERRANO e pelos Senadores RENATO CASAGRANDE e ALMEIDA LIMA, solicitando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, o encaminhamento à Polícia Federal, para análise, da documentação da MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, de 14.8.2007.
15/08/2007
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Ação:
Juntado, às fls. 2298/2306 do Vol. VIII, Ofício CEDP nº 370, de 14.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando para Presidente Nacional do PSOL, HELOISA HELENA DE MORAES CARVALHO, cópia da ata da 4ª Reunião da Comissão de Inquérito designada nos autos desta matéria.
15/08/2007
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Ação:
Juntados, às fls. 2296/2297 do Vol. VIII, Ofícios CEDP nºs 368 e 369 de 14.8.2007, destinados ao Senador RENAN CALHEIROS e ao seu advogado, Dr. EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha-lhes cópia da ata da 4ª Reunião da Comissão de Inquérito designada nos autos desta matéria e expediente da Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, de 14.8.2007, anexados às fls. 2299/2306 do Vol. VIII.
15/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntados, às fls. 2288/2290 do Vol. VIII, Ofícios CEDP nºs 365, 366 e 367/2007, de 14.8.2007, destinados aos Senadores RENATO CASAGRANDE e ALMEIDA LIMA e à Senadora MARISA SERRANO, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha-lhes cópia de expediente remetido pelo Senador RENAN CALHEIROS, por seu advogado, Dr. PAULO ROBERTO BAETA NEVES, de 10.8.2007, em atendimento ao Ofício CEDP nº 347/2007, e cópia de documentação da Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, por seu adovgado, Dr. PEDRO CALMON MENDES, de 14.7.2007, em atendimento ao Ofício CEDP nº 313/2007 e CEDP nº 360/2007.
14/08/2007
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Ação:
Juntados, às fls. 2206/2287 do Vol. VIII, expediente da Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, firmado por seu advogado, Dr. PEDRO CALMON MENDES, de 14.8.2007, e documentos anexos, em cumprimento à solicitação contida no Ofício CEDP nº 313/2007.
14/08/2007
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Ação:
Juntado, às fls. 2202/2203, do Vol. VIII, Of. SF nº 1093/2007, de 13.8.2007, do Senador TIÃO VIANA, 1ª Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia do Ofício CEDP nº 364/2007, de 13.8.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha , para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII), expediente encaminhado pelo Senador RENAN CALHEIROS, por seu advogado, Dr. PAULO ROBERTO BAETA NEVES, de 10.8.2007, acompanhado de diversos documentos, em atendimento ao Ofício CEDP nº 347/2007.
14/08/2007
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Ação:
Juntados, às fls. 2178/2201 do Vol. VIII, Ofícios CEDP nºs 361, 362 e 363/2007, de 10.8.2007, respectivamente, para o Senador RENAN CALHEIROS, para o seu advogado, Dr. EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, e para a Presidente Nacional do PSOL, HELOISA HELENA DE MORAES CARVALHO, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha-lhes: cópias das Atas da 1ª, 2ª e 3ª Reuniões da Comissão de Inquérito designada nos autos desta Representação; Despacho do Presidente do CEDP, indeferindo requerimento de aditamento a esta Representação, de autoria do PSOL; Ofício CEDP nº 359/2007, de 9.8.2007, dirigido ao Ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal.
14/08/2007
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Ação:
Juntado, às fls. 2173/2177 do Vol. VIII, Ofício CEDP nº 360/2007, de 9.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que, nos termos da deliberação da Comissão de Inquérito designada nos autos desta matéria, ocorrida em sua 5ª Reunião, solicita ao Dr. PEDRO CALMON MENDES encaminhar outra cópia do CD designado pelo número "V", remetido ao CEDP em 27.6.2007.
14/08/2007
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Ação:
Juntado, à fl. 2172 do Vol. VIII, Ofício CEDP nº 359/2007, de 9.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que, em resposta ao Ofício nº 4225/R, de 8.8.82007, encaminha ao Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, Relator do Inquérito nº 2593, do Supremo Tribunal Federal, cópia integrar do processado desta matéria, até o presente momento.
14/08/2007
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Ação:
Juntados, às fls. 2145/2171 do Vol. VIII, os Ofícios CEDP nºs 356, 357 e 358/2007, de 8.8.2007, para o Senador RENAN CALHEIROS, ao seu advogado Dr. EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO e à Presidente Nacional do PSOL, HELOÍSA HELENA DE MORAES CARVALHO, respectivamente, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha-lhes cópia do expediente do Instituto Nacional de Criminalística, e comunica-lhes que, com objetivo de atender à deliberação da Comissão de Inquérito designada nos autos desta Representação, ocorrida em sua 5ª Reunião, que acatou solicitação do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, contida na Informação nº 648/2007/SEPCONT/DPER/INC, serão expedidos ofícios aos órgãos, empresas e pessoas físicas indicadas.
14/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntados os Ofícios, de 8.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que, com objetivo de atender à deliberação da Comissão de Inquérito designada nos autos desta Representação, ocorrida em sua 5ª Reunião, que acatou solicitação do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal, contida na Informação nº 648/2007/SEPCONT/DPER/INC, solicita aos seguintes Senhores esclarecimentos e/ou encaminhar informações:
Ofício CEDP nº 342/2007, destinado ao Sr. HIBERNON CALVANCANTE ALBURQUERQUE, Diretor-geral da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL (fls. 2120/2124 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 343/2007, destinado a Sra. ZORAIDE BELTRÃO DE CASTRO, Diretora-Presidente do MAFRIAL (fls. 2125/2126 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 344/2007, destinado ao (à) Diretor(a) do Matadouro Frigorífico MAFRIPS (fls.2127/2128 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 345/2007, destinado ao Sr. JOSÉ ÉVIO LOPES LIMA, Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas (fl. 2129 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 346/2007, destinada a Sra. MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA, Secretária de Estado da Fazenda de Alagoas (fls. 2130/2132 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 347/2007, destinado ao Senador RENAN CALHEIROS (fls. 2133/2134 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 348/2007, destinado ao Sr. PEDRO DE ALBUQUERQUE FERREIRA (fl. 2135 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 349/2007, destinado ao Sr. JOSÉ LEODACIO DE SOUZA (fl. 2136 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 350/2007, destinado ao Sr. MANOEL CUSTODIO DO NASCIMENTO (fl. 2137 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 352/2007, destinado ao Sr. FRANCISCO DAS CHAGAS MARQUES DA SILVA (fl. 2138 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 353/2007, destinado ao Sr. MARCELO NUNES DE AMORIM (fl. 2139 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 354/2007, destinado ao Sr. BRUNO LEONARDO VEIGA LOPES (fl. 2140 do Vol. VIII);
Ofício CEDP nº 355/2007, destinado ao Sr. ROBERTO GOMES DE SOUZA (fl. 2141 do Vol. VIII).
Comprovantes de Aviso de Recebimento dos ofícios enviados pelos Correios anexados às fls. 2142/2144 do Vol. VIII.
14/08/2007
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Ação:
Juntada, às fls. 2117/2119, Certidão, de 9.8.2007, de lavra da Secretária-Geral da Mesa do SF, CLAUDIA LYRA NASCIMENTO, com a informação que entregou ao Senador LEOMAR QUINTANILHA envelope do Supremo Tribunal Federal e S. Exª, após à abertura do envelope, efetuou despacho no documento Of. nº 4225/R, de 8.8.2007, de lavra do Ministro RICARDO LEWANDOWSKI, nos seguintes termos "Á Secretaria do Conselho para pronto atendimento".
14/08/2007
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Ação:
ATA DA 4ª REUNIÃO DA COMISSAO DE INQUÉRITO
Juntei, às fls. 2115/2116 do Vol. VIII, Ata da 4ª Reunião da Comissao de Inquérito (CI) designada pelo Presidente do CEDP, realizada em 1º.8.2007, às 17h30, no Gabinete do Senador Leomar Quintanilha.
O Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, determinou à Secretaria do Conselho a distribuição dos documentos enviados ao Conselho, em atendimento às solicitações contidas nos Ofícios nº 002, 003 e 004/2007-CI/CEDP, aos membros da Comissão de Inquérito. Por solicitação dos membros da Comissão, o Presidente do CEDP abriu envelope lacrado contendo documentos da Srª MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, entregues pelo seu advogado, Dr. PEDRO CALMON MENDES, para a produção de cópia e sua distribuição aos membros da Comissão de Inquérito.
Ata assinada pelo Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, e pelos membros da Comissão de Inquérito, Senadora MARISA SERRANO e Senadores RENATO CASAGRANDE e ALMEIDA LIMA.
14/08/2007
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Ação:
Juntado, às fls. 2108/2114 do Vol. VIII, OF/CONLEG/SF/Nº 186/2007, de 8.8.2007, do Consultor-Geral Legislativo BRUNO DANTAS, encaminhando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, a Nota Informativa nº 1.518, de 2007, com a data de 8.8.2007, de lavra dos Consultores Legislativos FABIANO AUGUSTO MARTINS SILVEIRA e DANILO AUGUSTO BARBOZA DE AGUIAR, em resposta ao Despacho do Presidente do CEDP, referente ao Ofício nº 2891/2007-GAB/INC, de 3.8.2007, do Perito Criminal Federal - Classe Especial e Diretor-Interino do Instituto Nacional de Criminalística CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO (anexados às fls. 2097/2105 do Vol. VIII).
14/08/2007
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Ação:
Juntado, às fls. 2106/2107 do Vol. VIII, Despacho, de 8.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que, com a concordância dos membros da Comissão de Inquérito designada para relatar esta representação, Senadora MARISA SERRANO e Senadores ALMEIDA LIMA e RENATO CASAGRANDE, indeferiu o Requerimento de aditamento a esta matéria, de 7.8.2007, de lavra da Presidente Nacional do PSOL, HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, relacionados ao empréstimo que o Senador RENAN CALHEIROS recebeu do usineiro JOÃO LYRA e a aquisição de veículos de comunicação.
14/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntados, nesta data, às fls. 2097/2105 do Vol. VIII, os originais do Ofício nº 2891/2007-GAB/INC, de 3.8.2007, do Perito Criminal Federal - Classe Especial e Diretor-Interino do Instituto Nacional de Criminalística CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO, encaminhando Informação nº 648/2007-SEPCONT/DPER/INC, de lavra dos Peritos Criminais Federais, DAVID ANTONIO DE OLIVEIRA e DONALDSON RESENDE SOARES, e o Despacho do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, de 7.8.2007.
Cópia dos documentos citados foram juntados às fls. 2088/2096 do Vol. VII.
10/08/2007
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Ação:
Encerrado o Vol. VII, à fl. 2096;
Aberto o Vol. VIII, à fl. 2097.
Texto final - Representação
10/08/2007
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Ação:
Publicada no DSF nº 112, de 18.7.2007, págs. 25473/25480, Ata da 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 17.7.2007.
Publicado no DSF Páginas 25473-25480 PUB 8ª REUNIÃO DA MESA
07/08/2007
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Ação:
Juntei, à fl. 2088 do Vol. VII, Despacho, de 7.8.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, com objetivo que a Consultoria Legislativa manisfeste-se sobre as considerações da Informação nº 648/2007/SEPCONT/DPER/INC, de lavra dos Peritos Criminais Federais DAVID ANTÔNIO DE OLIVEIRA e DONALDSON RESENDE SOARES (cópia às fls. 2090/2096 do Vol. VII), encaminhada ao CEDP por meio do Ofício nº 2891/2007-GAB/INC, de 3.8.2007, assinado pelo Sr. CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO, Diretor-Interino do Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal e Perito Criminal Federal - Classe Especial (cópia à fl. 2089 do Vol. VII).
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2064/2087 do Vol. VII, os Ofícios CEDP nºs 338 a 340/2007, de 2.8.2007, para os Senadores ALMEIDA LIMA, MARISA SERRANO e RENATO CASAGRANDE, respectivamente, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha a S. Exªs, conforme decidido na 4ª Reunião da Comissão de Inquérito designada nos autos desta matéria, cópias de CDs enviados pela Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO por intermédio de seu advogado, Dr. PEDRO CALMON MENDES, e cópia do Ofício GSEF - 268/2007, de 31.7.2007, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas.
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2062/2063 do Vol. VII, OF. SF nº 1060/2007, de 2.8.2007, do 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia do Ofício CEDP nº 341/2007, de 2.8.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha , para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII), o Ofício GSEF - 268/2007, de 31.7.2007, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (fl. 2056 do Vol. VII).
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2056/2061 do Vol. VII, cópia do Ofício GSEF - 268/2007, de 31.7.2007, assinado pela Secretária de Estado da Fazenda do Governo de Alagoas, MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA, que, em complemento aos Ofícios GSEF - 239 e 258/2007, encaminha ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, cópia do Ofício GSEF 260/2007, de 27.7.2007, endereçado ao Procurador-Geral COARACY JOSÉ OLIVEIRA DA FONSECA, do Ministério Público do Estado de Alagoas, e do Ofício GSEF 261/2007, de 27.7.2007, endereçado ao Delegado da Receita Federal no Estado de alagoas FRANCISCO AUGUSTO CARLOS.
07/08/2007
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Ação:
Juntei, à fl. 2053 do Vol. VII, Termo de Entrega e Recebimento de Documentos com a informação que o Vice-Presidente do CEDP, Senador ADELMIR SANTANA, no exercício da Presidência, e o Corregedor do SF, Senador ROMEU TUMA, receberam expediente, de 27.6.2007, da Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, firmado por seu advogado, PEDRO CALMON MENDES (fl. 2054 do Vol. VII), acompanhado de seis CD-R colocados em envelope que, após lacrado, foi rubricado pelos presentes (fl. 2055 do Vol. VII). O Termo foi assinado pelos senadores ADELMIR SANTANA e ROMEU TUMA, e pelo Dr. PEDRO CALMON MENDES.
07/08/2007
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Ação:
Juntei, à fl. 2052, Certidão, de 2.8.2007, assinada pelos Assessores Técnicos da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, relacionada à produção de cópias de CDs, encaminhados em 27.6.2007, pela Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO por intermédio de seu advogado, Dr. PEDRO CALMON MENDES.
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2050/2051 do Vol. VII, OF. SF nº 1050/2007, de 31.7.2007, do 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia do Ofício CEDP nº 337/2007, de 31.7.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha , para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII), expediente da Sra. ZORAIDE BELTRÃO DE CASTRO, Dir. Presidente do MAFRIAL (fl. 2045 do Vol. VII) e expediente, de 31.7.2007, de lavra dos Drs. EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO e PAULO R. BAETA NEVES (fl. 2048/2049 do Vol. VII).
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2048/2049 do Vol. VII, cópia do expediente, de 31.7.2007, do Senador RENAN CALHEIROS, de lavra de seus advogados EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO e PAULO R. BAETA NEVES, que, em atenção à solicitação verbal dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística, encaminha documentos e informações ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA..
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2046/2047 do Vol. VII, OF. SF nº 1049/2007, de 31.7.2007, do 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia do Ofício CEDP nº 336/2007, de 31.7.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha , para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII), documentação constante do processado desta matérita e o Ofício GSEF - 258/2007, de 27.7.2007, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (fl. 2043/2044 do Vol. VII).
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 2045 do Vol. VII, cópia do expediente, de 25.7.2007, da Dir. Presidente do MAFRIAL, ZORAIDE BELTRÃO DE CASTRO, encaminhando para o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, informações e cópias de documentos relacionados ao gado bovino das Fazendas do Senador RENAN CALHEIROS.
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2043/2044 do Vol. VII, cópia do Ofício GSEF - 258/2007, de 27.7.2007, assinado pela Secretária de Estado da Fazenda do Governo de Alagoas, MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA, que, em complemento ao Ofício GSEF - 239/2007 (fls. 2005/2012 do Vol. VII), encaminha informações ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA.
07/08/2007
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Ação:
Juntei, à fl. 2042 do Vol. VII, expediente, de 27.7.2007, do Sr. CLAUDIO GONTIJO, na qual encaminha informações ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, em atendimento aos ofícios CEDP nº 314/2007 e 004/2007-CI/CEDP,
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2039/2041 do Vol. VII, Ofícios CEDP nºs 331 a 333/2007, de 27.7.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando aos membros da Comissão de Inquérito designado pelo Presidente do CEDP nos autos desta representação, Senadores RENATO CASAGRANDE e ALMEIDA LIMA E Senadora MARISA SERRANO, cópias dos documentos remetidos à Polícia Federal para perícia, conforme solicitação contida nos Ofícios nºs 002 (fls. 1776/1778 do Vol. VI) e 003/2007-CI/CEDP (fls. 1871/1872 do Vol. VII).
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2036/2038 do Vol. VII, OF. SF nº 1048/2007, de 27.7.2007, do 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia dos Ofícios CEDP nºs 330 e 334/2007, de 27.7.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha, para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII), os seguintes expedientes:
Expediente, de 24.7.2007, do Sr. ELZIR DE SOUZA SILVA, sócio-gerente da empresa STOP Comercial de Carnes e Derivados Ltda;
Expediente, de 27.7.2007, dos Drs. EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO e PAULO R. BAETA NEVES;
Expediente, de 20.7.2007, do Sr. JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA.
07/08/2007
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Ação:
Juntei, à fl. 2035 do Vol. VII, cópia do expediente, de 20.7.2007, do Sr. JOSÉ REINALDO PEREIRA DA SILVA que encaminha ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, informação relacionada a compra de gado realizada da fazenda do Senador RENAN CALHEIROS, em resposta ao Ofício CEDP nº 302/2007, de 12.7.2007.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 2032/2034 do Vol. VII, cópia do expediente, de 27.7.2007, do Senador JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS, de lavra de seus advogados EDUARDO ANTONIO LUCHO FERRÃO e PAULO R. BAETA NEVES, que, em atenção à solicitação verbal dos peritos do Instituto Nacional de Criminalística, apresenta documentos e informações ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA.
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07/08/2007
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Ação:
Juntei, à fl. 2031 do Vol. VII, cópia do expediente, de 24.7.2007, do Sr. ELZIR DE SOUZA SILVA, da Stop Comercial de Carnes e Derivados Ltda, encaminhando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, informações e cópias das notas fiscais relacionadas a compra de gado advindas das fazendas do Senador RENAN CALHEIROS, em resposta ao Ofício CEDP nº 305/2007, de 12.7.2007.
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2029/2030 do Vol. VII, Of. SF Nº 1047/2007, de 26.7.2007, do 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia do Ofício CEDP nº 329/2007, de 26.7.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha, para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII), o expediente do Sr. BRUNO LEONARDO VEIGA LOPES (fl. 2025 do Vol. VII) e o Of. Gab-SFA/AL nº 402/2007, do Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas, JOSÉ ÉVIO LOPES LIMA (fl. 2024 do Vol. VII).
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2026/2028 do Vol. VII, OF. SF Nº 1046/2007, de 26.7.2007, do 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia dos Ofícios CEDP nºs 327/2007 e 328/2007, de 25.7.2007 e 26.7.2007, respectivamente, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha, para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII), os seguintes expedientes:
Ofício GSEF - 239/2007, da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (fls. 2005/2012 do Vol. VII);
Expedientes do Sr. JOSÉ ACÁCIO DA ROCHA e da Sra. MARIA WALDECIR RICARDO DA ROCHA (fls. 2017/2018 do Vol. VII);
Expedientes da Sra. ADRIANA BRAGA CAVALCANTI MONTENEGRO DUARTE e do Sr. CRISTIANO ALBERTO SANTOS DUARTE (fl. 2019 do Vol. VII);
Expediente do Sr. ROBERTO GOMES DE SOUZA (fl. 2023 do Vol. VII).
07/08/2007
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Ação:
Juntei, à fl. 2025 do Vol. VII, cópia do expediente, de 23.7.2007, do Sr BRUNO LEONARDO VEIGA LOPES que encaminha ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, cópias das notas fiscais relacionadas a compra de gado realizada na fazenda do Senador RENAN CALHEIROS, em resposta ao Ofício CEDP nº 297/2007, de 12.7.2007.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 2024 do Vol. VII, cópia do Ofício Gab-SFA/AL nº 402/2007, de 24.7.2007, do Superintendente Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento em Alagoas, JOSÉ ÉVIO LOPES LIMA, encaminhando informações ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, em resposta ao Ofício CEDP nº 295, de 12.7.2007.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 2023 do Vol. VII, cópia do expediente, de 25.7.2007, do Sr. ROBERTO GOMES DE SOUZA que, na qualidade de ex-contador das empresas GF DA SILVA COSTA e CARNAL - Carnes de Alagoas Ltda, encaminha ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, informações e cópias das notas fiscais relativas a operações comerciais realizadas com o Senador RENAN CALHEIROS.
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2020/2022 do Vol. VII, Certidão, de 26.7.2007, de lavra da Secretária-Geral da Mesa do SF, CLAUDIA LYRA NASCIMENTO, com a informação que o Senador TIÃO VIANA teve ciência do teor dos Ofícios CEDP nºs 327 e 328/2007 e autorizou o envio do OF. SF Nº 1046/2007, de 26.7.2007, com sua assinatura eletrônica, ao Ministério da Justiça.
07/08/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 2017/2019 do Vol. VII, cópia dos seguintes expedientes que encaminham informações/cópias das notas fiscais do gado bovino adquirido do Senador RENAN CALHEIROS:
Expediente, de 20.7.2007, assinado pela Sra.MARIA WALDECIR RICARDO DA ROCHA, da MW Ricardo da Rocha ME, em resposta ao Of. CEDP nº 303/2007;
Expediente, de 20.7.2007, assinado pelo Sr. JOSÉ ACÁCIO DA ROCHA, em resposta ao Of. CEDP nº 301/2007;
Expediente, de 23.7.2007, assinado pela Sra ADRIANA BRAGA CAVALCANTI MONTENEGRO DUARTE e pelo Sr. CRISTIANO ALBERTO SANTOS DUARTE, em resposta aos Ofs. CEDP nº 296 e 299/2007.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 2014/2016 do Vol. VII, OF. SF Nº 1045/2007, de 25.7.2007, do 1º Vice-Presidente do SF, Senador TIÃO VIANA, encaminhando ao Ministro de Estado da Justiça, TARSO GENRO, cópia do Ofício CEDP nº 321/2007, de 24.7.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha, para as providências contidas no Ofício CEDP nº 310/2007 (fls. 1874/1877 do Vol. VII), o Ofício nº 0186/DG, de 19.7.2007, do Diretor-Geral da ADEAL (fl. 1993 do Vol. VII) e o expediente, de 23.7.2007, do Deputado Federal Olavo Calheiros (fl. 2004 do Vol. VII).
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 2013 do Vol. VII, Certidão, de 25.7.2007, de lavra da Secretária-Geral da Mesa do SF, CLAUDIA LYRA NASCIMENTO, com a informação que o Senador TIÃO VIANA teve ciência do teor do Ofício CEDP nº 321/2007 e autorizou o envio do OF. SF Nº 1045/2007, de 25.7.2007, com sua assinatura eletrônica, ao Ministério da Justiça.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 2005/2012 do Vol. VII, cópia do Ofício GSEF - 239/2007, de 20.7.2007, assinado pela Secretária de Estado da Fazenda do Governo de Alagoas, MARIA FERNANDA QUINTELLA BRANDÃO VILELA, encaminhando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, informações em resposta ao Ofício CEDP nº 310/2007, de 12.7.2007.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 2004 do Vol. VII, cópia do expediente do Deputado Federal OLAVO CALHEIROS, de 23.7.2007, encaminhando ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, em resposta ao Ofício CEDP nº 304/2007, de 12.7.2007, informações e cópias de notas fiscais referentes ao gado bovino adquirido do Senador RENAN CALHEIROS.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 2001 do Vol. VII, Ofício CEDP nº 325/2007, de 24.7.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, comunicando ao Diretor do Departamento de Polícia Federal, PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, o recebimento do Ofício nº 404/2007-GAB/DITEC, de 24.7.2007, e informando que o Senador RENAN CALHEIROS, por intermédio de seus advogados, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO e PAULO R. BAETA NEVES, indicou o Sr. JOSÉ JOÃO APPEL MATTOS como assistente técnico para acompanhar os exames periciais nos documentos encaminhados a Polícia Federal.
Cópia desse ofício foi encaminhado ao advogado EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, por meio do Oficio CEDP nº 326/2007, de 24.7.2007 (fls. 2002/2003 do Vol. VII).
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1995/2000 do Vol. VII, os Ofícios CEDP nº 322 e 323/2007, para Senador RENAN CALHEIROS e seu advogado, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO, respectivamente, e CEDP nº 333/2007, para Presidente do PSOL, HELOISA HELENA DE MORAES CARVALHO, datados de 24.7.2007, em que o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminha cópia do Ofício nº 404/2007-GAB/DITEC, de 24.7.2007, do Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, GERALDO BERTOLO.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 1994 do Vol. VII, Ofício nº 404/2007-GAB/DITEC, de 24.7.2007, do Diretor Técnico-Científico da Polícia Federal, GERALDO BERTOLO, que, em atenção ao Ofício CEDP nº 319/2007, de 18.7.2007, comunica a designação dos Peritos Criminais Federais DAVID ANTÔNIO DE OLIVIERA e DONALDSON RESENDE SOARES para procederem a análise dos documentos relacionados a esta matéria.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 1993 do Vol. VII, cópia do Ofício nº 0186/DG, de 19.7.2007, do Diretor Geral da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado de Alagoas - ADEAL, HIBERNON CAVALCANTE ALBUQUERQUE, que, em atenção ao Of. CEDP nº 294/2007, presta informações.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1985/1992 do Vol. VII, OF/CONORF/ADM/076/2007, de 12.7.2007, assinado pelo Consultor-Geral FÁBIO GONDIM, que, em resposta à Solicitação de Trabalho a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle, feita pelos membros da Comissao de Inquérito designada pelo Presidente do CEDP nos autos desta matéria, encaminha resultado referente à relação dos empenhos decorrentes de emendas parlamentares realizadas em favor da Empresa Mendes Júnior e da Construtora Gautama, no período de 2002 a 2006.
07/08/2007
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Ação:
ATA DA 3ª REUNIÃO DA COMISSAO DE INQUÉRITO
Juntei, à fl. 1983 do Vol. VII, Ata da 3ª Reunião da Comissao de Inquérito (CI) designada pelo Presidente do CEDP, realizada em 12.7.2007, às 11h, no Gabinete do Senador Leomar Quintanilha. Foi elaborado Ofício nº 004/2007-CI/CEDP (fl. 1873 do Vol. VII), encaminhando ao Presidente do CEDP solicitação de informações à Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO e ao Sr. CLÁUDIO TEIXEIRA GONTIJO. A Comissão de Inquérito proferiu Decisão (fls. 1829/1834 do Vol. VI) referente à colaboração técnica da Polícia Federal, registrando-se manifestação contrária do Senador ALMEIDA LIMA, nos termos da declaração de voto apresentada (fls. 1835/1838 do Vol. VII).
Ata assinada pelo Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, e pelos membros da Comissão, Senadora MARISA SERRANO e Senadores ALMEIDA LIMA e RENATO CASAGRANDE.
07/08/2007
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Ação:
ATA DA 2ª REUNIÃO DA COMISSAO DE INQUÉRITO
Juntei, às fls. 1981/1982 do Vol. VII, Ata da 2ª Reunião da Comissao de Inquérito (CI) designada pelo Presidente do CEDP, iniciada em 9.7.2007, às 19h, no Gabinete da Senadora Marisa Serrano e encerrada em 10.7.2007, no Gabinete do Senador Leomar Quintanilha.
Foram elaborados os Ofícios nº 002 (fls. 1776/1780 do Vol. VI), que formaliza a solicitação de documentos ao Senador Renan Calheiros, à Secretaria de Agricultura - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas; ao Ministério da Agricultura/Superintendência do Estado de Alagoas, e aos compradores (pessoas físicas e jurídicas), e 003/2007-CI/CEDP (fl. 1871/1872 do Vol. VII), que solicita documentos à Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas. Decidiu-se, também, pela Solicitação de Trabalho Orçamentário (STO) a Consultoria, relativas a elaboração e execução orçamentárias de 2002 a 2006.
Ata assinada pelo Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, e pelos membros da Comissão de Inquérito, Senadora MARISA SERRANO e Senadores RENATO CASAGRANDE e ALMEIDA LIMA.
07/08/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, às fls. 1974/1978 do Vol. VII, Certidão, de 23.7.2007, da lavra do Diretor da SCOP, FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA, e do Assessor Técnico da SCOP, RODRIGO CAGIANO BARBOSA, relacionada ao cumprimento da determinação contida no item 5 do Ofício nº 002/2007-CI/CEDP, de 10.7.2007, da Comissão de Inquérito designada nos autos desta matéria e do Ofício CEDP nº 316/2007, de 17.7.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA. Informa-se, na Certidão, a entrega dos Ofícios CEDP nºs 294,295, 296, 297, 299, 301, 302, 303,305 e 310 (fls. 1960/1971 do Vol. VII) e a impossibilidade de entrega dos Ofícios CEDP nº 298, para o Diretor da CARNAL - Carnes de Alagoas Ltda, e nº 300/2007, para o Diretor GF da Silva Costa, (fls. 1979/1980 do Vol. VII).
07/08/2007
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Ação:
Publicadas as seguintes Atas:
2ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP - DSF nº 088, de 14.6.2007, págs. 19701 à 19716;
3ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP - DSF nº 090, de 16.6.2007, págs. 19965 à 20016;
4ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP - DSF nº 099, de 29.6.2007, págs. 21664 à 21846;
5ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP - DSF nº 102, de 4.7.2007, págs. 22227 à 22243;
6ª REUNIÃO DE 2007 DA MESA DO SENADO FEDERAL - DSF nº 102, de 4.7.2007, págs. 22224 à 22226.
27/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1971/1973, do Vol. VII, Ofício CEDP nº 310/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, à Srª. Maria Fernanda Quintela Brandão Vilela, da Secretaria de Fazenda de Alagoas, solicitando colobaração relativa aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e encaminhando cópia do Ofício 003/2007-CICEDP, de 10 de julho de 2007, da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação 1, de 2007. O Ofício foi recebido por Maurício Acioli Toledo, em 18.07.2007, às 17h.
27/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1970, do Vol. VII, Ofício CEDP nº 305/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Diretor da STOP - Comercial de Carnes e Derivados Ltda, solicitando colobaração relativa aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, visando atender à solicitação da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação 1, de 2007. O Ofício foi recebido por Galdêncio Ramos de Oliveira, em 19.07.2007, às 16h50min.
27/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1969, do Vol. VII, Ofício CEDP nº 303/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Diretor M W Ricardo da Rocha ME, solicitando colobaração relativa aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, visando atender à solicitação da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação 1, de 2007. O Ofício foi recebido por Virginia Ricardo da Silva, em 19.07.2007, às 15h55min.
27/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1968, do Vol. VII, Ofício CEDP nº 302/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Sr. José Reinaldo Pereira da Silva, solicitando colobaração relativa aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, visando atender à solicitação da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação 1, de 2007. O Ofício foi recebido por José Rilton Alves da Silva, em 19.07.2007, às 16h27min.
27/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1967, do Vol. VII, Ofício CEDP nº 301/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Sr. José Acácio da Rocha, solicitando colobaração relativa aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, visando atender à solicitação da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação 1, de 2007. O Ofício foi recebido por Virginia Ricardo da Silva, em 19.07.2007, às 15h55min.
27/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1966, do Vol. VII, Ofício CEDP nº 299/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Sr. Cristiano A. Santos Duarte, solicitando colobaração relativa aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, visando atender à solicitação da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação 1, de 2007. O Ofício foi recebido por Cristiano A. Santos Duarte, em 19.07.2007, às 17h55min.
26/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1965, do Vol. VII, Ofício CEDP nº 297/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Sr. Bruno Leonardo Veiga Lopes, solicitando colobaração relativa aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, visando atender à solicitação da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação 1, de 2007. O Ofício foi recebido por Maria das Dores da Conceição, em 20.07.2007, às 10h31min.
26/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1964, do Vol. VII, Ofício CEDP nº 296/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, à Srª. Adriana Braga C. M. Duarte, solicitando colobaração relativa aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, visando atender à solicitação da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação 1, de 2007. O Ofício foi recebido por Cristiano A. Santos Duarte, em 19.07.2007, às 17h55min.
26/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1962/1963, do Vol. VII, Ofício CEDP nº 295/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Sr. José Évio Lopes Lima da Superintendência do Estado de Alagoas do Ministério da Agricultura, solicitando colobaração relativa aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, visando atender à solicitação da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação 1, de 2007. O Ofício foi recebido por Antônio Vieira dos Santos, em 19.07.2007.
26/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1960/1961, do Vol. VII, Ofício CEDP nº 294/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Diretor-Geral da Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas, Sr. Hibernon Cavalcanti Albuquerque, solicitando colobaração relativa aos trabalhos do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar do Senado Federal, visando atender à solicitação da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação 1, de 2007. O Ofício foi recebido por Hibernon Cavalcanti Albuquerque, em 18.07.2007, às 15h43min.
26/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1957, certidão assinada por servidora da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, relacionada à entrega do Ofício CEDP nº 313/2007, de 17.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Advogado Pedro Calmon Mendes, dirigido à Srª Mônica Canto Freitas Veloso, em que encaminha cópia do Ofício CEDP nº 004/2007, de 12.07.2007, dos Senadores Renato Casagrande e Marisa Serrano ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Juntei, também, às fls. 1958/1959, a contra-fé do Ofício CEDP nº 313/2007, recebido em 23.07.2007, às 11h22min, nos termos da certidão juntada à fl. 1957.
26/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1954/1956, Ofício SF nº 1040/2007, de 20.07.2007, do Senador Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Senado Federal ao Senhor Ministro Tarso Genro, Ministro da Justiça, encaminhando cópia do Ofício CEDP nº 320/2007, de 20.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha.
26/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1953, certidão assinada por Chefe de Serviço da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, relacionada à entrega, via fax, no escrtório do Senador Almeida Lima, em Sergipe, de documento do Senador Renan Calheiros, de 16.7.2007, lavrado por seus advogados, Eduardo Antônio Lucho Ferrão e Paulo R. Baeta Neves.
25/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, à fl. 1950, certidão assinada por Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, da Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, relacionada à tentativa de entrega do Ofício CEDP nº 313/2007, de 17.07.2007, dirigido à Srª Mônica Canto Freitas Veloso, e à entrega do Ofício CEDP nº 314/2007, de 17.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Sr. Cláudio Teixeira Gontijo.
Juntei, também, às fls. 1951/1952, a contra-fé do Ofício CEDP nº 314/2007, recebido em 19.07.2007, às 15h22min, nos termos da certidão juntada à fl. 1950.
25/07/2007
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Ação:
Em 19.07.2007, às 19h45min, foi recebido expediente do Senador Renan Calheiros, por seus advogados, Dr. Paulo Roberto Baeta Neves e Dr. Marcelo Leal de Lima Oliveira, requerendo a juntada dos documentos que encaminha e prestando informações. O expediente em referência foi juntado à fl. 1949 do Vol. VII.
25/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, à fl. 1948 do Vol. VII, cópia do Ofício CEDP nº 304/2007, de 12.07.2007, do Senador Leomar Quintanilha, Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, ao Deputado Olavo Calheiros Filho, solicitando a S. Exª, colaborando com os trabalhos do Conselho, o encaminhamento dos documentos e informações que especifica.
O expediente em referência foi recebido em 19.07.2007, às 11h37min, pela Chefe de Gabinete do Deputado Olavo Calheiros Filho.
25/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, à fl. 1947 do Vol. VII, cópia do Ofício CEDP nº 319/2007, de 18.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Diretor do Departamento de Polícia Federal, Dr. Paulo Fernando da Costa Lacerda, que solicita seja o Conselho de Ética comunicado, quando a informação estiver disponível, da designação dos peritos que irão atuar no caso, bem como da data de início dos trabalhos a serem empreendidos.
O expediente em referência foi recebido no SEAPRO/GAB/DG/DPF em 19.07.2007, às 10h12min, tendo recebido o protocolo nº 08200.016086/2007-22.
25/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1942/1946 do Vol. VII, o Ofício nº 388/07-GAB/DITEC, datado de 18.07.2007 e recebido na SCOP nesta mesma data, às 17h50min, do Perito Criminal Federal Geraldo Bertolo, Diretor Técnico-Científico do Departamento de Polícia Federal, referente ao Ofício SF nº 1018/2007, acusando o recebimento do expediente em referência e solicitando a remessa de documentos à DITEC/DPF/MJ para que sejam examinados pelos policiais especializados, com o objetivo de responder adequadamente os quesitos formulados nos termos do Ofício CEDP nº 310/2007.
25/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1939/1941 do Vol. VII, cópia, recebida no Senado Federal via fax, do despacho do Ministro de Estado da Justiça, Ministro Tarso Genro, datado de 18.07.2007, aposto no Ofício SF nº 1018/2007, de 17.07.2007, com o seguinte teor: "Ao Diretor-Geral da P.F., para atender o solicitado pela Mesa do Senado Federal, nos termos da competência técnica e legal do Instituto Nacional de Criminalística."
25/07/2007
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Ação:
O Ofício SF nº 1024/2007, de 17.07.2007, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência do Senado Federal, Senador Tião Viana, ao Ministro de Estado da Justiça, Ministro Tarso Genro, por meio do qual foi encaminhada a documentação constante do processo até aquela data, nos termos do Ofício CEDP nº 317/2007, de 17.07.2007, foi entregue na DIAP/GM/MJ em 18.07.2007, às 09h25min, recebendo no Ministério da Justiça o protocolo nº 08001.006238/2007-25.
Cópia do expediente em referência, acompanhado de cópia do Ofício CEDP nº 317/2007, foi juntado, hoje, às fls. 1935/1938 do Vol. VII.
25/07/2007
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Ação:
Juntado, hoje, às fls. 1932/1934 do Vol. VII, o Ofício SF nº 1022/2007, de 17.07.2007 do Senador Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência do Senado Federal, à Presidente do Partido Socialismo e Liberdade-PSOL, Heloisa Helena de Moraes Carvalho, em que encaminha cópia da decisão da Mesa do Senado Federal, tomada em reunião realizada em 17.07.2007, em atenção ao Ofício nº 310/2007, datado de 12 de julho de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha. O Ofício foi recebido no PSOL, pela Srª Maria da Saúde Rodrigues, em 18, de julho de 2007, as 17h50min.
25/07/2007
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Ação:
Juntado, hoje, às fls. 1929/1931 do Vol. VII, o Ofício SF nº 1021/2007, de 17.07.2007 do Senador Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência do Senado Federal, ao Advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão, em que encaminha cópia da decisão da Mesa do Senado Federal, tomada em reunião realizada em 17.07.2007, em atenção ao Ofício nº 310/2007, datado de 12 de julho de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha. O Ofício foi recebido pelo Advogado Paulo Baeta Neves(OAB-DF 400), em 18, de julho de 2007, as 18hs.
25/07/2007
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Ação:
Juntado, hoje, às fls. 1926/1928 do Vol. VII, o Ofício SF nº 1020/2007, de 17.07.2007 do Senador Tião Viana, Primeiro Vice-Presidente no Exercício da Presidência do Senado Federal, ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, em que encaminha cópia da decisão da Mesa do Senado Federal, tomada em reunião realizada em 17.07.2007, em atenção ao Ofício nº 310/2007, datado de 12 de julho de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha. O Ofício foi recebido pela Senhora Martha Lyra, Chefe de Gabinete da Presidencia do Senado Federal, em 18, de julho de 2007, as 15h50min.
25/07/2007
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Ação:
Juntado, hoje, às fls. 1922/1925 do Vol. VII, o Ofício CEDP nº 315/2007, de 17.07.2007 do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, em que encaminha cópias dos Ofícios nºs 003/2007-CI/CEDP, datado de 10 de julho de 2007, e 004/2007-CI/CEDP, datado de 12 de julho de 2007, da Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação nº 1, de 2007. O Ofício foi recebido pela Senhora Martha Lyra, Chefe de Gabinete da Presidencia do Senado Federal, em 18, de julho de 2007, as 15h50min.
25/07/2007
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Ação:
Juntado, hoje, às fls. 1914/1921 do Vol. VII, o Ofício CEDP nº 316/2007, de 17.07.2007 do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Diretor-Geral do Senado Federal, Agaciel da Silva Maia, indicando dois servidores da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, para cumprimento da determinação contida no item 5 do Ofício nº 002/2007-CI/CEDP, datado de 10 de julho de 2007(cópia anexa). O ofício foi recebido na Diretoria-Geral, em 17.07.2007, pelo Sr. Hamilton Silva.
25/07/2007
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Ação:
Juntado, hoje, às fls. 1908/1913 do Vol. VII, o Ofício CEDP nº 313/2007, de 12.07.2007 do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Diretor-Geral do Senado Federal, Agaciel da Silva Maia, solicitando atendimento da solicitação formulada pela Comissão de Inquérito designada nos autos da Representação nº 1, de 2007, por meio do Ofício nº 002/2007-CI/CEDP. O ofício foi recebido na Diretoria-Geral, em 17.07.2007, pelo Sr. Hamilton Silva.
17/07/2007
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Ação:
Juntado, hoje, às fls. 1905/1907 do Vol. VII, o Ofício SF nº 1019/2007, de 17.07.2007, do Primeiro Vice-Presidente no exercício da Presidência, Senador Tião Viana, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, que encaminha cópia da decisão da Mesa do Senado Federal, tomada na reunião realizada nesta data, em atenção ao Ofício CEDP nº 310/2007, de 12.07.2007.
17/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Enviado, hoje, o Ofício SF nº 1018/2007, de 17.07.2007, do 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência do Senado Federal, Senador Tião Viana, ao Ministro de Estado da Justiça, Ministro Tarso Genro, comunicando a decisão da Mesa do Senado Federal, proferida na reunião realizada nesta data, relativamente ao Ofício CEDP nº 310/2007, de 12.07.2007. O expediente em referência foi recebido no protocolo do gabinete do Ministro, recebendo o número 08001.006115/2007-94, e a contra-fé foi juntada às fls. 1903/1904 do Vol. VII.
17/07/2007
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Ação:
8ª REUNIÃO DA MESA DO SENADO FEDERAL.
Realizada, em 17 de julho de 2007, a 8ª Reunião da Mesa do Senado Federal, convocada para os efeitos do art. 19 da Resolução nº 20, de 1993, e destinada a deliberar sobre o Ofício CEDP nº 310, de 12 de julho de 2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, solicitando que seja requerida ao Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal a colaboração técnica para análise dos documentos que perfazem o conjunto probatório da Representação nº 1, de 2007, e encaminha quesitos a serem enviados ao referido Insituto. Presentes os Senadores Tião Viana, 1º Vice-Presidente no exercício da Presidência; Efraim Morais, 1º Secretário no exercício da 1ª Vice-Presidência; Gerson Camata, 2º Secretário no exercício da 2ª Vice-Presidência; César Borges, 3º Secretário no exercício da 1ª Secretaria; Magno Malta, 4º Secretário no exercício da 2ª Secretaria; Papaléo Paes, 1º Suplente de Secretário no exercício da 3ª Secretaria; e Antonio Carlos Valadares, 2º Suplente de Secretário no exercício da 4ª Secretaria. Presentes ainda o Senador Flexa Ribeiro, 4º Suplente de Secretário; o Senador Wellington Salgado de Oliveira (PMDB-MG); os advogados do Senador Renan Calheiros, Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão e Dr. Paulo Roberto Baeta Neves; e a Deputada Luciana Genro (P-SOL/RS) e a Presidente do P-SOL, autor da Representação nº 1, de 2007, Srª Heloísa Helena Lima de Moraes Carvalho. A reunião teve início às 11h30min e foi encerrada às 13h40min.
Após discussão da matéria, o texto da decisão da Mesa ficou vazado nos seguintes termos: "Em atenção ao Ofício nº 310, de 2007, de 12 de julho de 2007, do Senhor Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, a Mesa, nos termos do art. 19 da Resolução nº 20, de 1993, do Senado Federal, DECIDE acolher a solicitação nele contida e remetê-lo ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, para atendimento, no estrito cumprimento das normas constitucionais."
A decisão em referência, devidamente assinada pelos membros da Mesa presentes, foi juntada às fls. 1893/1894 do Vol. VII.
Cópia da ata da 8ª reunião da Mesa foi juntada às fls. 1895/1902 do Vol. VII.
Publicado no DSF Páginas 25473-25480
17/07/2007
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Ação:
Em 16.07.2007, às 19h30min, foi recebido, pela Secretaria do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, expediente do Senador Renan Calheiros, por seus advogados, Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão e Dr. Paulo R. Baeta Neves, datado de 16.07.2007, que, em resposta ao Ofício CEDP nº 293/2007, presta esclarecimentos e encaminha documentos. O expediente em referência foi juntado às fls. 1889/1892 do Vol. VII.
17/07/2007
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Ação:
Em 16.07.2007, o Primeiro Vice-Presidente do Senado Federal, Senador Tião Viana, comunicou ao Senador Renan Calheiros, ao Advogado Eduardo Antônio Lucho Ferrão e ao PSOL, na pessoa de sua Presidente, Srª Heloísa Helena de Moraes Carvalho, por meio de ofícios, que está marcada reunião da Mesa do Senado Federal a realizar-se na próxima terça-feira, dia 17 de julho do corrente ano, às 11 horas, no Gabinete de Audiências da Presidência do Senado Federal, quando será apreciada solicitação do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, constante do ofício cuja cópia encaminha em anexo.
Sobre este assunto, foi juntada, à fl. 1879 do Vol. VII, certidão assinada pelo Diretor da SCOP, Dr. Florian Augusto Coutinho Madruga, relativa à entrega dos ofícios ao Senador Renan Calheiros e ao Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão; juntadas, às fls. 1880/1887, cópias dos respectivos expedientes e comprovantes de transmissão via fax; e juntada, à fl. 1888 do Vol. VII, cópia do ofício dirigido à Presidente do PSOL, recebido em 16.7.2007, às 18h43min, pelo Sr. Nielsen Nunes de Carvalho.
17/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1878 do Vol. VII, Ofício nº 336/2007-GSMS, datado de 12.07.2007 e recebido na SCOP em 13.07.2007, da Senadora Marisa Serrano ao Dr. Florian Madruga, Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, comunicando que, durante o período de recesso parlamentar, as correspondências dirigidas a S. Exª pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar deverão ser entregues ao Chefe de Gabinete, Senhor Jorge Orro.
17/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1874/1877 do Vol. VII, o original do Ofício CEDP nº 310/2007, de 12.07.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Presidente da Mesa do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, recebido pela Mesa em 12.07.2007, às 14h32min.
17/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 1873 do Vol. VII, Ofício nº 004/2007-CI/CEDP, de 12 de julho de 2007, assinado pela Senadora Marisa Serrano e pelo Senador Renato Casagrande, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, requerendo que sejam solicitadas, por ofício, à Sra. Mônica Canto Freitas Veloso e ao Sr. Cláudio Teixeira Gontijo, as informações que especificam.
17/07/2007
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Ação:
Juntei, às fls. 1871/1872 do Vol. VII, Ofício nº 003/2007-CI/CEDP, de 10 de julho de 2007, da Comissão de Inquérito designada nos autos da presente representação, assinado pela Senadora Marisa Serrano e pelo Senador Renato Casagrande, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, requerendo que sejam solicitados à Secretaria de Fazenda de Alagoas os documentos que especificam.
16/07/2007
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Ação:
Foi recebido, hoje, às 16h12min, na Secretaria-Geral da Mesa, o ofício s/nº, datado de 16 de julho de 2007, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, com o seguinte teor: "Em atenção ao disposto no art. 306 do Regimento Interno do Senado, aplicável subsidiariamente ao presente caso, suscito meu impedimento para despachar expedientes relativos à Representação nº 001/2007, motivo pelo qual solicito, respeitosamente, de Vossa Excelência, que encaminhe diretamente ao Primeiro Vice-Presidente da Casa, Senador Tião Viana, as correspondências pertinentes ao sobredito procedimento disciplinar". O expediente em referência foi lido na Sessão de hoje e juntado ao processado, à fl. 1870 do Vol. VII.
Publicado no DSF Páginas 25073
16/07/2007
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Ação:
Na presente data, o Senador Renan Calheiros solicitou cópia integral do presente processado, tendo sido atendido, nos termos da certidão lavrada pela Drª Cláudia Lyra Nascimento e do respectivo "Termo de Entrega e Recebimento de Documentos", juntados às fls. 1868 e 1869 do Vol. VII, respectivmente.
16/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1864/1867 do Vol. VII, duas certidões, lavradas pelo Sr. Willy Barcelos Jess, da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, relacionadas às entregas efetuadas ao escritório do Dr. Eduardo Ferrão e à Presidente do PSOL, Sra. Heloísa Helena de Moraes Carvalho, respectivamente, de cópias da decisão da Comissão de Inquérito designada nos autos da presente representação, acompanhada da declaração de voto do Senador Almeida Lima.
16/07/2007
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Ação:
Encerrado o Vol. VI à fl. 1863.
Aberto o Vol. VII à fl. 1864.
Texto final - Representação
16/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1853/1863 do Vol. VI, cópia do Ofício CEDP nº 311/2007, de 12.7.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Senador Renan Calheiros, encaminhando cópia da decisão da Comissão de Inquérito designada nos autos da presente representação, acomapanhada da declaração de voto do Senador Almeida Lima.
O expediente em questão foi recebido em 12.7.2007, às 17h30min.
16/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1839/1852, cópia do Ofício CEDP nº 310/2007, de 12.7.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Presidente da Mesa do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, solicitando, nos termos do art. 19 da Resolução nº 20, de 1993, "seja requerida ao Instituto Nacional de Criminalística do Deparamento de Polícia Federal a colaboração técnica para análise dos documentos que perfazem o conjunto probatório da Representação nº 1, de 2007", e encaminha cópia da decisão da Comissão de Inquérito relacionada à matéria, bem como declaração de voto do Senador Alemeida Lima.
16/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1835/1838 do Vol. VI, declaração de voto do Senador Almeida Lima, datado de 12.7.2007, manifestando S. Exª contrário à realização de perícia pela Polícia Federal, pelas razões que expõe.
16/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1829/34 do Vol. VI, Decisão da Comissão de Inquérito designada nos autos, datada de 12.7.2007, que, ao final, requer ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, "seja expedido ofício à Mesa do Senador, para o encaminhamento de solicitação ao Departamento de Polícia Federal para realização de exame pericial na documentação apresentada", observados os quesitos formulados e deferidos. Solicita-se, também, que seja encaminhada à Mesa do Senado a declaração do voto do Senador Almeida Lima.
Ao final, o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar profere despacho, datado de 12.7.2007, determinando à Secretaria "a adoção das providências requeridas, assim como a notificação do partido autor da representação e do representado do inteiro teor dessa decisão".
16/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1807/1826, Ofício CEDP nº 307/2007, de 12.7.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Advogado Eduardo Antônio Ferrão, encaminhando cópia dos despachos que S. Exª proferiu nos autos, relacionados aos requerimentos de 9.7.2007.
O expediente em questão foi enviado, via fax, conforme cópia de comprovantes juntados às fls. 1827/1828, confirmado o recebimento no escritório do Dr. Eduardo Ferrão pela Sra. Débora, às 13h54min.
16/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, hoje, às fls. 17871806 do Vol. VI, cópia do Ofício CEDP nº 306/2007, de 12.7.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Senador Renan Calheiros, encaminhando cópia dos despachos proferidos nos autos relacionados aos requerimentos datados de 9.7.2007, de lavra dos advogados Dr. Eduardo Antônio Lucho Ferrão e Dr. Paulo R. Baeta Neves.
O expediente em questão foi recebido em 12.7.2007, às 12h30min.
16/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1781/1786 do Vol. VI, cópia do Ofício CEDP nº 293/2007, de 11.7.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, ao Senador Renan Calheiros, encaminhando cópia do Ofício nº 002/2007-CI-CEDP, e solicitando o envio ao Conselho dos documentos indicados no primeiro item do expediente em questão.
O expediente em questão foi recebido em 12.7.2007, às 12h30min.
16/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1776/1780 do Vol. VI, Ofício nº 002/2007-CI/CEDP, de 10 de julho de 2007, da Comissão de Inquérito designada nos autos da presente representação, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, solicitando o encaminhamento de pedidos de documentos e informações ao Senador Renan Calheiros; à Secretaria de Agricultura - Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas; ao Ministério da Agricultura/Superintendência do Estado de Alagoas; e aos compradores (pessoas físicas e jurídicas) que indicam em anexo; bem como, solicitando providências administrativas para a formalização dos pedidos e recebimento das respectivas respostas.
16/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1764/1770 do Vol. VI, petição do PSOL, datado de 10.7.2007 e recebido nesta mesma data, requerendo o aditamento da representação e formulando pedidos, pelas razões que expõe.
Juntei também, às fls. 1771/1775 do Vol. VI, despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, de 11.7.2007, que conclui nos seguintes termos: "(...) Do exposto e com a concordância dos membros da Comissão de Inquérito designada para relatar a matéria, Senadora Marisa Serrano e Senadores Almeida Lima e Renato Casagrande, indefiro o pedido de aditamento da Representação nº 1, de 2007".
16/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1762 e 1763 do Vol. VI, dois despachos do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, de 11.7.2007, com relação aos requerimentos do representado, às fls. 1737/1744 e 1745/1753, respectivamente.
16/07/2007
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Ação:
Juntei, hoje, às fls. 1758/1761 do Vol. VI, Ofício SF/GSJN nº 297/2007, de 10.7.2007, do Senador José Nery, Líder do PSOL no Senado Federal, ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, apresentando, em resposta ao Ofício CEDP nº 263/2007, quesitos a serem formulados à Polícia Federal.
16/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1754/1757 do Vol. VI, Ata da 1ª Reunião da Comissão de Inquérito designada pelo Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar nos autos da presente representação, realizada em 5 de julho de 2007.
09/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1737/1753 do Vol. VI, dois expedientes, de 9.7.2007, de lavra dos advogados do Senador RENAN CALHEIROS, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO e PAULO R. BAETA NEVES, ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, para expor algumas considerações, requerer providências referentes a esta matéria e apresentar quesitos conforme solicitação contida no Ofício nº 262/2007, de 5.7.2007.
06/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1709/1736 do Vol. VI, Ofícios CEDP nº 266/2007 a 292/2007, de 5.7.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando aos membros do CEDP e ao advogado EDUARDO ANTÔNIO FERRÃO (enviado por fax e Correios) cópia do Despacho Saneador.
05/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1706/1708 do Vol. VI, Ofício CEDP nº 263/2007, de 5.7.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que, em atenção ao Ofício nº 001/2007-CI/CEDP, solicita ao Senador JOSÉ NERY enviar ao CEDP, no prazo de cinco dias, caso queira, quesitos a serem formulados à Polícia Federal.
05/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1704/1705 do Vol. VI, Ofício CEDP nº 265/2007, de 5.7.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Senador JOSÉ NERY cópia do Despacho Saneador.
05/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1701/1703 do Vol. VI, Ofício CEDP nº 262/2007, de 5.7.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, que, em atenção ao Ofício nº 001/2007-CI/CEDP, solicita ao Senador RENAN CALHEIROS enviar ao CEDP, no prazo de cinco dias, caso queira, quesitos a serem formulados à Polícia Federal.
05/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1699/1700 do Vol. VI, Ofício CEDP nº 264/2007, de 5.7.2007, do Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, encaminhando ao Senador RENAN CALHEIROS cópia do Despacho Saneador.
05/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1698 do Vol. VI, Ofício nº 001/2007-CI/CEDP, de 5.7.2007, de lavra dos Senadores MARISA SERRANO e RENATO CASAGRANDE, requerendo ao Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, a colaboração técnica da Polícia Federal para análise dos documentos apresentados pelo Senador RENAN CALHEIROS em atendimento ao Ofício nº 112/2007-CEDP, bem como que seja concedida ao Senador RENAN CALHEIROS e ao PSOL possibilidade para formular quesitos, no prazo de cinco dias corridos.
05/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1697 do Vol. VI, Despacho Saneador, de 5.7.2007, assinado pelo Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, determinando a continuação do procedimento desta matéria, declarando prejudicados o relatório de lavra do Senador EPI´TACIO CAFETEIRA e os votos a ele em separado apresentados, e a designação dos Senadores MARISA SERRANO, ALMEIDA LIMA, RENATO CASAGRANDE para compor Comissão de Inquérito.
05/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, notas taquigráficas da Sessão do SF, de 4.7.2007, na qual o Senador ARTHUR VIRGÍLIO comunica o nome da Senadora MARISA SERRANO para integrar a comissão de Relatores que auxiliará o Presidente do CEDP, Senador LEOMAR QUINTANILHA, nos autos desta Representação (fls. 1694/1695 do Vol. VI), e o Senador LEOMAR QUINTANILHA anuncia os relatores desta matéria: Senador ALMEIDA LIMA, Senador RENATO CASAGRANDE e Senadora MARISA SERRANO, e informa reunião para o dia 5.7.2007, às 9 horas, com os relatores anunciados para a elaboração de plano de trabalho (fl. 1696 do Vol. VI).
05/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1693 do Vol. VI, Ofício nº 144/07-GLPSDB, de julho de 2007, do Líder do PSDB, Senador ARTHUR VIRGÍLIO, comunicando ao Presidente do SF, Senador RENAN CALHEIROS, a indicação do Senador ARTHUR VIRGÍLIO para integrar, como suplente, o CEDP.
05/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1692 do Vol. VI, Ofício nº 143/07-GLPSDB, de julho de 2007, do Líder do PSDB, Senador ARTHUR VIRGÍLIO, comunicando ao Presidente do SF, Senador RENAN CALHEIROS, a indicação da Senadora MARISA SERRANO para integrar, como titular, o CEDP.
05/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1691 do Vol. VI, Ofício nº 142/07-GLPSDB, de julho de 2007, do Líder do PSDB, Senador ARTHUR VIRGÍLIO, comunicando ao Presidente do SF, Senador RENAN CALHEIROS, sua renúncia ao cargo de membro titular do CEDP.
05/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1690 do Vol. VI, expediente, de julho de 2007, da Senadora MARISA SERRANO, comunicando ao Presidente do SF, Senador RENAN CALHEIROS, sua renúncia ao cargo de membro suplente do CEDP.
05/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
ATA DA 6ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, nesta data, às fls. 1654/1689 do Vol. VI, cópia da Ata da 6ª Reunião de 2007 do CEDP, realizada em 3.7.2007, às 18h30, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação da presente matéria.
Anexados: Listas de presença, às fls 1686/1687 do Vol. VI, e Requerimento subscrito pelos Senadores WELLINTON SALGADO e EDUARDO SUPLICY, solicitando que o Senador RENAN CALHEIROS seja convidado perante o CEDP para o exercício do seu inalienável direito a ampla defesa e ao contraditório , nos autos desta Representação, à fl. 1688 do Vol. VI.
Publicado no DSF Páginas 29816-29844 PUB ATA 6ª REUNIÃO
04/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1648 a 1653 do Vol. VI, cópias de mensagens eletrônicas e dos Ofícios CEDP nºs 233 e 234/2007, datados de 03/07/2007, enviados aos membros do Conselho e ao Senador Renan Calheiros e ao seu advogado, dr. Eduardo Antônio Ferrão, comunicando, conforme convocação feita ao final da 5ª Reunião do Conselho, ocorrida em 27 de junho de 2007, a realização da 6ª Reunião do Conselho no dia 03 de julho de 2007, às 18h30min.
04/07/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1645/1647 do Vol. VI, Ata da 6ª Reunião da Mesa do Senado Federal, realizada em 03 de julho de 2007, que, por unanimidade, acolhendo o parecer da Advocacia do Senado, decidiu pela admissibilidade da Representação nº 1, de 2007, encaminhando-a ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Publicado no DSF Páginas 29841-29844
04/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1643/1644 do Vol. VI, o Ofício nº 295/2007, mediante o qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, encaminha ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, despacho remetendo à Mesa do Senado Federal os autos da Representação nº 1, de 2007, para que, reunida em sessão, delibere quanto à admissibilidade desta e proceda ao saneamento dos demais vícios.
04/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1639 a 1642 do Vol. VI, o Parecer nº 183/2007-ADVOSF, datado de 29 de junho de 2007, de lavra do Advogado-Geral do Senado, Dr. Alberto Cascais, elaborado em atendimento ao despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha.
04/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1625/1638 do Vol. VI, a Nota Informativa nº 1.311, de 2007, datada de 29 de junho de 2007, de lavra do Consultor-Geral Legislativo, Dr. Bruno Dantas Nascimento, elaborada em atendimento ao despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha.
03/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 1624 do Vol. VI, Despacho do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Leomar Quintanilha, datado de 28 de junho de 2007, determinando que a Consultoria Legislativa e a Advocacia do Senado se pronunciem, no prazo de 48 horas, sobre os limites técnicos da ação do Conselho e apontem eventuais irregularidades existentes na tramitação até a presente data.
03/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1598 a 1623 do Vol VI, as notas taquigráficas da 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 27 de junho de 2007, acompanhada dos documentos pertinentes (lista de presença, lista de presença dos Senadores não membros do Conselho e lista de votação).
Publicado no DSF Páginas 22227-22243 PUB ATA 5ª REUNIÃO
03/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1570 a 1597 do Vol. VI, cópias dos Ofícios CEDP nºs 204 a 230/2007 e 232/2007, datados de 27 de junho de 2007, do Vice-Presidente do CEDP no exercício da Presidência, Senador Adelmir Santana, comunicando aos membros do Conselho e ao Senador Renan Calheiros e seu advogado, dr. Eduardo Antônio Ferrão, a realização, às 18h30min do dia 27 de junho de 2007, da 5ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
03/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1562 a 1569 do Vol. VI, cópias dos seguintes documentos: 1) expediente do Senador Valter Pereira, datado de 25/06/2007, ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, solicitando o seu desligamento como membro titular do CEDP; 2) expediente, datado de 26/06/2007, do Senador Sibá Machado ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, renunciando, em caráter irretratável, à presidência e à titularidade do CEDP; 3) Of. GLPMDB nº 325/2007, datado de 26/06/2007, do Senador Valdir Raupp, Líder do PMDB, ao Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado, indicando o nome do Senador Almeida Lima para integrar, como membro titular, o CEDP; 4) Ofício nº 125/2007-GLDBAG, datado de 27/06/2007, da Senadora Ideli Salvatti, Líder do Bloco de Apoio ao Governo, ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, indicando a Senadora Fátima Cleide para integrar, como 2º suplente, o CEDP; 5) expediente, datado de 27/06/2007, da Senadora Marisa Serrano ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, comunicando sua renúncia ao cargo de membro titular do CEDP; 6) Ofício nº 135/07-GLPSDB, datado 27/06/2007, do Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB, ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, comunicando sua renúncia ao cargo de membro suplente do CEDP; 7) Ofício nº 137/07-GLPSDB, datado de 27/06/2007, do Líder do PSDB ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, indicando o Senador Arthur Virgílio para integrar, como membro titular, o CEDP; 8) Ofício nº 136/07-GLPSDB, datado de 27/06/2007, do Senador Arthur Virgílio, Líder do PSDB, ao Presidente do Senado, Senador Renan Calheiros, indicando a Senadora Marisa Serrano para integrar, como membro suplente, o CEDP.
03/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado o Vol. V, à fl. 1525;
Aberto o Vol. VI, à fl. 1526.
Juntei, nesta data, às fls. 1526 a 1561 do Vol. VI, documentos entregues em 20 de junho de 2007 durante a 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, constituídos por: 1) voto em separado entregue pelo Senador Valter Pereira, acompanhado do respectivo requerimento de preferência (fls. 1527/1534); 2) texto extraído do "Jus Navigandi" referente a "ação popular contra universidade por suposta fraude na aquisição de imóvel por comodato", entregue pelo Senador José Nery (fls. 1536/1556); e 3) documento entregue pelo Senador Eduardo Suplicy, designado por "Pontos apontados pela Polícia Federal nº 1726/2007 sobre os documentos apresentados pelo senador Renan Calheiros, que demandam melhor esclarecimento" (fls. 1557/1561 do Vol. VI).
Texto final - Representação
02/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1525 do Vol. V, requerimento de autoria do Senador Valdir Raupp no sentido de que seja assegurada a representação proporcional dos partidos ou dos blocos parlamentares na composição da comissão que irá definir o cronograma de trabalho do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, desde que a criação da referida comissão esteja prevista no Regimento Interno do Senado Federal.
02/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1522/1524 do Vol. V, expediente do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, datado de 21 de junho de 2007, assinado pelo Senador José Nery e pelo Deputado Chico Alencar, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, mediante o qual apresenta os procedimentos investigativos que considera indispensáveis à tramitação da Representação de sua autoria.
02/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, à fl. 1521 do Vol. V, declaração de lavra do Dr. Eduardo Antônio Ferrão informando que lhe foi assegurada a palavra durante a 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, realizada em 20 de junho de 2007, e que dela declinou.
02/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1239 a 1520 do Vol. V, Ata da 4ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, iniciada em 15/06/2007 e reaberta nos dias 18 de junho e 20 de junho de 2007, acompanhada dos documentos pertinentes: Lista de Presença do dia 15/06/2007; Lista de Presença do dia 15/06/2007 dos Senadores não membros do Conselho; Ofício nº 188/2007-GSRT, datado de 15/06/2007, da Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, Jussanan P. Santos, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Sibá Machado; Expediente do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL, datado de 15/06/2007, assinado pelo Senador José Nery, dirigido ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em aditamento à representação para verificação de quebra de decoro parlamentar, proposta em face do Senador Renan Calheiros; Voto em separado dos Senadores Marconi Perillo, Marisa Serrano, Arthur Virgílio e Sérgio Guerra ao Parecer do Relator, Senador Epitácio Cafeteira, sobre a representação em desfavor do Senador Renan Calheiros; Requerimento de preferência para votação do voto em separado dos Senadores Marconi Perillo, Marisa Serrano, Arthur Virgílio e Sérgio Guerra; Voto em separado do Senador Demóstenes Torres sobre a Representação nº 01, de 2007; Requerimento de preferência para votação do voto em separado do Senador Demóstenes Torres; Voto em separado do Senador Jefferson Péres sobre a Representação nº 01, de 2007; Lista de Presença do dia 18/06/2007; Lista de Presença do dia 18/06/2007 dos Senadores não membros do Conselho; Termo de comparecimento assinado pelo Dr. Pedro Calmon Mendes; Termo de Declaração da Sra. Mônica Canto Freitas Veloso, datado de 18/06/2007; Termo de comparecimento assinado pelo Sr. Cláudio Teixeira Gontijo e por seu advogado, Dr. Segismundo Marques Gontijo; Lista de Presença do dia 20/06/2007; Lista de Presença do dia 20/06/2007 dos Senadores não membros do Conselho; Voto em separado do Senador Valter Pereira ao parecer do relator, Senador Epitácio Cafeteira, sobre a representação em desfavor do Senador Renan Calheiros; Requerimento de preferência para discussão e deliberação do voto em separado oferecido pelo Senador Valter Pereira.
02/07/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1237 do Vol. V, cópia do Ofício CEDP nº 170/2007, datado de 19.06.2007, do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Sibá Machado, ao Dr. Pedro Calmon Mendes encaminhando, em envelope lacrado, documentos citados em seu depoimento prestado durante a continuação da 4ª Reunião do CEDP, realizada no dia 18 de junho de 2007.
Juntei, também, à fl. 1238 do Vol V, certidão de lavra da servidora da SCOP Luciene Campos da Silva certificando que, em cumprimento à determinação do Presidente do CEDP, Senador Sibá Machado, entregou ao Dr. Pedro Calmon Mendes, em seu gabinete, por volta das dez horas e trinta minutos do dia 22 de junho de 2007, a documentação a que se refere o Ofício CEDP nº 170/2007.
21/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1209/1236 do Vol. V, cópias dos Ofícios CEDP nº 174 a 201/2007, de 19.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, encaminhando aos membros do CEDP cópia da documentação relativa às perícias realizadas pela Secretaria de Controle Interno do Senado Federal e pelo Instituto Nacional de Criminalística do Departamento de Polícia Federal.
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 1165 do Vol. V, Termo de Recebimento de Documentos, de 19.6.2007, assinado pelo Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, FLORIAN AUGUSTO COUTINHO MADRUGA, pelo Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, e pelos Srs. DAVID ANTONIO DE OLIVEIRA, CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO e SHALOM GRANADO, com a informação que foram recebidos no gabinete do Senador SIBÁ MACHADO:
Em atenção ao Ofício nº 109/2007 do CEDP, de 15.6.2007, Relatório do Sr. SHALOM GRANADO (fls. 1167/1172 do Vol. V);
Em atenção ao Ofício nº 113 do CEDP, de 15/6/2007, o Ofício nº 2289/2007-GAB/INC, do Perito Criminal Federal / Diretor do Instituto Nacional de Criminalística, CLÊNIO GUIMARÃES BELLUCO (fl. 1173 do Vol. V), acompanhado do Laudo nº 1726/2007-INC (fls. 1174/1208 do Vol. V).
Documentos citados anexados à Representação de acordo com Termo de Juntada, de fl. 1166 do Vol. V, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, PAULO TOMINAGA.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1136/1164 do Vol. V, Ofícios CEDP nº 144/2007 a 171/2007, de 14.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, comunicando aos membros do CEDP, ao Senador RENAN CALHEIROS e ao seu advogado, EDUARDO ANTÔNIO FERRÃO (enviado por fax), que a 4ª Reunião do CEDP está marcada para o dia 20.6.2007, às 13h30, na Sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada à apreciação da Representação nº 1, de 2007.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 1133/1134 do Vol. V, cópia do Requerimento, de 18.6.2007, do Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, solicitando licença para ausentar-se dos trabalhos do SF pelo período de dez dias a partir de 18.6.2007, de acordo com atestado médico, à fl. 1135 do Vol. V.
19/06/2007
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Ação:
Encerrado o Vol. IV, à fl. 1132;
Aberto o Vol. V, à fl. 1133.
Texto final - Representação
19/06/2007
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Ação:
4ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP (continuação)
Foram apresentados/juntados os seguintes documentos:
Termo de Compromisso e Comprovante de Comparecimento do Dr. PEDRO CAMON MENDES às fls. 990/991 do Vol. IV;
Termo de Juntada, à fl. 992 do Vol. IV, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, PAULO TOMINAGA, que, por determinação do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, juntou-se, às fls. 993/997 do Vol. IV, Termo de Declaração , de 18.6.2007, assinado pela Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO;
Termo de Juntada, à fl. 998 do Vol. IV, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, PAULO TOMINAGA, que, por determinação do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, foram juntados documentos entregues pelo Senador ALMEIDA LIMA: à fl. 999 do Vol. IV, cópia de Procuração, de 3.12.2004, assinada pela Sra. MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, e, às fls. 1000/1112 do Vol. IV, cópia de Laudos de exame e degravação de CD;
Termo de Juntada, à fl. 1113-A do Vol. IV, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento, PAULO TOMINAGA, que, por determinação do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, foram juntados documentos entregues pelo advogado do Senador RENAN CALHEIROS, Dr. EDUARDO FERRÃO: à fl. 1113-B do Vol. IV, Certidão conjunta positiva com efeitos de negativa de débitos relativos aos Tributos Federais e à dívida ativa da União do Senador RENAN CALHEIROS e, às fls. 1114/1130 do Vol. IV, Defesa documentada do Senador Renan Calheiros;
Termo de Compromisso e Comprovante de Comparecimento do Sr. CLÁUDIO TEIXEIRA GONTIJO, às fls. 1131/1132 do Vol. IV.
Publicado no DSF Páginas 21664-21846 PUB ATA 4ª REUNIÃO
19/06/2007
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Ação:
4ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP (continuação)
Juntei, nesta data, às fls. 913/987 do Vol. IV, Notas Taquigráficas da Continuação da 4ª Reunião do CEDP, ocorrida em 18.6.2007, às 14h30, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, quando foram ouvidos o Sr. CLÁUDIO GONTIJO TEIXEIRA e o Dr. PEDRO CALMON MENDES. Anexadas Listas de Presença às fls. 988/989 do Vol. IV.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 884/912 do Vol. IV, Ofícios CEDP nº 114/2007 a 141/2007, de 15.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, comunicando aos membros do CEDP, ao Senador RENAN CALHEIROS e ao seu advogado, EDUARDO ANTÔNIO FERRÃO (enviado por fax), que a 4ª Reunião do CEDP será reaberta no dia 18.6.2007, às 14h30, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, quando serão ouvidos o Sr. CLÁUDIO GONTIJO TEIXEIRA e o Dr. PEDRO CALMON MENDES.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 883 do Vol. IV, Termo de Recebimento de Documentos, de 18.6.2007, assinado pelo Assessor Técnico da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento - SCOP, PAULO TOMINAGA, e pelo Diretor da Secretaria de Apoio a Conselhos e Órgãos do Parlamento - SCOP, FLORIAN AUGUSTO C. MADRUGA, referente aos documentos solicitados por meio do Ofício nº 024/2007- SEACON/SSAGES/SCINT, de 15.6.2007.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 881 do Vol. IV, Ofício CEDP nº 143/2007, de 15.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, encaminhando ao Diretor da Secretaria de Controle Interno, Sr. SHALOM EINSTOSS GRANADO, documentação solicitada por meio do Ofício nº 024/2007-SEACON/SSAGES/SCINT, de 15.6.2007. Anexado cópia do Livro de Protocolo com comprovante de recebimento da documentação (fl. 882 do Vol. IV).
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 880 do Vol. IV, Ofício nº 024/2007-SEACON/SSAGES/SCINT, de 15.6.2007, do Diretor da Secretaria de Controle Interno, Sr. SHALOM EINSTOSS GRANADO, solicitando ao Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, cópia do Ofício nº 25/2007-CORR e documentação que o acompanha.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 879 do Vol. IV, Ofício CEDP nº 142/2007, de 15.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, encaminhamento ao Diretor da Secretaria de Controle Interno, Sr. SHALOM EINSTOSS GRANADO, documentos recebidos, em atenção ao Ofício CEDP nº 112/2007.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 878 do Vol. IV, Despacho, de 15.6.2007, assinado pelo Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, determinando o encaminhamento ao Diretor da Secretaria de Controle Interno, Sr. SHALOM EINSTOSS GRANADO, documentos recebidos, em atenção ao Ofício CEDP nº 112/2007.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 876/877 do Vol. IV, Termo de Recebimento (duas vias), assinado pelo Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, referente aos documentos originais relacionados à defesa do Senador RENAN CALHEIROS, em atenção ao Ofício CEDP nº 112/2007.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 874/875 do Vol. IV, Ofício nº 113/2007-CSF, de 15.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, solicitando ao Diretor do Departamento de Polícia Federal, Dr. PAULO FERNANDO DA COSTA LACERDA, disponibilizar técnico para colaborar na realização de perícia dos documentos apresentados pelo Senador RENAN CALHEIROS nos autos desta matéria.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 873 do Vol. IV, Ofício n º 112/2007-CSF, de 15.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, solicitando ao Senador RENAN CALHEIROS o encaminhamento dos originais dos documentos apresentados pelo Senador ROMERO JUCÁ durante a 4ª Reunião do CEDP.
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 869/872 do Vol. IV, Ofícios nº 110 e 111/2007-CSF, de 15.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, convidando, respectivamente, o Sr. CLÁUDIO TEIXEIRA GONTIJO e o advogado PEDRO CALMON MENDES a comparecer perante o CEDP, dia 18.6.2007, às 14h30, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, para prestar depoimento nos autos desta matéria.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 868 do Vol. IV, Ofício CEDP nº 109/2007, de 15.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, dirigido ao Diretor da Secretaria de Controle Interno do SF, SHALOM EINSTOSS GRANADO, determinando que a Secretaria de Controle Interno assessore o CEDP na realização de perícia/auditagem nos documentos apresentados a esta Representação.
19/06/2007
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Ação:
4ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Na reunião, foram apresentados os seguintes documentos:
Of. nº 188/2007-GSRT, de 15.6.2007, da Chefe de Gabinete do Senador Romeu Tuma, JUSSANAN P. SANTOS, informando ao Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, a impossibilidade do Senador ROMEU TUMA de comparecer à reunião (fl. 825 do Vol. IV);
Aditamento feito pelo PSOL a esta representação, de 15.6.2007, assinado pelo Senador JOSÉ NERY, dirigido ao Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO (fls.826/831 do Vol. IV);
Voto em Separado, de 15.6.2007, firmado pelos Senadores: MARCONI PERILLO, MARISA SERRANO, ARTHUR VIRGÍLIO E SERGIO GUERRA (fls. 832/849 do Vol. IV);
Requerimento, de 15.6.2007, assinado pelos Senadores MARCONI PERILLO e MARISA SERRANO, solicitando preferência para votação do Voto em Separado (apresentado em 2 vias) (fls. 850/851 do Vol. IV);
Voto em Separado, de 15.6.2007, e Requerimento de preferência para votação do Voto em Separado, assinados pelo Senador DEMÓSTENES TORRES (fls.852/863 do Vol. IV);
Voto em Separado do Senador JEFFERSON PÉRES (fls. 864/867 do Vol. IV).
Publicado no DSF Páginas 21664-21846 PUB ATA 4ª REUNIÃO
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
4ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, nesta data, às fls. 761/822 do Vol. IV, Notas Taquigráficas da 4ª Reunião do CEDP, iniciada em 15.6.2007, às 10h, na Sala nº 02 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à continuação da apreciação da Representação nº 1, de 2007. No âmbito do Conselho, foi decidida a realização de perícia/auditagem nos documentos de defesa do Senador RENAN CALHEIROS e a oitiva dos Senhores Sr. CLÁUDIO GONTIJO e Dr. PEDRO CALMON. Listas de presença anexadas às fls. 823/824 do Vol. IV.
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 733/760 do Vol. IV, Ofícios CEDP nº 081/2007 a 108/2007, de 14.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, comunicando aos membros do CEDP, ao Senador RENAN CALHEIROS e ao seu advogado, EDUARDO ANTÔNIO FERRÃO, que a 4ª Reunião do CEDP está marcada para o dia 15.6.2007, às 10h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à continuação da apreciação da Representação nº 1, de 2007.
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Encerrado o Vol. III, à fl. 732;
Aberto o Vol. IV, à fl. 733.
Texto final - Representação
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 675/732 do Vol. III, comprovante de recebimento e Termo de conhecimento de documento de caráter reservado, confidencial ou sigiloso, encaminhados aos membros do CEDP.
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 647/674 do Vol. III, Memorial ilustrado da defesa do Senador RENAN CALHEIROS.
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
ATA DA 3ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, nesta data, às fls. 565/645 do Vol. III, cópia da Ata da 3ª Reunião de 2007 do CEDP, realizada em 13.6.2007, às 13h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação da presente matéria.
Documentos anexados:
Listas de Presença (fls. 626/627);
Expediente, de 13.6.2007, firmado pelo Senador JOSÉ NERY, Líder do PSOL no SF, e pelo Deputado CHICO ALENCAR, Líder do PSOL na CD, dirigido ao Relator desta matéria, Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, informando-lhe ser indispensável a oitiva de pessoas citadas no expediente (fl. 628);
Relatório do Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, referente a esta Representação (fls. 629/644).
Publicado no DSF Páginas 19965-20015 PUB ATA 3ª REUNIÃO
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 563/564 do Vol. III, expediente, de 13.6.2007, firmado pelo Senador JOSÉ NERY e pelo deputado CHICO ALENCAR, expondo algumas considerações e requerendo oitiva de pessoas citadas no expediente.
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 553/562 do Vol. III, Ofício nº 25/2007-CORR, do Corregedor Parlamentar do SF, Senador ROMEU TUMA, com observações apresentadas ao Relator e encaminhando documentação anexadas em pastas classificadas e que foram autuadas como Apenso III e IV.
Texto final - Representação
Texto final - Representação
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 552 do Vol. III, Certidão, assinada pela Secretária-Geral da Mesa do SF, CLAUDIA LYRA NASCIMENTO, certificando que a Presidente do PSOL, Srª HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO, foi informada, pelo telefone, da convocação da 3ª Reunião do CEDP, marcada para o dia 13.6.2007.
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 551 do Vol. III, Certidão, assinada pelo Assessor Técnico da SCOP, PAULO TOMINAGA, certificando que foi enviado, via e-mail, o comunicado da 3ª Reunião do CEDP, marcada para o dia 13.6.2007, para a Presidente do PSOL, Srª HELOÍSA HELENA LIMA DE MORAES CARVALHO.
19/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 549/550 do Vol. III, Ofício nº 024/2007-CSF, de 12.6.2007, do Corregedor do SF, Senador ROMEU TUMA, encaminhando para o Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, relator desta matéria, notas taquigráficas do depoimento do Sr. CLÁUDIO TEIXEIRA GONTIJO, ocorrido no dia 5.6.2007.
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 520/548 do Vol. III, Ofícios CEDP nºs 053 a 080, de 12.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, comunicando aos membros do CEDP, ao Senador RENAN CALHEIROS e ao seu advogado, EDUARDO ANTÔNIO FERRÃO, que a 3ª Reunião do CEDP está marcada para o dia 13.6.2007, às 13h, na Sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho, destinada à apreciação da Representação nº 1, de 2007.
19/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 517/518 do Vol. III, expediente, de 6.6.2007, assinado pelo Dr. PEDRO CALMON MENDES, advogado da Srª MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO, encaminhando informações referentes ao depoimento do Sr. CLÁUDIO GONTIJO, realizado em 5.6.2007. Anexada, junto ao expediente, Procuração, de 4.6.2007, da Srª MONICA CANTO FREITAS VELOSO, onde nomeia como seus Procuradores os Drs. PEDRO CALMON MENDES, PEDRO CALMON e FREDERICO VASCONCELOS DE ALMEIDA (fl. 519 do Vol. II).
13/06/2007
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Ação:
Encerrado o Vol. II, à fl. 487;
Aberto o Vol. III, à fl. 488.
ATA DA 2ª REUNIÃO DE 2007 DO CEDP
Juntei, nesta data, às fls. 488/516 do Vol. III, cópia da Ata da 2ª Reunião de 2007 do CEDP, realizada em 6.6.2007, às 10h, na Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, destianda à analise e procedimentos relativos à presente matéria. Listas de presenças anexadas às fls. 514/515 do Vol. III.
Texto final - Representação
13/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 94/117, defesa do Senador RENAN CALHEIROS, de lavra de seus advogados, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO e PAULO ROBERTO BAETA NEVES.
Encerrado o Vol. I, à fl. 117;
Aberto o Vol. II, à fl. 118.
Anexados, às fls. 118/487 do Vol. II, documentos anexos à defesa do Senador RENAN CALHEIROS.
Texto final - Representação
11/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 92/93, Termo de conhecimento de documento de caráter reservado, confidencial ou sigiloso, referente à movimentação bancária do Senador RENAN CALHEIROS, assinado pelo Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, e pelo Senador RENAN CALHEIROS.
11/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 91 (frente/verso), Ofício CEDP nº 052/2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, encaminhando ao Senador RENAN CALHEIROS cópia desta matéria e documentos relacionados a esta Representação. No verso, encontra-se certidão assinada pela Secretária-Geral da Mesa do SF, CLAUDIA LYRA NASCIMENTO, informando a entrega dos documentos relacionados no ofício citado ao Senador RENAN CALHEIROS.
11/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 90, despacho, de 11.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, determinando o encaminhamento de cópia integral desta matéria ao Senador RENAN CALHEIROS para, querendo, apresentar defesa.
11/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntado, nesta data, à fl. 88/89 do Vol. I, Termo de Conclusão ao Relator, Senador EPITÁCIO CAFETEIRA, datado de 11.6.2007, firmado pelo Diretor da SCOP, Dr. Florian Augusto C. Madruga.
11/06/2007
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Ação:
Autos encaminhados, nesta data, ao relator.
06/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 87, despacho, datado de 6.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, designando relator da presente matéria o Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
06/06/2007
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Ação:
2ª REUNIÃO DO CEDP DE 2007
Realizou-se, nesta data, às 10h, na Sala nº 07 da Ala Senador Alexandre Costa, a 2ª REUNIÃO DE 2007, destinada à análise e procedimentos relativos à presente matéria. O Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, designou como relator da matéria o Senador EPITÁCIO CAFETEIRA.
Listas de presença anexadas às fls. 85/86.
Publicado no DSF Páginas 19701-19715 PUB ATA 2ª REUNIÃO
06/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Autuada, nesta data, como Apenso II à presente Representação, por determinação do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Sibá Machado, cópia das notas taquigráficas do pronunciamento feito pelo Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, na Sessão do dia 28 de maio de 2007, acompanhada de diversos documentos (fls. 02 a 50).
Texto final - Representação
06/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Autuada, nesta data, como Apenso I à presente Representação, por determinação do Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Sibá Machado, íntegra do discurso proferido em Plenário no dia 28 de maio de 2007 pelo Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, publicado na página da Agência Senado do dia 28 de maio de 2007, às 18h14min, acompanhada de diversos documentos (fls. 02 a 41).
Texto final - Representação
05/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 58/84 , Ofícios CEDP nºs 025/2007 a 051/2007, de 4.6.2007, do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, comunicando aos membros do CEDP e ao Senador RENAN CALHEIROS que está convocada a 2ª REUNIÃO DO CEDP, marcada para o dia 6.5.2007, às 10h, na Sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa, destinada à análise e aos procedimentos relativos à presente matéria.
04/06/2007
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Ação:
Juntei, nesta data, às fls. 30/31, expediente da Srª MÔNICA CANTO FREITAS VELOSO que, por intermédio de seu advogado, Sr. PEDRO CALMON MENDES, presta informações referente à reportagem publicada na revista Isto É, edição 1.962 (exemplar dentro de envelope, à fl. 57) e encaminha documentações anexadas às fls. 32/57.
04/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntei, nesta data, à fl. 29, Ofício SF/GSJN nº 242/2007, de 30.5.2007, assinado pelo Senador JOSÉ NERY e pelos Deputados CHICO ALENCAR, LUCIANA GENRO e IVAN VALENTE, informando ao Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, que foi protocolado junto à Secretaria do Conselho de Ética a presente representação.
04/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Em 31.5.2007, proferido despacho do Presidente do SF, Senador RENAN CALHEIROS, nos seguintes termos: "Ao Conselho de Ética" (fl. 25).
04/06/2007
SF-SCOP - SECRETARIA DE APOIO A CONSELHOS E ÓRGÃOS DO PARLAMENTO
Ação:
Juntado, nesta data, às fls. 25/28, despacho do Presidente do CEDP, Senador SIBÁ MACHADO, assinado em 31.5.2007, determinando que a presente matéria seja encaminhada à Mesa Diretora.
04/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SCOP.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:44