Projeto de Lei da Câmara n° 39, de 2007

Autoria: Deputado Federal Inocêncio Oliveira (PL/)

Autoria: Câmara dos Deputados

Nº na Câmara dos Deputados: PL 3466/2004

Assunto: Política Social > Saúde

Ementa: Estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos - RPSM e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
05/02/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2025-04-26 às 15:07
Identificação:
Autógrafo - PLC 39/2007
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
11/06/2007
Descrição/Ementa
Estabelece critérios para a edição do Rol de Procedimentos e Serviços Médicos - RPSM e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
15/06/2007

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
13/02/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com relatório favorável ao Projeto (fls. 45-47). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2015 Publicado no DSF Páginas 15
A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.
27/11/2014 Publicado no DSF Páginas 731-732
(Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada no dia 25.11.2014).
Aprovado o Requerimento nº 618, de 2014.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
05/06/2014 Publicado no DSF Páginas 186
Leitura do Requerimento nº 618, de 2014, do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea "c", item 12, do RISF, que o presente Projeto seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, além das comissões constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
03/10/2007 Publicado no DSF Páginas 33673
Aprovado o Requerimento nº 957, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais.
À CAE.
24/08/2007 Publicado no DSF Páginas 28557
Leitura do Requerimento nº 957, de 2007, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2007. além da Comissão de despacho inicial seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento lido.
15/06/2007 Publicado no DSF Páginas 19871-19874
10:00 h - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/06/2007
Despachos:
14/06/2007 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
01/10/2007 (Aprovação do Requerimento nº 957, de 2007, de audiência da CAE)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
26/11/2014 (Aprovação do Requerimento nº 618, de 2014)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Wellington Dias (encerrado em 13/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Sergio Guerra (encerrado em 26/06/2007 - Audiência de outra Comissão)
Indexação:
Normas, edição, relação, valor, honorários, médico, utilização, hospital particular, empresa operadora, plano de saúde, competência, elaboração, homologação, (ANS), mês, julho, reajuste, limitação, prazo, repasse, recursos financeiros, plano de assistência, penalidade, infrator, descumprimento, lei federal.
Matérias relacionadas:
05/02/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Processo devolvido e Arquivado.
04/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica a retificação da lista de proposições arquivadas ao final da legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno, publicada em Suplemento ao Diário do Senado Federal de 23 de dezembro de 2014, para constar o arquivamento da presente matéria.
Comunica, ainda, que poderá ser solicitada a continuidade da tramitação da matéria, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno, requerida por um terço da composição da Casa e aprovada pelo Plenário, até sessenta dias após a publicação desta comunicação no Diário do Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 15
04/02/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
26/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Roberto Requião, favorável ao Projeto (fls.45-47).
26/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
(Continuação da sessão deliberativa ordinária iniciada no dia 25.11.2014).
Aprovado o Requerimento nº 618, de 2014.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 731-732
25/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014, o Requerimento nº 618, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014, o Requerimento nº 618, de 2014, do Senador Humberto Costa, que solicita audiência da CCJ.
Votação, em turno único.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 618, de 2014, do Senador Humberto Costa, de audiência da CCJ.
04/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 618, de 2014, do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, da alínea "c", item 12, do RISF, que o presente Projeto seja submetido ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, além das comissões constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em ordem do dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 186
04/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 19h.
Aguardando leitura do requerimento do Senador Humberto Costa, de audiência da CCJ.
04/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 48, o OF. SF/813/2014, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer que o Projeto de Lei da Câmara nº 39 de 2007 seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexada, à fl. 49, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
03/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
29/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/06/2014.
27/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
22/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/05/2014.
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Roberto Requião, com relatório favorável ao Projeto (fls. 45-47).
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao Relator.
13/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Wellington Dias não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Dias Relator da Matéria.
12/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
11/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
04/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada em 4/11/09 Audiência Pública para instruir a Matéria, com a presença das Senhoras Solange Beatriz Palheiro Mendes, Diretora-Executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar - Fenasaúde; Iolanda Ramos, Presidente da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - Unidas; e dos Senhores Leandro Fonseca da Silva, Coordenador-Geral de Economia da Saúde da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF; Gilvandro Vasconcelos Coelho de Araújo, Procurador-Geral Interino do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade - Ministério da Justiça; Florisval Neinão, Diretor Financeiro da Associação Médica Brasileira - AMB, representado o Sr. José Luiz Gomes do Amaral, Presidente da Associação; Carlos Vital Tavares Correa Lima, Vice-Presidente do Conselho Federal de Medicina, representando o Sr. Roberto Luiz D'Ávila, Presidente do Conselho; e Eduardo de Oliveira, Presidente da Federação Brasileira de Hospitais. Anexado ao processado o registro de estenotipia informatizada da referida reunião.
Ao Relator, Senador Sérgio Guerra, para dar continuidade a tramitação da Matéria.
03/11/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 3/11/2009, foi aprovado Aditamento de autoria do Senador Garibaldi Alves Filho ao Requerimento n.º 50/2009-CAE. O Aditamento requer a inclusão de Representante do Conselho Federal de Medicina para participar da Audiencia Pública que tem por finalidade instruir o PLS n.º 39 de 2007.
Anexado ao processado o Aditamento ao Requerimento n.º 50/2009 - CAE.
01/09/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 1/9/09, a Comissão aprova o Requerimento nº 50/2009-CAE, de autoria do Senador Sérgio Guerra, que requer a realização de audiência pública, para instruir a matéria, com a presença de representantes das seguintes entidades, públicas e privadas: Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda - SEAE/MF; Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, vinculado ao Ministério da Justiça; Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS; Associação Médica Brasileira - AMB; Associação Brasileira de Medicina de Grupo - ABRAMGE; Confederação das Misericórdias do Brasil - CMB; Federação Brasileira de Hospitais - FBH; União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde - UNIDAS; Federação Nacional de Saúde Suplementar - FENASAÚDE; e PRO TESTE Associação Brasileira de Defesa do Consumidor.
Requerimento anexado ao processado.
Requerimento.
12/11/2008
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/11/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Aloizio Mercadante, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da Matéria.
04/10/2007
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando designação de Relator.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 957, de 2007, sem debates.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos e, posteriormente, retorna à de Assuntos Sociais.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 33673
Requerimento.
27/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 957/2007, de audiência da CAE.
23/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 957, de 2007, subscrito pelo Senador Aloizio Mercadante, solicitando nos termos do art. 255, inciso II, alínea "c", item 12, do Regimento Interno, que sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 39, de 2007. além da Comissão de despacho inicial seja ouvida também a Comissão de Assuntos Econômicos.

À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente do requerimento lido.
Publicado no DSF Páginas 28557
23/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
23/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido a pedido pelo relator.
Á SSCLSF atendendo ao Oficio 938/2007 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Assuntos Econômicos (anexado fl.20 )
20/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Sérgio Guerra para relatar
14/06/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 h - Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 19871-19874
11/06/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 16 e 17, legislação citada no Projeto.
Matéria aguardando leitura.
11/06/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:44