Projeto de Lei do Senado n° 302, de 2007

Autoria
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 7153/2010
Norma Gerada
Lei nº 13.063 de 30/12/2014
Assunto
Política Social > Previdência Social
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 13.063 de 30/12/2014
Último estado:
02/01/2015 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2022-08-11 às 02:12

Identificação:
Texto inicial - PLS 302/2007
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
05/06/2007
Descrição/Ementa
Isenta o aposentado maior de 60 anos por invalidez de exame médico-pericial.
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao PLEG, com destino à CAS. | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
05/04/2010
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntado texto final revisado (fl. 30). | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
11/05/2016 Publicado no DSF Páginas 87
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.063, de 30 de dezembro de 2014.
Ao Arquivo.
12/12/2014 Publicado no DSF Páginas 655
Encaminhado à publicação o Ofício nº 327, de 11 de dezembro de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção no dia 10.12.2014.
13/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13420
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10575-10598
Leitura do Parecer nº 276, de 2010-CAS, relator ad hoc Senador Renato Casagrande, favorável, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunca ao Plenário o recebimento do Ofício nº 23/2010-CAS, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
06/06/2007 Publicado no DSF Páginas 18356
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/06/2007
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 04/03/2009 - Redistribuição)
  • Senador Paulo Duque (encerrado em 10/03/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Renato Casagrande (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/03/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/06/2007 - 14/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
05/04/2010 - 09/04/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, PLANO DE BENEFÍCIOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, IDADE MÍNIMA, DISPENSA, APOSENTADO, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, PREVIDÊNCIA, SOCIAL, (RGPS), EXIGÊNCIA, PERIODICIDADE, EXAME PERICIAL.
12/05/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivo.
10/05/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 22/2016, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando uma via dos autógrafos do projeto sancionado pela Presidente da República e convertido na Lei nº 13.063, de 30 de dezembro de 2014.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 87
10/05/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
02/01/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 13.063 DE 2014.
DOU - 31/12/2014 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 30/12/2014.
11/12/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 19:22 hs.
11/12/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 327, de 11 de dezembro de 2014, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção no dia 10.12.2014.
Publicado no DSF Páginas 655
11/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da sanção do Projeto.
11/12/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
01/08/2014
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
15/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 585, de 14/04/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 34).
Autógrafo - PLS 302/2007
13/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 33)
12/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19h22.
12/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 13420
12/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
05/04/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 30).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
31/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05/04/2010 a 09/04/2010.
30/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 276, de 2010-CAS, relator ad hoc Senador Renato Casagrande, favorável, com as Emendas nºs 1-CAS e 2-CAS.
A Presidência comunca ao Plenário o recebimento do Ofício nº 23/2010-CAS, comunicando a aprovação do projeto com as Emendas nºs 1 e 2 - CAS, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 10575-10598
Avulso de parecer
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntamos à fl. 27/28, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da CAS.
25/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
25/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS, nesta data, para ajuste.
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 27/28, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
************* Retificado em 22/03/2010*************
Encaminhado à CAS para ajustes.
12/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, neste data.
12/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
10/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a Presidência designa Relator "Ad hoc" o Senador Renato Casagrande, em substituição ao Senador Paulo Duque.
É aprovado o Projeto e as Emendas nº 1-CAS e nº 2-CAS , relatados pelo Senador Renato Casagrande.
Deixa de ser computado o voto do Senador Paulo Paim, autor da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Juntei o Texto Final do PLS nº 302, de 2007, na CAS.
Juntei o Ofício nº 23/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.
Parecer
08/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 6ª Reunião desta Comissão, em 10/03/2010.
03/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
01/03/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 5ª Reunião desta Comissão, dia 03/03/2010.
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o Relatório do Senador Paulo Duque, a discussão e a votação foram adiadas.
19/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 3ª Reunião desta Comissão, dia 24/02/2010.
10/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.
08/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 2ª Reunião desta Comissão, dia 10/02/2010.
10/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Duque, com voto pela aprovação, na forma das duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
Relatório Legislativo
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Paulo Duque, para relatar a presente matéria.
04/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relator, tendo em vista o desligamento do Senador Antônio Carlos Valadares desta Comissão.
19/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 35ª Reunião Extraordinária.
15/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 35ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 17/12/2008.
03/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 03/12/2008, a matéria foi adiada.
28/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da 33ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 03/12/2008.
26/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, em 26/11/2008, a matéria foi adiada.
20/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião Extraordinária, a realizar-se em 26/11/2008.
14/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
12/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 12/11/2008, a matéria foi adiada.
05/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 05/11/2008, a matéria foi adiada.
03/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 28ª Reunião desta Comissão, dia 05/11/2008.
15/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 15/10/2008, a matéria foi adiada.
10/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria é incluída na pauta da Comissão.
08/10/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 08/10/2008, a matéria foi adiada.
10/09/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 10/09/2008, a matéria foi adiada.
13/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 13/08/2008, a matéria foi adiada.
06/08/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 06/08/2008, a matéria foi adiada.
16/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 16/07/2008, a matéria foi adiada.
09/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 09/07/2008, a matéria foi adiada.
02/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 02/07/2008, a matéria foi adiada.
11/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 11/06/2008, a matéria foi adiada.
15/05/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 15/05/2008, a matéria foi adiada.
23/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 23/04/08, a matéria foi adiada.
17/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 16/04/08, a matéria foi adiáda.
09/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 09/04/2008, a matéria foi adiada.
08/04/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado em 08/04/2008 pelo relator, Senador Antônio Carlos Valadares, novo Parecer pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (anexado fls. 08).
26/03/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, e lido o Relatório, foi adiada a votação da matéria.
14/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Valadares, com minuta de parecer pela aprovação do projeto na forma do substitutivo que apresenta.
20/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Antônio Carlos Valadares para relatar
15/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
08/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 08.06.2007
Último dia: 14.06.2007
05/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
Publicado no DSF Páginas 18356
Texto inicial - PLS 302/2007
Legislação citada
05/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:21