Projeto de Lei do Senado n° 303, de 2007
- Autoria
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (FAPCR).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 303/2007
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR)
- Data:
- 05/06/2007
- Descrição/Ementa
- Cria o Fundo de Aval para Proteção ao Crédito Rural (FAPCR).
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/06/2007
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 14/02/2008
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Sen.Flexa Ribeiro, relatório pela aprovação do Projeto (fls.5 a 7) Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 04/03/2008
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto. Juntei lista de assinatura do Parecer (fl.8). À CAE para apreciação em decisão ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jorge Afonso Argello (PTB/DF)
- Data:
- 08/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 9-10. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
06/06/2007 | Publicado no DSF Páginas 18356-18357 | Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa. Ao PLEG com destino à CRA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/06/2007
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Jorge Afonso Argello (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 04/03/2008 - Parecer Oferecido)
- Prazos:
- 08/06/2007 - 14/06/2007: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, FUNDO DE APOIO, AVAL, PROTEÇÃO, CREDITO RURAL, PROTEÇÃO, FUNDO AGRICOLA, CREDITO RURAL, DEFINIÇÃO, ORÍGEM, RECEITA, COMPOSIÇÃO, PROVIMENTO, COMPOSIÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, REQUISITOS, EXIGÊNCIA, GESTOR, COMISSÃO DE CONCESSÃO DE AVAL, FINALIDADE, ASSISTÊNCIA, COOPERATIVA, PRODUTOR RURAL, GARANTIA, RISCO, INADIMPLÊNCIA, CRÉDITO RURAL, PRESERVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, SETOR PRIMÁRIO.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 24 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/09/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria excluída da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 29/08/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 52ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/09/2013.
- 08/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, com relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 9-10.
- Relatório Legislativo
- 17/03/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 08/12/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 27/11/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Gim Argello Relator da Matéria.
- 05/03/2008
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 04/03/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o Relatório do Senador Flexa Ribeiro, que passa a constituir o Parecer da CRA, favorável ao Projeto.
Juntei lista de assinatura do Parecer (fl.8).
À CAE para apreciação em decisão terminativa - Parecer
- 14/02/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen.Flexa Ribeiro, relatório pela aprovação do Projeto (fls.5 a 7)
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 19/06/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senador Flexa Ribeiro para relatar.
- 15/06/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo sem oferecimento de emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/06/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data, nesta Comissão.
Matéria em fase de recebimento de Emendas.
Prazo - 8 a 14 de junho de 2007.
- 05/06/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Econômicos, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à CRA e posteriormente à CAE, para decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 18356-18357
- Texto inicial - PLS 303/2007
- 05/06/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 17:57